Banca

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) um diploma que introduz novas regras de gestão do crédito malparado pelas instituições financeiras com o objetivo de os bancos lidarem melhor com os créditos não produtivos.

A credibilidade da Autoridade da Concorrência (AdC) está a ser posta em causa por vários banqueiros em Portugal. A entidade reguladora liderada por Nuno da Cunha Rodrigues lançou uma consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho, que está a receber contributos até setembro, e a ser alvo de fortes contestações por parte dos líderes de algumas das principais instituições financeiras a operar no mercado nacional.

O BPI vendeu uma carteira de créditos no valor de 82 milhões de euros, que inclui 22.900 contratos, anunciou esta segunda-feira (23 de junho de 2025) o banco em comunicado.

O seguro de proteção ao crédito é por vezes aconselhado pelos bancos e/ou instituições de crédito aquando da celebração de um contrato de crédito pessoal, para a compra de casa ou para outro efeito. Mas é obrigatório ou facultativo? E será que há vantagens em optar por este produto? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Há cerca de quatro anos, a banca vendeu uma carteira com mais de 4.000 casas em todo o país aos fundos Tikehau e Albatross, uma operação avaliada em 300 milhões de euros.

O ministro das Finanças adiantou esta terça-feira (6 de maio de 2025) que há uma "forte adesão" à garantia pública para o crédito habitação a jovens, tendo já sido alocado 15% do valor atribuído até ao final do primeiro trimestre do ano.

As comissões bancárias cobradas pelos cinco maiores bancos a operar em Portugal – Caixa geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp, Santander Totta, BPI e Novo Banco – aceleraram 366 milhões de euros nos últimos quatro anos, tendo passada de 1,68 mil milhões de euros em 2020 para 2,05 mil milhões de euros em 2024. Trata-se de um aumento de 21,7%.

É obrigatório ter um seguro de vida aquando da contratação, junto de um banco, do crédito habitação? E será que é possível fazer um seguro numa seguradora externa, ou o melhor será aceitar a proposta apresentada pelo banco que vai conceder o empréstimo para a compra de casa? Damos resposta a estas e outras perguntas neste artigo preparado pela Deco.

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou recurso para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa [TRL], que considerou prescrita a contraordenação dos bancos condenados no processo do cartel da banca.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou esta segunda-feira (10 de fevereiro de 2025) prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como cartel da banca, tendo decidido arquivar o processo. A Autoridade da Concorrência (AdC) já "respondeu", anunciando que vai recorrer da decisão.

O Banco de Portugal (BdP) está a avançar com uma inspeção a toda a banca nacional para perceber se as condições que os bancos estão a oferecer nos créditos – nomeadamente os empréstimos concedidos para comprar casa – estão alinhadas com os riscos e custos que cada um tem.

Há cada vez mais casas a serem avaliadas pelos bancos, com vista a aceder ao crédito habitação. E também por valores cada vez mais elevados. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o valor mediano da avaliação bancária na habitação aumentou para 1.747 euros por metro quadrado (euros/m2) em dezembro, mais 13,7% face ao período homólogo. Este é mesmo o maior valor de que há registo.

O rácio de crédito malparado deverá continuar a aumentar em 2025, ainda que de forma tímida, na União Europeia (UE) de acordo com uma análise divulgada esta quarta-feira (15 de janeiro de 2025) pela Morningstar DBRS.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu 800 pedidos de clientes para créditos habitação com garantia pública, disse o banco público esta terça-feira (14 de janeiro de 2025) no Parlamento. Esta informação foi dada, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo administrador José João Guilherme, que recordou que a CGD tem uma quota de 257 milhões de euros disponível para a garantia pública no crédito habitação a jovens até 35 anos.

Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública do Estado no crédito habitação, devendo os primeiros contratos ser celebrados ainda em janeiro. O interesse por parte dos jovens – os interessados têm de ter até 35 anos, sendo este um dos requisitos – parece estar a ser elevado, havendo muita procura nestes primeiros dias de comercialização.

A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de uma proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada esta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) no Parlamento.

O investimento em imobiliário comercial caiu – e muito – com o ciclo de subida dos juros e aperto das condições de financiamento ao longo de 2023. E embora este mercado esteja a dar sinais de recuperação este ano, o Banco Central Europeu (BCE) continua a alertar para a exposição dos bancos ao imobiliário comercial. Em Portugal, esta exposição da banca ao imobiliário comercial é reduzida.

São muitas as famílias que têm de pedir crédito habitação na hora de comprar casa, sendo que só assim conseguem ter condições financeiras para avançar com a decisão. É, por isso mesmo, um processo que requer muito planeamento, até porque este é, muitas vezes, um passo que se dá para a vida. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o processo de crédito habitação, nomeadamente sobre a informação contida na FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca e ainda contribuição sobre o setor bancário, que juntos poderão representar um encaixe superior a 250 milhões de euros nos cofres públicos. Mas este imposto adicional sobre a banca tem sido contestado pelo setor bancário e já foi considerado inconstitucional pelo tribunal, podendo mesmo deixar de existir. A par de tudo isto, o Banco de Portugal quer ainda que instituições financeiras usem os seus lucros para gerar almofadas de capital numa altura de incerteza global.

Em agosto, a dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, recuou 5.757 milhões de euros em termos homólogos, para 273.655 milhões de euros, segundo dados divulgados esta terça-feira (1 de outubro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Na variação em cadeia, ou seja, em agosto face a julho, a dívida pública diminuiu 974,9 milhões de euros.

O tribunal da Concorrência confirmou esta sexta-feira (20 de setembro de 2024) as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) aos bancos envolvidos no cartel da banca e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores. Os bancos em causa adiantaram, entretanto, que vão recorrer da sentença.

A Autoridade da Concorrência defendeu esta quarta-feira (18 de setembro de 2024) em tribunal que, após a decisão “cristalina” da Justiça europeia, devem ser confirmadas as coimas superiores a 200 milhões de euros aplicadas aos bancos por troca de informação sobre créditos.

O Abanca concluiu a compra do EuroBic, revelou esta quinta-feira (11 de julho de 2024) o grupo bancário espanhol, acrescentando que com esta aquisição se torna a sétima entidade bancária em Portugal. Em causa está uma operação que estará avaliada em cerca de 300 milhões de euros. 

Christine Lagarde alertou recentemente para riscos que existem este ano, com mais crédito malparado e a exposição dos bancos europeus a setores vulneráveis como o imobiliário comercial. Apesar do aviso deixado pela presidente do Banco Central Europeu (BCE), este é um cenário que não deverá afetar Portugal, onde o imobiliário comercial tem um peso e risco menor na banca nacional, pelo facto da política de concessão de crédito ter sido muito mais restritiva face à praticada noutros países da Europa.