O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025), no Parlamento, que o PSD fará “uma boa articulação” com as propostas de alteração do PS ao diploma que permite reclassificar terrenos rústicos em urbanos, a chamada lei dos solos, inviabilizando a sua revogação.

A lei dos solos e o simplex urbanístico são temas que têm estado na ordem do dia nos últimos tempos no setor imobiliário. E têm feito correr muita tinta e gerado muita polémica. Sabe-se agora que a quase totalidade (94%) das operações urbanísticas analisadas entre 2020 e 2024 continham ilegalidades. Em causa está uma avaliação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O criador de moda francês Christian Louboutin há muito que se rendeu aos encantos de Portugal, tendo escolhido a freguesia de Melides (Grândola) como refúgio e local de investimento. Mas recebeu recentemente uma notícia pouco animadora: a construção da sua casa em alvenaria com 80 metros quadrados (m2) na faixa de proteção na margem direita da lagoa de Melides, na estrada da praia da Vigia, recebeu ordem de embargo por parte dos serviços municipais, por violar as regras estipuladas pela Rede Natura 2000.

Chama-se Trawler Residence 01 e é o segundo projeto residencial do grupo SOCICORREIA no Porto. Trata-se de um empreendimento localizado na Avenida da Boavista, junto ao Parque da Cidade, composto por 11 frações habitacionais distribuídas por três pisos, com tipologias T1, T2 e T3. Os preços começam nos 700.000 euros e o projeto representa um investimento de 10 milhões de euros.

A Luz Saúde, empresa que detém os hospitais e clínicas da rede Hospital da Luz, vai investir mais de 50 milhões de euros num novo na margem sul do Tejo. O terreno onde será construído o novo Hospital da Luz tem cerca de 40.000 metros quadrados (m2) e situa-se na freguesia de Corroios (Seixal), adianta em comunicado a Luz Saúde.

A entrega da declaração anual do IRS arranca no início de abril, mas até lá há passos que os contribuintes têm de cumprir para preparar esta obrigação declarativa. Um deles está diretamente relacionado com o setor imobiliário. Falamos da comunicação das rendas, tendo os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos um prazo - até dia 31 de janeiro - para entregar a declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024.

A lei dos solos tem gerado muita polémica. O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação – estará em discussão no Parlamento esta sexta-feira (24 de janeiro de 2025) –, não deve deixar em exclusivo às autarquias a decisão de fazer alterações em solos das reservas ecológica (REN) e agrícola nacionais (RAN). Quem o diz é Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, duvidando da possibilidade da lei permitir, de facto, uma redução dos preços das casas.

Os ordenados dos titulares de cargos políticos vão aumentar este mês, na sequência do fim do corte salarial de 5% aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) – perdurava desde os tempos da Troika – e da atualização geral dos vencimentos da Função Pública em 2,15% para este ano. Mas quanto vão, afinal, ganhar a mais? O salário do Presidente da República, por exemplo, vai subir 656,34 euros brutos.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, reiterou esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025) que o Governo tem “total abertura para fazer uma discussão séria” sobre a lei dos solos, mostrando disponibilidade para a “adaptar, melhorar”. “Não temos nenhum preconceito em relação a isso, mas também não temos nenhuma soberba que temos a verdade absoluta”, assegurou no Parlamento, numa audição a pedido do BE, sobre alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

“Portugal mantém-se como um destino estratégico para o investimento imobiliário com um desempenho sólido”. A garantia é dada por Francisco Horta e Costa, Diretor-Geral da CBRE Portugal. As previsões da consultora apontam, de resto, para que 2025 seja “mais um ano de crescimento” no mercado imobiliário português.