Não residentes pagam mais IMT e contratam menos crédito habitação
O pacote fiscal da habitação do Governo trouxe mais um travão à compra de casas por não residentes em Portugal.
Alto preço das casas e baixo ajuste do IMT engordam cofres autárquicos
As autarquias engordaram os seus cofres em mais de 1.041 milhões de euros só em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) entre 2009 e 2024.
Alta venda de casas faz subir receita de IMT em 25% num ano
O alto dinamismo na compra de casas e os elevados preços têm feito crescer as receitas com impostos sobre imóveis que vão parar aos cofres das autarquias.
Impostos com habitação: IMI e IMT valem 80% da receita das autarquias
Os dois principais impostos relacionados com a habitação, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), valem 79,2% da receita fiscal dos municípios portugueses. E a tendência tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, com o IMT a ganhar cada vez mais terreno. Só em 2024 este imposto – é pago sempre que é realizada uma transação imobiliária – representou 42,7% do valor dos impostos diretos cobrados pelas autarquias e 42,4% do total dos impostos. O IMI, por seu turno, vale 36,8% da receita das câmaras.
IMT Jovem: benefícios mantêm-se se mudar de casa for por trabalho
Os jovens até aos 35 anos que tenham de mudar de residência fiscal por motivos profissionais não perdem automaticamente o benefício fiscal do IMT Jovem, desde que a nova morada esteja a mais de 100 quilómetros do imóvel e este continue a ser considerado habitação própria e permanente.
A decisão foi confirmada pela Autoridade Tributária (AT) numa informação vinculativa, esclarecendo uma dúvida levantada por um contribuinte em situação de destacamento internacional.
IMT vai subir para não residentes – pesam 5% na compra de casas
A compra de casa em Portugal por estrangeiros voltou a estar no centro do debate político e do setor imobiliário, depois de o Governo da AD - no âmbito do "plano de choque" que lançou para tentar resolver a crise na habitação - ter anunciado o agravamento do IMT para estes compradores, no caso
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
Pagar impostos da casa: IMT e IMI estão em máximos dos últimos anos
Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior.
Municípios ganham mais com IMT do que com IMI (e têm menos dívidas)
O imobiliário continua a ser uma importante fonte de receita para as autarquias do país. Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 revelam que as receitas municipais cresceram nos últimos dez anos, muito devido ao pagamento do IMT e de IMI.
Isenção de IMT usada por mais de 3.000 pessoas para comprar 2.141 casas
Um total de 3.098 pessoas beneficiaram do IMT Jovem na compra de casa desde que a medida entrou em vigor, em 1 de agosto, e até 18 de setembro, segundo dados do Ministério da Juventude e Modernização.
Isenção de IMT para jovens é interessante mas insuficiente, diz OA
O bastonário da Ordem dos Arquitetos (OA) considerou esta segunda-feira (dia 29 de julho) que a isenção de IMT na compra de casa por jovens é uma medida interessante, mas insuficiente, e defendeu um plano mais vasto de fiscalidade verde e inclusiva.
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Municípios arrecadam mais receitas de IMI - mas menos de IMT
Os municípios portugueses já encaixaram total de 55 milhões de euros em receitas de IMI entre janeiro e maio deste ano, o que reflete um aumento de 33,7% face ao mesmo período do ano anterior. Mas no que diz respeito ao IMT, que é pago na hora de comprar casa, as autarquias viram as receitas a cair neste período, mostra o mais recente relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que aborda a execução orçamental das autarquias.
Comprar casa: IMT e Imposto de Selo estão a gerar menos receitas
Na hora de comprar casa, há impostos que têm de ser pagos, como é o caso do IMT e do Imposto de Selo (IS).
Comprar casa: correção na escritura obriga a pagar IMT duas vezes
A escritura é um dos últimos passos a dar no processo de compra de casa. E há que ter muita atenção na informação que consta no documento. Isto porque quem tiver de avançar com correções nas escrituras da casa, que não sejam lapsos ou gralhas, terá de pagar novamente o IMT e o Imposto de Selo (IS), revela a Autoridade Tributária (AT).
Comprar casa: maiores de 35 anos também podem ter isenção de IMT?
Os maiores de 35 anos vão poder beneficiar do desconto em sede de IMT e Imposto do Selo (IS) na compra da primeira casa, desde que adquiram o imóvel em conjunto com um jovem elegível.
IMT jovem desce para casas que custem mais de 316 mil euros
Os jovens que ponderam comprar casa vão poder contar, em breve, com a isenção do IMT na aquisição da sua primeira habitação. Este benefício fiscal está previsto para casas que custem até 316.772 euros e o Governo quer que entre em vigor até agosto, depois de passar pelo crivo do Parlamento. A verdade é que as habitações que custem mais de 316 mil euros também vão ter um IMT reduzido. Descobre porquê.
Isenção de IMT para jovens impede arrendamento da casa durante 6 anos
A proposta de lei que prevê a isenção de IMT para os jovens até aos 35 anos que comprem a sua primeira habitação está pronta para ser entregue na Assembleia da República. E há certas condições que há que ter em conta.
IMT: receita fiscal da Câmara de Lisboa dispara com compra de casas
Em 2023, as receitas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) aumentaram para 546 milhões de euros, sendo este o “valor mais alto de sempre” de receita fiscal atingida pelo município. Mais de metade desse montante, 305 milhões de euros, foi obtido na sequência da compra de casas em Lisboa, ou seja, através do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Imóveis para revenda comprados antes do Mais Habitação isentos de IMT por 3 anos
Os imóveis para revenda comprados antes da entrada em vigor da lei do Mais Habitação, em outubro de 2023, mantêm isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por três anos, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
IMI e IMT: o que mudou nestes impostos?
Todos os anos o Orçamento de Estado traz novidades e, este ano, uma delas refere-se às alterações efetuadas aos impostos relativos aos imóveis, ou seja, ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Mas, antes de conheceres as novid
Receita de IMT em alta em 2023: 421 milhões de euros até março
A receita gerada através do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) registou em 2022 o valor mais elevado de sempre, ao atingir 1.698 milhões de euros, ultrapassando pela primeira vez a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Uma tendência que se parece manter em 2023, visto que no primeiro trimestre do ano os municípios arrecadaram também um valor recorde com o imposto: 421 milhões de euros.
IMT muda (muito) com o OE2023... e afeta o setor - explicamos tudo
A aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) trouxe várias alterações fiscais com impacto no setor imobiliário, nomeadamente ao nível do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Uma das grandes mudanças prende-se com a atualização dos escalões, mas também há regras mais apertadas na revenda de imóveis, assim como novidades na tributação de criptoativos e permutas. Para melhor entender o que está em causa e avaliar os efeitos destas novas medidas nos negócios imobiliários, o idealista/news ouviu vários fiscalistas e juristas. Eis um resumo do que vai mudar no IMT em 2023.
Imposto IMT 2023: novas regras e valores para tomar nota
Caminhamos a passos largos para o ano de 2023 e com ele chegam muitas novidades, nomeadamente no que respeita a novas regras e valores do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Vais comprar casa? Este artigo é para ti! Explicamos quais as principais mudanças e que valores se passa a pagar.