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A Comissão Europeia (CE) confirmou esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) que irá apresentar antes da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, marcada para dezembro, um plano para enfrentar a falta de oferta de casas e o aumento dos preços da habitação na Europa, sublinhando a necessidade de uma resposta conjunta por parte das instituições europeias, nacionais e locais.

O Governo está a rever o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) com vista a agilizar processos, cujo diploma ainda tem que passar pela Assembleia da República, revelou esta quinta-feira (14 de novembro de 2025) a secretária de Estado da Habitação. Falando na abertura do 17º Congresso da Ordem dos Arquitetos, em Évora, Patrícia Gonçalves Costa elencou medidas do Governo para enfrentar a crise habitacional, com destaque para a simplificação legislativa.

O imobiliário português continua à espera de medidas que simplifiquem o licenciamento, com o atual Simplex Urbanístico a ser apontado como instrumento central, mas ainda insuficiente para resolver problemas estruturais. Durante a XIII Semana da Reabilitação Urbana do Porto (SRU), vários especialistas em construção, urbanismo e habitação debateram os entraves do atual processo de licenciamento e apontaram caminhos para tornar a regulação mais eficiente, numa altura em que o Governo está a preparar uma profunda reformulação deste regime. E deixaram um aviso: as mudanças legais, por si só, não chegam.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil, segundo nota publicada esta quinta-feira (13 de novembro de 2025) na página da Presidência.

Poder pagar a casa ao banco a longo prazo, durante 50 anos. A ideia foi lançada pelo governo dos EUA, tendo sido alvo de críticas por parte de decisores políticos e economistas, que consideram que um crédito habitação mais longo resolve poucos problemas de base do mercado residencial, como a falta de oferta de casas e as elevadas taxas de juro.

O imobiliário está expectante para saber mais detalhes sobre várias medidas da habitação que estão para sair da gaveta do Governo, mas que ainda não viram a luz do dia. Mas esta quarta-feira, dia 12 de novembro, foram reveladas várias novidades sobre esta matéria por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação. Desde logo, o Governo quer que o IVA a 6% na construção tenha um efeito retroativo, quer agilizar a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e ainda aplicar medidas para “reequilibrar forças entre inquilinos e senhorios”. Todas estas mudanças legislativas só serão levadas ao Parlamento após a discussão do Orçamento do Estado de 2026 (OE2026).

O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta quarta-feira, dia 12 de novembro de 2025, que o Governo propôs garantir a retroatividade da entrada em vigor do IVA a 6% na construção, após associações do setor terem alertado que a demora na implementação o poderia paralisar.

O palácio no Chiado, que se encontra numa das zonas mais caras de Lisboa e do país, tendo nas últimas décadas albergado o Ministério da Economia, var ter um novo inquilino, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ali se instalará de forma temporária e encarregará de fazer obras de reabilitação no edifício, revela o Governo.

O Aeroporto de Ponta Delgada, nos Açores, vai ter obras de expansão que o vão “mudar radicalmente” e aumentar as áreas do terminal, ‘check-in’ e embarque, entre outras, revelou esta quarta-feira (12 de novembro de 2025) o presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, Thierry Ligonnière.

O Governo dos Açores está a investir cerca de 50 milhões de euros na melhoria do parque habitacional da região, com intervenções na área da construção e reabilitação em 349 moradias, através de fundos comunitários.“Temos 349 intervenções, via PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], em construções,

O Governo da província de Ontário, onde se encontram cidades tão importantes como Toronto e Ottawa, apresentou um plano para facilitar o acesso à habitação própria. A proposta prevê descontos nos impostos sobre a propriedade de até 80.000 dólares canadianos (49.444 euros) para quem comprar a sua primeira casa na província. Esta medida é compatível com as deduções fiscais nacionais, que podem permitir uma poupança total de até 130.000 dólares canadianos (80.346 euros) na aquisição de imóveis com um valor máximo de um milhão de dólares canadianos.

O Governo vai avançar com medidas preventivas para controlar o desenvolvimento urbanístico nos terrenos que circundam o novo aeroporto de Lisboa, a erguer na zona do Campo de Tiro de Alcochete. O objetivo é evitar alterações ao uso do solo que possam “comprometer ou tornar mais onerosa” a construção da infraestrutura, segundo a nota explicativa do Ministério das Infraestruturas anexa à proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Milhares de famílias de baixos rendimentos correm o risco de perder as obras de eficiência energética prometidas pelo Governo no âmbito do programa Vale Eficiência, depois da meta ter sido novamente reduzida. O Executivo decidiu cortar o número de vales a atribuir de 40 mil para 18 mil, alegando “fraca adesão do mercado”. Na prática, esta decisão deixa de fora mais de 25 mil candidaturas aprovadas, o que representa um retrocesso significativo no combate à pobreza energética.

Dezenas de milhares de londrinos irão beneficiar das medidas de emergência destinadas a impulsionar a construção de habitação, desbloquear projetos parados e garantir um maior número de casas acessíveis em toda a cidade. A autarquia está apostada em lançar um volume de habitação social sem precedentes desde os anos 70, tendo em vista a conclusão de mais habitações novas que em qualquer outro momento desde a década de 1930.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai pedir um reforço em 250 milhões de euros da garantia pública a que pode aceder para crédito habitação para jovens. Até ao momento, o banco público concedeu 1.300 milhões de euros em empréstimos para a compra de casa a jovens através deste mecanismo de apoio do Estado, no total de mais de 6.650 operações contratadas ou em fase final de processo. Já os pedidos de financiamento ascendem a mais de 12.800, no total de mais de 2.500 milhões de euros.

O setor da construção civil na Europa estabilizou e apresenta sinais de recuperação nas principais economias, prevendo-se um crescimento mais sólido entre 2026 e 2028, além de um renascimento de novos projetos de construção residencial e um maior crescimento na construção de edifícios de escritórios.

A ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves, tenciona incluir nos Orçamentos Gerais do Estado um aumento dos impostos para os proprietários de casas de luxo. Reeves considera que a melhor forma de angariar milhares de milhões de libras para as finanças públicas, que enfrentam uma grave crise financeira, é através da criação de novos escalões para os rendimentos mais elevados. Este novo imposto incidiria sobre as mansões e outras habitações de alto valor, principalmente em Londres, enquanto se finaliza o orçamento que será apresentado no final de novembro.