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“Cartão Vermelho”: Novo Banco não viu conflito de interesses na proposta sobre Imosteps

Novo Banco teve um entendimento diferente do tido pelo Fundo de Resolução.

Autor: Lusa

O Novo Banco defendeu, numa carta enviada ao Parlamento, que a proposta da Iberis para comprar a dívida da promotora imobiliária Imosteps, de Luís Filipe Vieira – o ex-presidente do Benfica está em prisão domiciliária no âmbito do processo “Cartão Vermelho” –, não configurava conflito de interesses, ao contrário do que foi entendido pelo Fundo de Resolução.

“Naturalmente que para o Novo Banco a proposta da Iberis não configurava qualquer conflito de interesses, caso contrário, a mesma não teria sido aprovada pelas estruturas internas competentes e recomendada ao FdR [Fundo de Resolução]”, pode ler-se numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre o Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

Segundo a missiva, “a informação de que o banco dispunha relativamente à proposta apresentada pela Iberis [ligada a José António dos Santos], nomeadamente, no que respeita ao último beneficiário efetivo, foi disponibilizada, quer ao Fundo de Resolução - com o pedido de autorização e esclarecimentos prestados na sequência do mesmo - quer à Comissão de Acompanhamento”.

A carta do presidente executivo António Ramalho, que responde a perguntas do PS e PSD, aborda as operações descritas na operação “Cartão Vermelho”, que envolve o ex-presidente do Benfica e líder da Promovalor, Luís Filipe Vieira, o seu filho, Tiago Vieira, e ainda os empresários José António dos Santos e Bruno Macedo.

Segundo documentos do Ministério Público sobre a operação Cartão vermelho, a dívida da Imosteps causou um prejuízo de 45,6 milhões de euros ao Novo Banco, e Luís Filipe Vieira pretendia recomprá-la, de forma a eliminar as garantias pessoais que lhe estavam associadas.

Porém, essa compra não podia ser feita diretamente por Vieira ou por partes relacionadas, pelo que o administrador do Novo Banco Vítor Fernandes lhe terá advertido para isso, de acordo com o documento.

O Fundo de Resolução identificou uma parte relacionada a Luís Filipe Vieira, nomeadamente José António dos Santos, que tinha avançado com uma das propostas para a compra da dívida da Imosteps, no caso através da sociedade Iberis Semper, e chumbou o primeiro negócio.

A dívida da Imposteps foi depois incluída na carteira Nata II, estando o Ministério Público convencido de que Tiago Vieira iniciou diligências junto de fundos internacionais que habitualmente compram crédito malparado (no caso a Bain e a Davidson Kempner), num processo que também incluiu o administrador da SAD do Benfica Miguel Ângelo Moreira, manifestando o interesse na compra da dívida.

"Sabendo que o Novo Banco queria fechar a venda dos créditos ‘Projeto Nata II’ até ao final de junho e tendo sido informado por Vítor Fernandes sobre a inclusão da dívida da Imosteps na Nata II e qual a melhor forma de conseguir retirar a mesma, os arguidos Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira decidiram então engendrar um esquema que lhes permitisse apresentar uma proposta escrita", lê-se no documento.

Essa estratégia, segundo o MP, “passava por criar uma aparência de existirem vários interessados na aquisição dos créditos”.

Segundo o MP, Luís Filipe Vieira deu instruções para a aquisição da dívida à compradora Davidson Kempner, que se veio a fazer por 9 milhões de euros, com recurso a fundos de José António dos Santos, através de um fundo denominado Fundo Portugal Reestructuring Fund FCR.

O documento do MP refere que Vieira acabou por vender por 1 euro a Imosteps ao fundo, "acertando desta forma a dívida da Imosteps no valor de 54,3 milhões de euros, que anteriormente se encontrava avalizada por si através de cinco livranças, que lhe foram devolvidas, conseguindo fazer cessar essa sua garantia pessoal".

A partir da venda, adianta, Luís Filipe Vieira deixou de ser detentor de 50% do capital da OATA SGPS, mas continuou a tomar todas as decisões relativas aos negócios daquelas duas sociedades e sobre os ativos do Brasil.