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A habitação anda nas bocas do mundo e, hoje mesmo, o programa Mais Habitação vai estar no centro da agenda do país, ao ser discutido no Parlamento. Desenhado pelo Governo socialista de António Costa, foi apresentado, em março, como a solução para resolver a crise habitacional que se vive em Portugal, mas tem sido, desde então, alvo de fortes críticas e ataques a vários níveis, por parte de autarcas, players do mercado imobiliário, investidores, economistas e outros especialistas em habitação.
As prestações do crédito habitação dispararam nos últimos meses para muitos portugueses, na sequência da subida galopante das taxas Euribor. O Governo mostra-se atento ao tema e permite que as famílias em dificuldades possam pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros nos empréstimos. Sabe-se agora que PCP e Chega estão em sintonia num tema: ambos os partidos querem usar os lucros conseguidos pelos bancos para baixar os encargos com os empréstimos da casa. Também o BE quer aumentar a contribuição sobre o setor bancário. A concessão e crédito habitação estará em debate esta quinta-feira (18 de maio de 2023) na Assembleia da República (AR).
Em pleno coração de Lisboa, o antigo Cinema Castil vai ser transformado num escritório do futuro, orientado para arrendamento terciário a clientes de gama alta.
O governador do Banco de Portugal disse esta quarta-feira que devem ser "muito focadas" as medidas para clientes com dificuldades em pagar créditos habitação e nunca soluções generalistas que adiem problemas para o futuro.
Questionado sobre como os bancos poderão ajudar clientes em dificuldade
O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.
Com as taxas de juro a subir, agravando o custo dos empréstimos e tornando a prestação da casa cada vez mais cara - ao mesmo tempo que a remuneração dos depósitos continua em baixa - cada vez são mais as famílias a fazer amortizações antecipadas do crédito habitação. No primeiro trime
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.
O setor imobiliário está a atravessar um momento agridoce. A resiliência mantém-se, mas a incerteza também. A procura de casas continua alta, mas a oferta ainda é escassa. Sintomas de uma “doença” antiga e que teima em não ter cura à vista. Diz quem anda no terreno que é preciso construir e vender casas para a classe média nacional e dar finalmente vida ao mercado de arrendamento. Mas como? A verdade é que, paralelamente, continuam a vender-se muitas casas no país, e a maioria a portugueses. Isto num contexto marcado por uma alta taxa de inflação e elevadas taxas de juro, que roubam poder de compra. Os promotores imobiliários não atiram a toalha ao chão, mas reclamam mudanças no setor. Expectativa e confusão caminham lado a lado nesta equação, nomeadamente com aquilo que será o programa do Governo Mais Habitação, que será debatido no Parlamento esta sexta-feira (19 de maio de 2023).
O Presidente da República declarou-se esta terça-feira, dia 16 de maio, "esperançado de que a banca esteja acordada para o problema" dos créditos à habitação, e "o Banco de Portugal também", considerando que nesta matéria cabe ao Governo atuar "numa escala mais pequena".
O BCP já reestruturou mais de 6.500 créditos à habitação, divulgou o banco esta segunda-feira, dia 15 de maio. Destes, 650 créditos habitação foram reestruturados ao abrigo do decreto-lei que o Governo criou para forçar os bancos a negociar créditos de famílias em dificuldades.
O arrendamento forçado de casas devolutas é uma das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Depois do período de consulta pública, e na nova proposta de lei que será discutida no Parlamento a 19 de maio, o Executivo de António Costa decidiu passar a gestão do tema para as “mãos” das autarquias, que serão responsáveis por avançar com o arrendamento deste tipo de imóveis. Se não o fizerem, ficarão impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI.
As famílias em dificuldades para pagar a prestação da casa já podem pedir junto dos bancos o acesso à bonificação dos juros no crédito habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças. A medida integra o programa Mais Habitação anunciado pelo Governo, e tem retroativos a 1 de janeiro.
A história da reprivatização a Efacec já vai longa e promete correr ainda muita tinta. Há quatro propostas em cima da mesa para a compra desta empresa pública com negócios na área da energia, engenharia e mobilidade. Mas só uma, nomeadamente a do agrupamento Visabeira-Sodecia, é que contempla o desenvolvimento da Efacec e a manutenção de mais de 2 mil postos de trabalho no longo prazo.
A Comissão Europeia (CE) melhorou a projeção da taxa de inflação em Portugal para 5,1% este ano, esperando uma moderação para 2,7% em 2024, refletindo inicialmente os preços da energia e depois dos bens alimentares. Entretanto, o ministro das Finanças já reagiu às previsões da CE, saudando as “boas notícias”. De acordo com Fernando Medina, a economia portuguesa conseguirá “enfrentar o cenário adverso” de elevada inflação.
Quem beneficia da tarifa social de energia e está empenhado em melhorar a eficiência energética da sua casa tem mais tempo para se candidatar ao Vale Eficiência e receber um cheque de 1.300 euros. Isto porque o Fundo Ambiental anunciou que o prazo das candidaturas ao Vale Eficiência será prolongado até ao dia 31 de maio de 2023. Explicamos tudo.
O programa Mais Habitação quer dar resposta à crise habitacional que se vive em Portugal, com um conjunto de medidas fiscais, mudanças legislativas e apoios às famílias. E sabe-se agora que terá um impacto orçamental de, pelo menos, 2.290 milhões de euros entre 2023 e 2027. A medida que representa mais de metade deste valor é mesmo o apoio às rendas previsto para as famílias com taxas de esforço superiores a 35%.
O primeiro-ministro assegura a participação do Estado na resposta à crise da habitação, nomeadamente ao mobilizar património devoluto para construção de casas, mas ressalvou que as obras demoram tempo, porque "a vontade política não tem efeito mágico”.
O Parlamento aprovou, em 2021, uma lei que penaliza as empresas com ligações a jurisdições offshore, que passam a ter de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) agravado. Uma decisão que não agradou ao Novobanco, que deverá contestar a decisão da Autoridade Tributária (AT) de agravar os impostos relacionados com ativos imobiliários junto (também) do tribunal europeu.
A Câmara Municipal de Grândola está a preparar um pacote de medidas para facilitar o acesso à habitação no concelho, e aumentar a oferta de casas a preços mais acessíveis. O plano inclui lotes municipais para autoconstrução; cedência de terrenos para construção cooperativa a custos controlados; e construção de habitação municipal para arrendamento acessível.
Portugal vive um momento marcado pela falta de oferta de casas, que agrava a subida dos preços, bem como o acesso à habitação. E, para resolver a questão e construir mais casas para classe média, é preciso que o Governo trabalhe lado a lado com os promotores privados. A receita está na “confiança e na estabilidade fiscal, legislativa e urbanística”, defende em entrevista Francisco Carmona, CEO da Alma Development, uma promotora imobiliária que aterrou em Portugal há cerca de um ano e planeia agora desenvolver um megaprojeto residencial em Vila Nova de Gaia avaliado em mais de 100 milhões de euros, também dirigido a famílias portuguesas de classe média. E não vai ficar por aqui.
