Simplex dos licenciamentos: termo de responsabilidade é "insuficiente"
O bastonário da Ordem dos Engenheiros defendeu esta terça-feira (dia 23 de janeiro) que o termo de responsabilidade técnica, previsto no diploma que simplifica os licenciamentos urbanísticos, “é insuficiente” e que sem uma convalidação das respetivas ordens pode “aumentar a prevaricação e oportunismo”.
“Risco de bolha imobiliária surge por subida de preços injustificada”
O acesso à habitação em Portugal está cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias com salários médios e baixos.
IMI: preço por m2 mantém-se nos 665 euros em 2024
O preço do metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se, em 2024, nos 665 euros, segundo uma portaria publicada em Diário da República (DR).
Canadá limita entrada de estudantes estrangeiros devido à habitação
O Canadá anunciou na segunda-feira um limite para as autorizações de entrada no país a estudantes estrangeiros, cujo número cresceu fortemente nos últimos anos, o que, segundo o governo, acentuou a crise da habitação.
“Para garantir que não há um novo crescimento de estudantes estrangeiros no Canad
Terrenos sem proprietário já podem passar para o Estado
Segundo a lei, um terreno rural só é considerado sem dono se não for identificado no Balcão Único do Prédio (BUPi), um processo de sistema de cadastro simplificado que arrancou em 2017 e cuja gratuitidade tem vindo a ser prolongada e alargada a mais municípios. O prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2025, ou seja, o Estado só poderá começar a tomar posse das terras sem proprietário em 2026. Mas há uma exceção: terrenos sem dono conhecido que se encontrem em áreas prioritárias. Neste caso, os terrenos em causa podem mudar de mãos já este ano.
AL nos Açores: nova taxa “oneraria de forma brutal” os empresários
As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.
Alojamento Local com corrida a licenças - mas recorde de cancelamentos
As novas medidas do Mais Habitação colocaram a atividade de Alojamento Local (AL) a dois ritmos ao longo de 2023. A primeira metade do ano foi marcada pela corrida às licenças de AL em Portugal, de forma a antecipar a suspensão de novos registos proposta. Mas na reta final do ano assistiu-se a um recorde de cancelamentos de AL, para evitar pagar a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) já em 2024. Ainda assim, contas feitas, os números de novos registos de AL superaram - e muito - as desistências em 2023: por cada AL cancelado, foram registados mais de dois.
Balcão Único do Prédio já conta com 2 milhões de propriedades
O projeto do Balcão Único do Prédio (BUPi) já identificou dois milhões de propriedades, adiantou à agência Lusa a coordenadora deste programa, sublinhando que para este resultado contribuíram mais de 300 mil proprietários.
Em declarações à Lusa, Carla Mendonça, coordenadora do projeto BUPi, referiu
Simplex do urbanismo: prós e contras segundo investidores e promotores
Há muito que os vários players do setor imobiliário – promotores, investidores e mediadores, entre outros – reclamam mudanças nos processos de licenciamento. Menos burocracia, mais rapidez, exigem. Tudo em prol do aumento da oferta de casas no mercado. O novo ano trouxe novidades, com a entrada em vigor do simplex dos licenciamentos urbanísticos: o Decreto-Lei n.º 10/2024. “Regra geral, o simplex trouxe notícias animadoras para o setor imobiliário, tendo sido um diploma de vários prós”, começa por dizer ao idealista/news Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “Levanta-se [no entanto] a dúvida de saber se não terá ido longe de mais em alguns casos”, acrescenta.
Via verde no licenciamento: mais casas com o simplex mas mais riscos
O simplex entrou em vigor no início deste ano e promete reformar e simplificar os licenciamentos urbanos em Portugal, depois de anos de reclamações por parte de promotores, mediadores e investidores imobiliários. Tendo em vista colocar mais casas no mercado de forma rápida, e dar resposta à alta procura com habitação a preços acessíveis, este diploma traz várias vantagens, como o avanço de projetos imobiliários por deferimento tácito, novos casos de comunicação prévia (sem licença) ou ainda uma fácil reconversão de imóveis comerciais para habitação. Os especialistas ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas que o simplex - que contempla também a compra de casas sem exibir licenças - vai trazer mais celeridade dos processos urbanísticos e ainda menores custos. Mas também alertam para os “riscos significativos”, em especial ao nível da segurança jurídica.
