Residentes não habituais

O arranque de 2024 foi marcado pelo fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) e criação de um regime transitório em vigor até dezembro passado.

Médicos, professores universitários, especialistas em tecnologias de informação, matemáticos, realizadores ou diretores de hotelaria integram o leque de profissões reconhecidas pela AICEP e IAPMEI e com acesso ao novo regime fiscal para estrangeiros e emigrantes.

Complexo, burocrático e de difícil explicação aos potenciais interessados são algumas das desvantagens que fiscalistas ouvidos pela Lusa encontram no incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI), o novo regime fiscal criado para atrair profissionais de outros países. Em causa o

O regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, o IFICI+, abrange oito profissões consideradas "altamente qualificadas", segundo a portaria publicada esta segunda-feira, 23 de dezembro, em Diário da República.

As pessoas que obtiveram residência em Portugal em 2024 vão poder inscrever-se no regime fiscal que veio substituir o do residente não habitual, o IFICI+, e poderão fazê-lo até 15 de março de 2025, segundo o Governo.

Em 2025, a despesa fiscal com o regime de Residentes Não Habituais (RNH) deverá ter o maior aumento desde que foi criado, em 2009. As previsões do Governo apontam para um crescimento de 446 milhões de euros face ao previsto para o ano passado, para um recorde de 1,7 mil milhões de euros. Os dados constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entregue pelo Executivo.

O regime de residentes não habituais (RNH) tem dado muito que falar nos últimos tempos, até porque chegou ao fim no início de 2024 tendo sido substituído por outro mais restrito. Este é o seu desfecho, depois de o RNH ter registado o maior número de beneficiários de sempre: contabilizaram-se 114.645 inscritos em 2023, que tiveram uma ‘borla’ fiscal média superior a 11 mil euros. Mas nem todos os beneficiários tinham realmente direito a estes descontos no IRS. O Tribunal de Contas (TdC) revelou que 93 contribuintes usufruíram do estatuto de RNH, apesar de terem dívidas fiscais, “situação que daria origem à suspensão do benefício".

Hoje, os estrangeiros têm menos incentivos para comprar casas em Portugal, dado o fim dos vistos gold para investimento imobiliário e do término do antigo regime de Residentes Não Habituais (RNH).

Durante os últimos anos, Portugal atraiu estrangeiros ricos com vários incentivos ao investimento. Mas resolveu por um ponto final ao programa vistos gold para investimento imobiliário e quer ainda acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024. Isto porque, segundo justificou o Governo socialista, a chegada de estrangeiros ao país está a contribuir para a escalada de preços das casas, principalmente em grandes cidades como Lisboa, Porto, Faro e o Funchal. Mas tudo indica que os esforços governamentais para controlar a procura estrangeira estão a ter pouco impacto nos preços das casas em Lisboa, que continuam a subir mais que nas principais cidades europeias.

O fim das isenções fiscais para os chamados residentes não habituais (RNH) em Portugal, anunciado em outubro pelo Governo como parte de um esforço mais amplo para enfrentar a crise habitacional do país, levou a uma “corrida” de norte-americanos a solicitar residência fiscal no país, revela a Bloomberg.

O diretor executivo da Startup Portugal defende a continuação da aplicação do regime de residentes não habituais e incentivos para os fundos de pensões investirem em 'startups'. Questionado sobre se as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) são suficientes, António Dias Martins considerou que são importantes e propõe que "ainda se introduzam alguns ajustes".

Um promotor suíço que já tinha planeado um investimento superior a 100 milhões de euros, em Lisboa, decidiu cancelar o processo depois de António Costa ter anunciado o fim do regime de residentes não habituais (RNH) no país.

O Governo vai mesmo acabar com o regime dos residentes não habituais (RNH) em Portugal – a intenção ficou expressa, de resto, na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, tudo indica que o Executivo socialista está a estudar uma espécie de período transitório para estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

António Costa anunciou que vai acabar com o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal, uma decisão que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Certo é que a notícia passou a fronteira e chegou rapidamente a Espanha, com o país a preparar-se para criar um novo regime de alívio fiscal para ex-residentes. “Espanha aproveitou de imediato este episódio para divulgar o seu programa, que é semelhante ao português, porque reconhece que perdeu um concorrente muito competitivo”, alerta Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), em declarações ao idealista/news. 

O anúncio do fim do regime de residentes não habituais (RNH) continua a motivar reações de vários players de mercado. Agora é a vez da Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR), que considera a nova alteração legislativa proposta pelo Governo “mais uma decisão sem fundamentação factual com profundas consequências para Portugal”.

O primeiro-ministro apanhou o país de surpresa esta segunda-feira, 2 de outubro, ao anunciar que em 2024 pretende acabar com a taxa especial para novos residentes não habituais (RNH). António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”. Sem dar mais explicações, o governante deixou várias dúvidas no ar - o suficiente para agitar as águas no setor. De investidores a promotores: mercado está preocupado.

O governador do Banco de Portugal (BdP) afirmou esta quarta-feira, 4 de outubro de 2023, não estar “completamente” convencido de que programas como o dos residentes não habituais seja o problema do mercado habitacional, ressalvando que o fim da mesma é uma questão política. Mário Centeno falava na apresentação do “Boletim Económico” de outubro, no Museu do Dinheiro, em Lisboa.

Os benefícios fiscais a estrangeiros residentes em Portugal aumentaram 44% em 2020, para 893 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre desde que existe o regime especial para Residentes Não Habituais (RNH) – foi criado em 2009.