Notícia do dia 26 de julho de 2021

O que é o direito de usufruto e como funciona com o arrendamento?

O que é o direito de usufruto e como funciona com o arrendamento?

O direito de usufruto é um direito com uma longa tradição no ordenamento jurídico português. Contudo, as potencialidades e limitações deste direito permanecem desconhecidas para uma grande parte da população. Neste artigo procuramos esclarecer e partilhar algumas das utilizações mais habituais do direito de usufruto e a compatibilidade deste direito com a celebração de um contrato de arrendamento para fins habitacionais ou não habitacionais.