Loures vai comprar 270 casas para famílias desfavorecidas
A Câmara Municipal de Loures pretende adquirir, até 9 de março, 270 casas para beneficiários do programa 1.º Direito, disponibilizando para o efeito 70 milhões de euros, anunciou a autarquia do distrito de Lisboa.
Preços das casas novas na China registam maior queda desde 2015
Os preços das casas novas na China caíram 0,45% em dezembro, face ao mês anterior, na maior queda desde 2015, segundo dados divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE) do país.
Rendas acessíveis: Lisboa flexibiliza parcerias com privados
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aprovar um novo modelo que irá flexibilizar as regras para a construção de habitação para arrendamento acessível em terrenos da câmara, mas com financiamento privado, por contraposição ao modelo atual, de concessões.
Comprar casa sem apresentar licença: tudo o que muda no simplex
Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.
Residências de estudantes: "Licença de uso específica” aumentava oferta
A crise na habitação atinge vários segmentos do setor imobiliário em Portugal, sendo o alojamento estudantil um deles. Um estudo recente da JLL confirmou isso mesmo, concluindo que faltam cerca de 46.000 camas em residências de estudantes em Lisboa e no Porto. Significa isto, portanto, que continua a haver um grande desequilíbrio entre a oferta e a procura. Como resolver este problema? Para aumentar a oferta, será necessário "agilizar processos de licenciamento e, acima de tudo, criar uma licença de uso especifica de residências de estudantes, que não existe”, adianta Maria Empis, Head of Work Dynamics da JLL, em entrevista ao idealista/news.
Hotel da Escola de Hotelaria e Turismo será residência de estudantes
O hotel da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa – de aplicação para ações formativas – vai ter um novo uso, passado a funcionar como residência de estudantes a partir do próximo ano letivo. Em causa está um edifício anexo à Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, localizado na Rua Saraiva de Carvalho. O objetivo é aumentar a oferta de alojamento neste segmento do mercado.
Fixação de rendas para novos contratos: Deco alerta para dúvidas
Em 2023, a subida das rendas ficou limitada a 2%. Mas em 2024 as rendas das casas vão poder ser atualizadas até 6,94%, em linha com a inflação. Uma atualização, no entanto, que não abrange os novos contratos de arrendamento, que têm um limite de rendas inferior: podem subir até 2% face aos valores celebrados nos cinco anos anteriores. Esta é, de resto, uma medida que deixa dúvidas, tendo a Deco questionado a fixação de valores de rendas para novos contratos de arrendamento. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Inquilinos têm novo desconto de 40 euros no IRS 2024: como funciona?
Já são conhecidas as novas tabelas de IRS 2024 que trazem um aumento nos salários a partir deste mês.
Viver em casas ineficientes: portugueses sem dinheiro para fazer obras
A maioria dos portugueses vive em casas com problemas de eficiência energética. Esta é uma questão crítica que afeta a saúde, o bem-estar, assim como a qualidade de vida das famílias. Mas resolver este problema parece estar fora do alcance das famílias, apesar de haver hoje apoios públicos neste sentido. O mais recente inquérito realizado pelo Portal da Construção Sustentável revela que a maioria dos portugueses não planeia realizar obras para melhorar a eficiência energética da casa, ou porque não tem dinheiro ou porque consideram os “preços proibitivos”, ou até por não conseguirem financiamento bancário.
Casas eco-saudáveis: “A única solução para deixar o mundo sustentável”
Construir casas mais sustentáveis está no topo das prioridades cá dentro e lá fora. Isto porque as habitações são responsáveis por uma boa fatia do consumo de energia, contribuindo para as alterações climáticas e também têm impacto direto na saúde e qualidade de vida das famílias.