Governo acaba com RNH: “Espanha aproveitou de imediato”

António Costa anunciou que vai acabar com o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal, uma decisão que deixou o mercado em sobressalto e que vem contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a par de um novo incentivo fiscal "mais restrito". Além de agitar os ânimos em Portugal, a notícia passou a fronteira e chegou rapidamente a Espanha, com o país a preparar-se para criar um novo regime de alívio fiscal para ex-residentes. “Espanha aproveitou de imediato este episódio para divulgar o seu programa, que é semelhante ao português, porque reconhece que perdeu um concorrente muito competitivo”, alerta Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), em declarações ao idealista/news. 

“Portugal claramente perde um fator de atratividade de quadros, principalmente num momento em que a economia precisa deles, seja pela baixa taxa de desemprego, seja pela incapacidade na retenção dos nossos talentos, seja ainda pelo valor acrescentado dos setores onde operam economicamente”, acrescenta o responsável. 

Segundo o (também) managing partner da consultora B. Prime, o fim dos RNH em Portugal – a proposta do OE2024 coloca um fim a este benefício fiscal a partir do próximo ano, mas cria um incentivo fiscal à investigação científica e inovação – “terá seguramente impacto” no setor imobiliário nacional, “uma vez que é um nicho de mercado ativo principalmente nos empreendimentos residenciais de nível superior, que ficam com menos um segmento de mercado”. 

No entanto, refere o especialista, não será uma medida como esta “que irá resolver o problema da habitação aos portugueses”. “Estamos a falar de um número reduzido de pessoas por ano”, justifica. 

Entretanto ficou a saber-se que o Executivo socialista de maioria absoluta estará a estudar uma espécie de período transitório para estrangeiros com pedidos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI) Créditos: ACAI

OE2024: "Governo poderia claramente ter ido mais longe"

Esta é, de resto, uma das medidas que consta na proposta de OE2024, que será agora discutida e votada na generalidade na Assembleia da República nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro. Sobre este tema, e quando sobre se o Governo podia ter ido mais longe em algumas medidas, Jorge Bota não hesita em afirmar: “Claro que poderia”. 

"Quando se identifica um problema como o da habitação e não se atua numa das vertentes mais importantes para haver mais oferta, como é o caso da carga fiscal pesadíssima no setor da construção, claramente que ficou muito por fazer neste OE"

“Quando se identifica um problema como o da habitação e não se atua numa das vertentes mais importantes para haver mais oferta, como é o caso da carga fiscal pesadíssima no setor da construção, claramente que ficou muito por fazer neste OE”, conta. 

“Mais uma vez temos de aprender com as lições que já tivemos e todos se lembrarão que um dos motivos do sucesso da recuperação do edificado nos centros históricos, não só em Lisboa, mas em todo o país, foi quando, para um problema específico, se encontrou uma solução que claramente ajudou à resolução, como a redução do IVA da construção de 23% para 6%. Apenas com esta redução já teríamos um contributo significativo para uma redução muito interessante no preço da habitação em Portugal”, conclui. 

A ACAI, recorde-se, tem como associadas as consultoras B. Prime, CBRE, Cushman & Wakefield, JLL, Savills e Worx, que são responsáveis por cerca de 95% dos negócios imobiliários envolvendo a propriedade comercial, através da sua prestação de serviços de avaliação, consultoria e/ou mediação.