O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).

O julgamento do cartel da banca está agora suspenso e a aguardar respostas do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência possa proferir uma sentença final. E o Estado português optou por enviar observações para Bruxelas sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorreram às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível sobre crédito habitação. Nas notas enviadas ao tribunal europeu, o Governo admite que a troca de dados entre bancos permitiu “falsear a concorrência”.

Face aos elevados preços da energia, e para mitigar o agravamento da fatura energética, o Governo lançou o Programa Bilha Solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por garrafa, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas.

Atividade económica em Portugal está a abrandar: recuperou em outubro face a setembro, mas fica abaixo da média do terceiro trimestre, segundo dados do Banco de Portugal (BdP).

Há cada vez mais empresas e famílias a investir em painéis fotovoltaicos para produzirem a sua própria energia elétrica e, assim, reduzir na fatura da luz, que tem estado a aumentar dada a crise energética que a Europa atravessa. Mas ao investir em painéis solares, as famílias devem ter em conta que este sistema requer manutenção e que há alguns problemas que surgem durante a sua utilização. É por isso que é importante estares atento no momento da instalação dos painéis solares em casa e teres bem presente todos os aspetos da sua manutenção de forma a maximizar a produção de energia em casa.

O investimento estrangeiro por via dos vistos gold viu-se confrontado com novas regras no início de 2022. Com a entrada em vigor do novo diploma, a atribuição dos vistos dourados deixou de abranger o investimento imobiliário realizado no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na tentativa de canalizar capital para o interior do país. Mas as autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) concedidas este ano, ainda não refletem os efeitos práticos desta normativa, uma vez que dizem respeito a candidaturas realizadas antes das alterações à lei entrarem em vigor, não contemplando as novas regras.

O mercado imobiliário vive um momento de incerteza. Pela primeira vez numa década, o Banco Central Europeu aumentou a taxa de refinanciamento para 2%, tendo um impacto direto no imobiliário, já que afeta a concessão de crédito habitação. Além disso, os preços das casas em Portugal subiram 17,8% no segundo trimestre deste ano face ao período homólogo, colocando o preço das casas em 1.494 euros/m2, em termos medianos. Face a este panorama, explicamos tudo o que tens de saber para fazer o negócio da tua vida com cautela num momento em que a inflação em Portugal chegou aos 10,2% em setembro.

Há um novo projeto residencial a nascer na Ericeira. Chama-se Vilas do Mar e trata-se de um empreendimento multifamiliar composto por 12 apartamentos de tiplologias T2 e T3, com vista mar e piscina. O condomínio privado caracteriza-se pela aposta na sustentabilidade, modernidade e conforto.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o programa “As Minhas Obras”, que visa simplificar alguns processos de licenciamento, nomeadamente os relacionados com trabalhos de conservação ou alteração em apartamentos, edifícios ou lojas. “Os projetos abrangidos pelo programa representam 20% do total dos cerca de 700 processos que entraram na plataforma da autarquia desde o início do ano”, diz Joana Castro e Almeida, vereadora com os pelouros do Urbanismo, Transparência e Anticorrupção da autarquia.