Apoio do estado

A isenção de IMT e de Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos, criada no âmbito do programa “Construir Portugal”, tornou‑se uma das medidas mais utilizadas da política de habitação recente. Desde a sua entrada em vigor, em agosto de 2024, o regime já beneficiou perto de 100 mil jovens compradores de habitação própria e permanente, com um impacto particularmente pesado nas contas públicas em 2025.

O prazo para apresentar candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo termina em 07 de abril, indicou o Governo num despacho publicado em Diário da República (DR).O despacho do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castr

O secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, disse à agência Lusa que, este ano, o Governo pagará entre 300 e 360 euros por cada hectare ardido por fogo controlado, feito por técnicos.“Vamos lançar ainda este mês um apoio para o fogo controlado, queimas prescritas, com as regras de s

O Governo de Montenegro admite “falhas” nos programas de apoio ao arrendamento e anuncia mudanças. No caso da compensação aos senhorios com rendas antigas, diz que vai reforçar a análise digital e presencial das candidaturas.

O programa Vale Eficiência atribuiu até agora "mais de 20 mil" vales a famílias economicamente vulneráveis, para o combate à pobreza energética, e pagou "cerca de 25 milhões de euros", segundo fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia. O Fundo Ambiental cancelou a atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência.

Os apoios concedidos pelo Estado, no âmbito dos estragos causados pela tempestade Kristin, de até 5.000 euros para a reconstrução de habitação e alojamento temporário dispensam auditoria e podem ser requeridos com fotografias.De acordo com uma resolução de Conselho de Ministros publicada em Diário d

As autarquias de Lisboa e Loures são as que vão receber as maiores fatias dos 10 milhões de euros anunciados pelo Governo para melhorar o isolamento acústico das habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado.A Lusa questionou as câmaras dos quatro municípios que assinaram protocolos c

Milhares de famílias de baixos rendimentos correm o risco de perder as obras de eficiência energética prometidas pelo Governo no âmbito do programa Vale Eficiência, depois da meta ter sido novamente reduzida. O Executivo decidiu cortar o número de vales a atribuir de 40 mil para 18 mil, alegando “fraca adesão do mercado”. Na prática, esta decisão deixa de fora mais de 25 mil candidaturas aprovadas, o que representa um retrocesso significativo no combate à pobreza energética.

O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustes à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

A data de lançamento do novo apoio à compra de eletrodomésticos mais eficientes voltou a derrapar. Estava previsto abrir o programa E-Lar em junho, depois em julho, mas afinal só verá a luz do dia em setembro.

A Iniciativa Liberal propôs esta quarta-feira, dia 5 de fevereiro, a revogação do programa Arrendar para Subarrendar, criado em 2023, após ter sido noticiado que o Estado gastou 2,8 milhões de euros em rendas de 290 casas, 80% das quais permanecem vazias.Através deste programa, criado em 2023 pelo G

A mais recente edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contou com 78 mil candidaturas, mas até agora só 10.500 famílias foram reembolsadas pelas intervenções que fizeram nas suas casas, com vista à melhoria da sua eficiência energética. Segundo as contas do Fundo Ambiental, há ainda 60 mil famílias que aguardam o reembolso deste apoio.

O Governo prometeu na sexta-feira, dia 8 de novembro, uma “grande prioridade” no combate à pobreza energética e vai lançar dois novos programas de apoio, destinados a pessoas e regiões mais vulneráveis.O anúncio foi feito na sexta-feira no parlamento pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Gra

O primeiro aviso de concurso do ano de 2025 ao Portugal 2030 já prevê que as empresas do Interior sejam mais apoiadas com fundos europeus do que as do litoral, garantiu o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Entre as medidas anunciadas no pacote Mais Habitação, há um apoio destinado aos inquilinos com contrato de arrendamento habitacional e taxa de esforço elevada. Estas pessoas podem receber um apoio mensal ao arrendamento. O valor do apoio pode chegar aos 200 euros. 

A fixação da prestação da casa durante dois anos é um dos mais recentes apoios públicos às famílias que estão a pagar créditos habitação mais caros. E, até agora, os pedidos de adesão a esta ajuda que visa reduzir os juros até 30% têm estado a escalar. Só os cinco maiores bancos em Portugal já registaram 14.367 pedidos dos mutuários para fixar a prestação da casa. Destes, 2.580 famílias já estão a pagar prestações mais baixas. Também os pedidos à bonificação dos juros estão a aumentar.

A Associação Zero defendeu este domingo (dia 30 de julho) “uma grande aposta” na divulgação e comunicação do novo programa de apoio à eficiência energética dos edifícios residenciais, para que haja “um maior sucesso e rapidez” no reembolso de investimentos. “É decisiva uma grande aposta na comunica

O apoio extraordinário de 30 euros por mês já começou a ser pago a cerca de um milhão famílias vulneráveis esta quinta-feira, dia 20 de abril, anunciou o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Trata-se do primeiro pagamento deste apoio extraordinário - criado para m