Rendas: Governo quer fim dos limites mínimos nas renovações de contrato
A proposta de lei que revê a legislação do arrendamento, entregue no Parlamento dia 12 de agosto de 2026, prevê que um contrato de arrendamento a termo certo, quando termina, se renove de forma automática pelo mesmo período. Ou seja, a renovação deixa de ser sempre de pelo menos três anos, como acontece atualmente. Sobre a duração dos contratos, devem vigorar no mínimo por um ano, mas no caso de casas arrendadas para motivos turísticos o prazo passa a estar limitado a 90 dias por ano.
Impostos sobre imóveis na Europa: onde pagas mais?
O pagamento de impostos relativos a imóveis é algo a que todos estamos sujeitos, seja em Portugal ou em qualquer outro país da Europa.
Governo quer reduzir o prazo dos despejos para realização de obras
O Governo quer facilitar a denúncia de contratos de arrendamento quando o senhorio pretenda realizar obras profundas que obriguem à saída dos inquilinos. A proposta de lei entregue no Parlamento reduz de cinco para três anos o aviso prévio exigido nos contratos de duração indeterminada e altera as regras de indemnização e realojamento aplicáveis nestas situações.
Inquilinos voltaram a ficar com rendas mais caras em julho - mas pouco
O arrendamento continua a dar sinais de retoma dos preços. Prova disso mesmo é que as rendas das casas pagas pelos inquilinos voltaram a subir em julho, com o valor médio por metro quadrado (m2) a aumentar 5,3%. Apesar do ritmo de aceleração ter sido ligeiro - sendo que no mês anterior a variação homóloga foi de 5,2% - estes aumentos mostram que a pressão no mercado das casas para arrendar em Portugal se mantém elevada, num contexto de oferta escassa e procura forte, sobretudo nas principais cidades e regiões turísticas.
Arrendamento rápido: 7% das casas saem do mercado em menos de 24 horas
O arrendamento em Portugal continua a sentir uma forte pressão da procura, motivo pelo qual a oferta continua a cair e as rendas voltaram a subir. E é, por isso, que o Governo de Montenegro quer dar mais confiança aos proprietários para colocar mais casas para arrendar com a reforma ao arrendamento, que ainda tem de passar pelo crivo do Parlamento. A verdade é que há casas que são arrendadas rapidamente, talvez por o preço, localização e tipologia irem ao encontro das necessidades da procura. No segundo trimestre de 2026, cerca de 7% das habitações anunciadas para arrendar estiveram no mercado menos de 24 horas, mostram os dados do idealista (editor desta newsletter).
VGP Park Sintra totalmente pré-arrendado antes de estar concluído
O VGP Park Sintra, em São Pedro de Penaferrim, Mem Martins, acaba de atingir 100% de pré-arrendamento, num momento em que ainda faltam alguns meses para o término da sua obra, previsto para dezembro deste ano.
CML constrói prédio de renda acessível junto ao Jardim da Estrela
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai construir um prédio de habitação municipal junto ao Jardim da Estrela, com 11 fogos, tendo decidido abrir um concurso público para a contratação da obra, pelo preço base de 1,4 milhões de euros.
Arrendar casa em Portugal: o que vai mudar para senhorios e inquilinos?
O Governo está apostado em aumentar a oferta de casas no mercado de forma a dar resposta à crise na habitação. Construir mais habitações é uma das estratégias, mas não a única, visto que a dinamização do mercado de arrendamento continua a estar na agenda, tendo o Executivo aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2026, uma proposta de reforma do regime do arrendamento urbano.
Arrendar casa: cauções devolvidas não pagam IRS, diz tribunal arbitral
É caso para dizer que o tribunal arbitral, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não se entendem. Em causa está um caso relacionado com as cauções entregues pelos inquilinos no início do contrato e devolvidas no final, que devem ser declaradas para efeitos de IRS, considera o Fisco. Mas um contribuinte contestou esta decisão no tribunal arbitral, que lhe deu razão, defendendo que a caução não é um rendimento tributável.
Reabilitar para arrendar: o que muda com o novo regime fiscal?
