Notícia do dia 13 de fevereiro de 2020

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que pretendia o Governo de António Costa.

Em 2019, a remuneração bruta mensal por trabalhador aumentou 2,7%, para 1.276 euros, e a componente regular aumentou 2,6%, para 1.038 euros, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE), salientando que, “em termos reais, as variações foram 2,4% e 2,2%, respetivamente”. 

O investimento captado por via de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, caiu 47% num ano, tendo passado de 85,6 milhões de euros em janeiro de 2019 para 45,4 milhões de euros no primeiro mês deste ano. Em termos mensais, ou seja, face a dezembro de 2019, o investimento subiu 3%.

Edificado no século XVII, e classificado como imóvel de interesse público, o Forte da Barra de Aveiro, que goza de uma localização privilegiada, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, ao abrigo do programa Revive. O Governo lançou o concurso público no final de janeiro e está a receber propostas até 4 de maio de 2020.

A antiga fábrica de lanifícios Chemina, em Abrantes, foi vendida em hasta pública por um 1,110 milhões de euros à imobiliária Sunshine Life – Investimento Imobiliário, Unipessoal Lda. Nos termos da hasta pública, que foi lançada em novembro de 2019, o vencedor terá de construir no local um hotel com SPA e aparthotel. A traça arquitetónica da fachada da antiga fábrica será mantida. 

O investimento no turismo continua ao rubro – e os números falam por si. Neste momento, há 105 projetos de empreendimentos turísticos com “luz verde” do Turismo de Portugal para avançar. A zona do sul do país concentra a maioria dos novos projetos, nomeadamente a região de Lisboa, que poderá vir a ganhar mais 8.500 camas para receber turistas.

Os preços das rendas em Portugal subiram em flecha nos últimos tempos, não sendo de admirar, por isso, que ser inquilino em Lisboa seja mais difícil – e caro – que em Berlim e Barcelona. Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE confirmam, de resto, este cenário. “A variação homóloga das rendas de habitação por metro quadrado (m2) foi 3,4% em janeiro de 2020, taxa idêntica à apurada no mês anterior”.

A região do Estoril vai receber um novo projeto residencial. Chama-se Green Hill e é definido por 3 conceitos, - Gardens, Terraces e Penthouses - com 12 unidades de tipologias T1 a T4 com áreas entre os 106 e 228 metros quadrados (m2). As penthouses do último andar, ambas de tipologia T4, incluem grandes terraços e piscinas privadas.

Os senhorios vão ficar sem poder subir as rendas antigas por mais dois anos. Em causa está uma proposta do PS, incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que vem alargar até 2022 o período de transição que estava em vigor – e que terminava este ano – para os proprietários com contratos anterior a 1990.

A maratona do IRS está em marcha. A partir de agora, e nos meses que aí vêm, é preciso estar atento aos prazos, para que nada escape. A primeira data com “obrigações” termina a 15 de fevereiro de 2020: até este dia todos os contribuintes devem confirmar ao Fisco a composição do seu agregado familiar.

Portugal vai ter dois meses para alterar as regras nacionais que impedem os engenheiros nacionais de realizarem projetos de arquitetura, tanto no país como noutros Estados-membros da UE. Bruxelas enviou um “parecer fundamentado” a Portugal a exigir o cumprimento desta diretiva comunitária.