Notícia do dia 25 de junho de 2020

Portugal registou um défice orçamental de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) até março, em contas nacionais, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicados esta quarta-feira (24 de junho de 2020). O primeiro trimestre ainda foi pouco afetado pelos efeitos da Covid-19 na economia, bem como pelas medidas que o Governo adoptou para fazer face ao impacto da pandemia, pelo que os efeitos deverão ser mais acentuados a partir do segundo trimestre.

O nível de atividade das empresas de reabilitação urbana recuou 9,8% em maio de 2020 face ao período homólogo e 4,6% face ao mês anterior. Uma quebra, em tempos de pandemia da Covid-19, que reflete “os constrangimentos resultantes das atuais condições operacionais das empresas”, lê-se no Barómetro da Reabilitação Urbana de junho, revelado recentemente pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

A pandemia está a ter várias consequências na economia, mas também na sociedade. O confinamento gerou, por exemplo, uma subida do número de ruturas das relações matrimoniais. E, nestes casos, o que acontece à casa de morada de família? Explicamos como proceder, com fundamento jurídico, uma vez que a transmissão ou uso da casa pode ser foco de divergência, seja de ambos os cônjuges, seja propriedade de apenas um dos elementos do casal.

As imobiliárias estão a sentir “na pele” os efeitos da pandemia da Covid-19, mas não atiraram a “toalha ao chão” durante os últimos meses, usando e abusando da digitalização, por exemplo. No caso da Remax, desde que vigorou o estado de emergência, a 19 de março, até ao fim da segunda fase do plano de desconfinamento, a 31 de maio, atingiu 827,5 milhões de euros de volume de preços, que resultam de 10.769 transações imobiliárias (arrendamento e compra/venda), tendo vendido 4.769 imóveis. 

A dona do Almada Fórum, a Merlin Properties, propôs aos lojistas um acordo que dá desconto nas rendas, mas impõe várias condições, nomeadamente o prolongamento automático dos contratos. A proposta prevê um perdão total das rendas de abril e maio, um desconto de 60% nas de junho, e um programa de outros descontos o resto do ano. Ainda assim, o perdão só é automático para os contratos que ainda estejam em vigor depois de 31 de dezembro do próximo ano.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) lançou um novo site, em plena pandemia da Covid-19.

Os preços das casas à venda subiram 10,3% em Portugal no primeiro trimestre de 2020 face ao mesmo período do ano passado, tendo sido vendidos 43.532 imóveis, menos 11,6% que no trimestre anterior e menos 0,7% face ao período homólogo. Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), mantém-se, no entanto, otimista quanto à recuperação do setor, que não está imune, como todos os outros, “às consequências” da crise da pandemia da Covid-19.

O total do crédito a empresas e particulares protegido pelo regime das moratórias (públicas e privadas) soma 39 mil milhões de euros, ou seja 22% do total do crédito concedido pelos principais bancos a operar no país, revela o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal (BdP).

A Câmara de Bragança revogou esta quarta-feira, dia 24 de junho, a deliberação de venda de um terreno municipal ao hospital privado que está a instalar-se na cidade, decisão que anula o negócio, criticado pela oposição socialista.

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

O que é o lay-off simplificado? A quem se aplica e quem pode beneficiar deste regime (Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020), que entretanto foi prolongado por mais um mês, até julho (Decreto-Lei n.º 27-B/2020). Trata-se, antes de mais, de uma legislação criada pelo Governo para responder à crise iniciada com a pandemia da Covid-19. Explicamos-te tudo sobre este tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado.