
Isenção de mais-valias acaba em 2024 – e só escrituras da casa contam
Um dos apoios destinados às famílias que termina no final de dezembro de 2024 é a isenção de IRS sobre as mais-valias que resultem da venda de uma casa, no caso de este valor ser aplicado na amortização de um crédito habitação (própria e permanente). Quem quiser beneficiar desta ajuda já tem pouco tempo e deve considerar que o que conta é a escritura pública de compra e venda, a qual deverá ser realizada até ao final deste mês.

Amortização do crédito da casa concluída em janeiro paga comissão
Se o Governo não avançar com nova lei, as famílias que pretendem amortizar o crédito habitação antecipadamente vão passar a pagar comissão bancária a partir do próximo ano. E isto é válido mesmo para pedidos de reembolso de empréstimos da casa realizados este ano, mas só concluídos em 2025.

OE2025: chumbada redução da comissão na amortização do crédito da casa
A proposta do PS que reduzia dos atuais 2% para 0,5% a comissão máxima nas amortizações antecipadas dos empréstimos à habitação foi esta quinta-feira (dia 28 de novembro) chumbada no parlamento, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Amortização do crédito da casa: ANICA diz para que servem comissões
A Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizado (ANICA) alertou para a confusão entre comissões cobradas pelos serviços dos bancos e as relativas a entidades terceiras, avisando para repercussões devido a alterações na amortização antecipada de crédito à habitação.

Amortizações e renegociações do crédito da casa estão a cair há meses
Depois de terem atingido o pico no final de 2023, as renegociações do crédito habitação estão em queda livre há cinco meses, tendo descido para 351 milhões de euros em junho. E o mesmo se passa com as amortizações antecipadas do crédito da casa: apesar de continuar prevista a suspensão da comissão pelo reembolso antecipado, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que o montante está em queda.

Venda de terreno para abater crédito da casa paga IRS sobre mais-valias?
Uma das novidades que o Mais Habitação trouxe foi a possibilidade de não pagar IRS sobre as mais-valias geradas pela venda de terrenos urbanos ou casas, quando o valor é usado para amortizar um crédito habitação (própria e permanente). Mas, no caso da venda de terrenos, importa analisar bem a sua classificação antes de avançar com esta operação. Isto porque, se se tratar de um terreno rústico, a isenção do imposto sobre mais-valias não se aplica.

Amortização do crédito habitação: Deco quer acabar de vez com comissão
A crise económica e financeira consolidou-se no ano passado e ainda perdura em 2024. Isto porque os juros nos créditos habitação continuam elevados (embora já estejam a dar os primeiros sinais de descida) e o poder de compra continua pressionado, apesar da inflação em Portugal estar a cair.

Renegociações de crédito habitação em alta - mas amortizações caem
As famílias que estão a pagar crédito habitação já começam a sentir um ligeiro alívio nas prestações da casa por via da descida dos juros. E, ao que tudo indica, esta tendência terá gerado um ligeiro recuo nas amortizações antecipadas em Portugal em janeiro – muito embora continuem em alta. Já o montante de renegociações de empréstimos voltou a subir para 716 milhões de euros no início de 2024, revela o Banco de Portugal (BdP)

Amortizar crédito habitação: como funciona?
Quando falamos em amortizar crédito habitação referimo-nos ao reembolso total ou parcial do valor em dívida, contraído no crédito habitação, antes do final do contrato.

Subida de rendas e apoios ao crédito: o que muda na habitação em 2024
O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.

Mais-valias de imóveis: prazo para reclamar IRS vai aumentar
Os contribuintes que foram tributados sobre as mais-valias de imóveis vendidos em 2022 podem pedir a devolução do imposto desde que o dinheiro tenha sido reinvestido na compra de uma habitação própria e permanente.
O programa Mais Habitação prevê que os ganhos resultantes da venda de imóveis (terre

Subsídio de Natal: amortizar o crédito da casa ou reforçar poupanças?
A quadra natalícia está a chegar e para muitos significa uma maior folga orçamental, já que é por esta altura que se recebe o subsídio de Natal.

OE2024 já foi aprovado: quais as alterações na habitação?
Depois de quatro dias de debate e votação na especialidade de mais de 1.900 propostas de alteração, o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) foi esta quarta-feira, dia 29 de novembro, aprovado na votação final global do documento com os votos favoráveis do PS (que tem maioria absoluta) e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. Já o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra. E contam-se mais de 200 propostas de alteração ao OE2024 que obtiveram luz verde - a grande maioria do PS. Muitas destas alterações ao OE2024 vão tocar no universo da habitação, por exemplo, reforçando a dedução da renda no IRS para 600 euros, criando a possibilidade de recuperar o imposto sobre mais-valias ou prolongando até 2024 o resgate do PPR sem penalizações para pagar o crédito habitação.

Crédito habitação: valor total está a cair há 10 meses consecutivos
A procura por crédito habitação está a abrandar em 2023, por via da perda de poder de compra, a par da subida dos juros e do contexto macroeconómico incerto. E também há cada vez mais famílias a avançar com amortizações antecipadas dos seus empréstimos da casa, aproveitando a suspensão da comissão (e não só). Os resultados destas tendências estão bem à vista: o valor total de créditos habitação em Portugal está a descer há dez meses seguidos, registando em outubro o menor valor desde maio de 2022.

