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Filipa Roseta

Reconversão de solos nas mãos dos autarcas? “Não é justo”

A lei dos solos tem gerado muita polémica. O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação – estará em discussão no Parlamento esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) –, não deve deixar em exclusivo às autarquias a decisão de fazer alterações em solos das reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN). Quem o diz é Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, duvidando da possibilidade da lei permitir, de facto, uma redução dos preços das casas.
Lei dos solos gera dúvidas

Raio-x à lei dos solos: guia para entender o que está em causa

O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, suscita críticas entre especialistas, ambientalistas e políticos, mas dificilmente será revogado, esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento.
Miguel Pinto Luz

Terrenos: Governo tem “total abertura” para melhorar lei dos solos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, reiterou esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025) que o Governo tem “total abertura para fazer uma discussão séria” sobre a lei dos solos, mostrando disponibilidade para a “adaptar, melhorar”. “Não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba que temos a verdade absoluta”, assegurou no Parlamento, numa audição a pedido do BE, sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Tiago Cerdeira Pinto, COO da promotora imobiliária ADDSOLID

Casas de luxo: “É o segmento em que é possível fazer promoção”

Iniciou atividade em 2017, “fintou” a pandemia e não alterou a sua estratégia de atuação. A ADDSOLID tem vários projetos imobiliários em carteira, sobretudo no mercado residencial e direcionados para o segmento médio/alto, onde “neste momento, infelizmente devido aos custos de contexto, é possível fazer promoção”, diz ao idealista/news Tiago Cerdeira Pinto, COO da promotora imobiliária. A conversa realiza-se no andar modelo de um desses empreendimentos, o Montisnávia, em Alcântara, ali bem perto do rio Tejo. Um apartamento que junta simplicidade e requinte e onde salta à vista, desde logo, um jardim interior. As vistas são de perder o fôlego e a luz natural invade a casa sem pedir licença.
lei dos solos

Nova lei dos solos: urbanistas pedem alterações ao diploma

A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) lançou uma carta aberta ao Governo, manifestando preocupações e propondo alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Segundo a APU, a nova lei dos solos apresenta falhas estruturais e ignora questões essenciais para a eficiência do planeamento territorial e a promoção de habitação acessível.
Claudia Reis Duarte

Governo prepara nova proposta para baixar o IVA da construção

O Governo está a ultimar uma proposta de lei para baixar o IVA aplicado à construção de habitação, passando da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%. Esta proposta surge após o chumbo, por parte da oposição, de uma autorização legislativa incluída no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Lei dos solos no Parlamento

Construção dispersa em solos rústicos traz riscos ambientais, diz ANMP

A Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou, em parecer à proposta governamental de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos para habitação, que a dispersão de construções em solo rústico deve ponderar “vários fatores e riscos”, incluindo a “sustentabilidade ambiental”.“A dispe
Novo aeroporto de Lisboa

Voar desde o novo aeroporto Luís de Camões? Só entre 2036 e 2037

A ANA Aeroportos prevê a abertura do novo aeroporto de Lisboa em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036, segundo o relatório inicial entregue em dezembro e publicado esta sexta-feira, dia 17 de janeiro.No relatório, publicado na página oficial do
Garantia pública no crédito habitação em Portugal

Garantia pública no crédito da casa: 5 maiores bancos com 2.800 pedidos

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal – Santander, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Novo Banco e BCP – já receberam mais de 2.800 pedidos de crédito habitação ao abrigo da garantia pública para apoiar jovens a comprar a primeira casa. De recordar que foram 18 as instituições bancárias que aderiram à medida, pelo que o número tende a ser mais elevado.