A aquisição de um prédio para reabilitação e posterior colocação no mercado de arrendamento habitacional implicava, até há pouco tempo, não só o investimento necessário para a compra do imóvel e para a realização das obras, mas também diversos encargos fiscais, como o IMT, o Imposto do Selo, o IMI,
Governo acelera despejos com dispensa de execuções das sentenças
O Governo quer acelerar os despejos através da dispensa da execução das sentenças de despejo, um processo que os senhorios têm de iniciar quando um inquilino se recusa a sair, apesar de o tribunal o obrigar a entregar o imóvel.De acordo com a lei atual, a decisão de um juiz que determina o despejo “
Construir casa para arrendar sem direito à isenção de mais-valias
Vender uma habitação e aplicar o valor na compra de um terreno e na construção de uma casa para arrendar não dá direito à isenção de IRS sobre as mais-valias, esclarece a Autoridade Tributária (AT). O novo regime criado pelo Governo sobre a isenção de mais-valias abrange apenas a aquisição de imóveis já construídos para colocar a arrendar.
Famílias com rendas antigas descongeladas têm apoio do novo fundo
O Fundo de Emergência Habitacional (FEH) vai apoiar famílias em “vulnerabilidade habitacional”, independentemente da natureza ou da data do contrato de arrendamento, podendo ser acionado também por inquilinos em risco de perder a casa por verem as rendas descongeladas.Em resposta a um conjunto de qu
IRS a 10% é “incentivo muito forte” para reduzir arrendamento ilegal
Os senhorios que têm contratos de arrendamento até 2.300 euros vão passar a beneficiar da redução de IRS de 25% para 10% sobre os rendimentos prediais.
Fornecedora do setor automóvel arrenda 13 mil m2 na Quinta da Marquesa
A Brose Sitech, fornecedora de sistemas de assentos e componentes para a indústria automóvel, assinou, com a Patron Capital e a Inbright Portugal, um contrato de arrendamento de longa duração que abrange 13.000 metros quadrados (m2) de armazém e escritório na Quinta da Marquesa, em Palmela.
Nova lei das rendas: cauções sem limite preocupam inquilinos
As associações de inquilinos de Lisboa e do Porto uniram-se na crítica às alterações à lei das rendas aprovadas pelo Governo, classificando-as como "claramente desequilibradas". Cauções sem limite são uma das preocupações.
Alterações ao arrendamento são "contrarreformas", avisa Helena Roseta
Para a arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, as alterações à lei do arrendamento que o Governo trouxe para cima da mesa são mais “uma contrarreforma” que, na prática, desfaz o que foi feito anteriormente.
Agilizar despejos por rendas em atraso? Impacto depende da justiça
A agilização dos despejos por incumprimento do pagamento da renda é uma das medidas bandeira incluídas na reforma ao arrendamento que o Governo quer introduzir em Portugal. Até porque o atraso nas rendas é o principal motivo que leva os senhorios a avançar com os despejos. Facilitar a cessação dos contratos de arrendamento nestes casos é, por isso, um “sinal positivo” para devolver a confiança dos proprietários e incentivar a colocação de mais casas para arrendar neste mercado. Mas os especialistas ouvidos pelo idealista/news avisam que o impacto desta iniciativa poderá ser “limitado”, se a resolução dos despejos pela justiça continuar lenta.
Despejos por danos na casa provocados por inquilinos sem direito ao FEH
O Fundo de Emergência para a Habitação (FEH), uma das medidas aprovadas recentemente em Conselho de Ministros, juntamente com as alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e às regras do processo de despejos, vai aplicar-se a inquilinos em situação de despejo devido a incumprimento do arrendatário. Estarão excluídos, no entanto, os processos relacionados com “situações de dano no locado”, ou seja, arrendatários que provoquem danos na casa não terão direito ao FEH.
Deco e IHRU juntos no Apoio Extraordinário à Renda: o que vai mudar?
Muitas famílias atravessam um período complicado e vivem na incerteza sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), que deveria ser automático e sem sobressaltos. Nesse sentido, a Deco e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) juntaram-se para apoiar os consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
Venda de casas e preços voltam a crescer mais que arrendamento
Comprar casa voltou a ganhar vantagem sobre arrendar em 2025.
Habitação: país “não aguenta uma revolução” no arrendamento
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, considerou que o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) tem “alterações cirúrgicas” e que “não diminuiu a segurança dos inquilinos”.“O NRAU não diminuiu a segurança dos inquilinos.
Rendas em atraso na habitação pública ultrapassam os 48 milhões
As maiores autarquias do país continuam a acumular milhões de euros em rendas de habitação pública por cobrar.
Acelerar despejos no arrendamento? “É uma notícia muito importante”
O medo tem impedido o mercado de arrendamento em Portugal de crescer. Os proprietários têm receio de não receber as rendas a tempo e horas, dos despejos demorados, de ter custos avultados em obras por danos causados pelos inquilinos.
Inquilinos querem cauções em conta conjunta e sob fiscalização
As propostas do Governo para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) estão a ser recebidas com forte desconfiança pelos inquilinos.