Amortização do crédito habitação em alta – ajuda a descer prestações
Num momento em que as prestações da casa estão a subir, as famílias estão a procurar formas de reduzir as despesas com o crédito habitação. E uma das estratégias encontradas passa mesmo por amortizar o empréstimo antecipadamente, que tem ganho cada vez mais adeptos. Até porque hoje os mutuários contam com apoios públicos neste sentido. Exemplo disso é a suspensão da comissão de amortização antecipada e ainda o resgate dos Plano de Poupança e Reforma (PPR) sem penalizações, que vão continuar em vigor em 2024.

Resgate do PPR para pagar prestação da casa continua em 2024
Já foram esclarecidas as dúvidas sobre a continuidade da medida que permite resgatar capital dos planos de poupança-reforma (PPR) para pagar a prestação da casa, sem penalizações. O PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) que mantém este regime para o próximo ano. E há mais novidades: o limite de levantamento do PPR quase duplica nos casos de amortização antecipada do crédito habitação.

Resgates de PPR para pagar a casa disparam - em 2024 ainda será possível?
Os reembolsos excecionais (sem penalização) de Planos-Poupança Reforma (PPR), nomeadamente para efeitos de amortização do crédito habitação ou para ajudar a pagar a prestação da casa ao banco dispararam, à boleia dos aumentos das taxas de juro. Para já, a regra está em vigor até final do ano. Para esta ajuda se manter no próximo, terá de haver uma alteração legislativa, que até ver não está prevista e/ou contemplada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Renegociar o crédito habitação? Reclamações disparam junto dos bancos
Há cada vez mais reclamações sobre crédito habitação a dar entrada nos bancos residentes em Portugal. No total, o Banco de Portugal (BdP) recebeu 2.814 reclamações sobre empréstimos habitação entre janeiro e julho de 2023, mais do dobro do registado em igual período de 2022. Entre as principais queixas está a aplicação de apoios ao crédito habitação, como as novas regras sobre as renegociações dos contratos e a implementação da suspensão da comissão de amortização antecipada.

Bonificação dos juros chegará a 200 mil famílias e custará 200 milhões
A bonificação dos juros nos créditos habitação é uma das medidas de apoio às famílias previstas no Mais Habitação, que vem mitigar a rápida subida dos juros nas prestações da casa. Agora, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) detalha que há cerca de 200 mil contratos de crédito habitação elegíveis à bonificação dos juros e que esta medida custará ao Estado 200 milhões de euros em 2024.

Crédito habitação desacelera e regista primeira queda desde 2018
Os empréstimos habitação voltaram a desacelerar em julho, com o respetivo ‘stock’ a somar 99.300 milhões de euros, recuando 0,1% face ao mesmo mês de 2022. Trata-se da primeira quebra homóloga desde outubro de 2018, segundo dados divulgados esta segunda-feira, 28 de agosto de 2023, pelo Banco de Portugal (BdP).

Amortizar o crédito pessoal é boa opção? Explicamos
O cenário económico atual, de inflação alta (apesar de estar a descer) e de taxas de juro a subir, não dá tréguas a quem pediu dinheiro emprestado ao banco. O cinto está a apertar para muitas famílias, que estão a recorrer cada vez mais às poupanças para fazer face às despesas. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre a amortização do crédito pessoal. Se é uma boa opção e como proceder. Toma nota.

Renegociação do crédito habitação chega a 18 mil contratos no Santander
As renegociações dos créditos habitação em Portugal estão em alta, sobretudo, depois de o Governo ter avançado com novas regras no final de 2022.

Amortização antecipada do crédito habitação dispara 70% num ano
Com as taxas de juro a subir, agravando o custo dos empréstimos e tornando a prestação da casa cada vez mais cara - ao mesmo tempo que a remuneração dos depósitos continua em baixa - cada vez são mais as famílias a fazer amortizações antecipadas do crédito habitação. No primeiro trime

Crédito da casa: amortizações antecipadas estão a aumentar
As amortizações antecipadas, sobretudo parciais, dos empréstimos habitação, estão a aumentar. A tendência de subida começou em dezembro, e disparou no arranque do ano, à boleia, também, das novas regras de renegociação do crédito habitação. Recorde-se que o Governo suspendeu a cobrança da comissão de amortização antecipada nos créditos com taxa variável e do imposto do selo que habitualmente é cobrado sobre a comissão em causa.

Alojamentos locais a salvo de caducar até amortizar crédito habitação
O pacote legislativo do “Mais Habitação” aperta – e muito – as regras do Alojamento Local (AL), suspendendo novos registos até 2030 (sem contar com alojamentos rurais) e prevendo ainda a caducidade dos registos em vigor nesse mesmo ano, sendo depois renováveis por períodos de cinco anos. Mas há exceções à regra: os estabelecimentos de AL que estejam hipotecados vão continuar a ter licenças ativas até que haja a amortização integral do crédito habitação.