Renegociar empréstimo da casa

Hoje, a maioria das famílias que contrata a crédito habitação em Portugal recorre às taxas mistas, não só porque estão mais baratas, mas também porque oferecem estabilidade no curto prazo.

O Tribunal da Concorrência considera que o facto de os bancos terem feito conluio no crédito habitação tornou especialmente graves as infrações por este ser um mercado crítico dada a importância histórica e cultural deste empréstimo em Portugal.

Há oito meses que os juros nos novos créditos habitação estão a cair, tendo a taxa média descido para 3,71% em maio. Esta é uma reação dos juros às recentes descidas da Euribor, mas também às baixas taxas mistas hoje oferecidas pelo mercado.

Embora os juros no crédito da casa estejam a descer, há famílias que continuam a aproveitar a suspensão da comissão por amortização antecipada em vigor em 2024. Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de crédito habitação subiram em abril, passando a representar 0,93% do total de empréstimos. Já as novas renegociações estão a descer a pique.

Ao longo de 2023, as famílias foram sentindo os seus orçamentos esmagados com os sucessivos aumentos das prestações da casa, devido à escalada da Euribor. E, para fazer face a este agravamento das prestações, muitas optaram por renegociar os créditos habitação com os bancos ou ainda usar as poupanças para amortizar os empréstimos da casa. Esta foi uma tendência tal que as renegociações de créditos habitação subiram para um valor cinco vezes superior a 2022 e as amortizações antecipadas quase duplicaram, revela o Banco de Portugal (BdP).

Portugal é dos países europeus com mais crédito à habitação a taxa variável, a principal proposta dos bancos para quem precisa de empréstimo para comprar casa que implica incerteza para as famílias em momentos de subida de juros.

Há mudanças à vista na cobrança de comissões bancárias em Portugal, nomeadamente as relacionadas com a concessão de crédito habitação. “O mutuante [banco ou entidade financeira] só pode cobrar uma única comissão pela análise e decisão relativa à concessão de crédito, sem prejuízo da cobrança de comissões ou despesas adicionais pela avaliação do imóvel”, lê-se na Lei n.º 24/2023, publicada esta segunda-feira (29 de maio de 2023) em Diário da República. Trata-se de uma medida que entra em vigor dentro de 30 dias. 

Em dezembro de 2022, nove em cada dez famílias portugueses tinham os respetivos créditos habitação indexados à taxa Euribor variável, que está a escalar mês após mês à medida que o Banco Central Europeu (BCE) sobe a taxa de juro diretora (está em 3,75%). Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) indicam que, no ano passado, “metade das famílias com crédito habitação teve um aumento de pelo menos 17% do valor da prestação”, um cenário que estará a aumentar este ano. A taxa de esforço, por seu turno, deverá ultrapassar a fasquia dos 40% até final do ano para muitos mutuários, sobretudo os que tem rendimentos mais baixos.

Hoje, as famílias estão a apertar o cinto. Ora porque a inflação está a encolhe o poder de compra ora porque as taxas Euribor estão a subir. É por tudo isto que o Governo já está a avaliar possíveis ajudas às famílias para pagar as prestações da casa. E já há propostas em cima da mesa por parte do BE. Mas tudo indica que estas ajudas serão de carácter transitório, já que estamos perante um cenário de normalização das taxas de juro.

Para evitares o drama de teres de devolver a tua casa ao banco, por incumprimento do crédito à habitação, são precisos alguns cuidados. É imprescindível não deixar-se levar pela publicidade dos bancos ou a queda da Euribor, uma vez que dentro de alguns anos podes ter alguma surpresa desagradável.

a crise está a obrigar muitos portugueses a ter de entregar a casa ao banco, porque não conseguem cumprir com os respectivos créditos à habitação. mas desde o início do ano que se encontra em vigor legislação que dá hipóteses às famílias de não perder a casa.

o número de casas entregues aos bancos diminuiu 72,6% no primeiro trimestre de 2013, face ao mesmo período de 2012, informou hoje a apemip – associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal.

a crise e a austeridade continuam a deixar marcar no país, havendo cada vez mais pessoas que não conseguem cumprir com os encargos com a casa, nomeadamente no que diz respeito ao pagamento da prestação da casa.

a lei que regula a renegociação do crédito à habitação está a gerar muitas dúvidas e envolta em polémica, nomeadamente no que diz respeito à sua aplicação prática.

o presidente da república considera que portugal deve tentar negociar algumas das facilidades dadas pela “troika” à grécia, apesar de reconhecer que a situação dos dois países é diferente.

o dirigente bloquista, josé gusmão, disse que o partido propôs ontem que "a lei proíba, explicitamente, cláusulas que confiram aos bancos a capacidade de rever contratos de empréstimo sem o acordo do cliente", considerando que a decisão do banco de portugal é "inaceitável".

as dificuldades de financiamento junto da banca continuam a travar a expansão do grupo chamartín para mercados como itália, polónia e roménia, onde já está identificado um conjunto de locais para investir.