Notícia do dia 23 de dezembro de 2020

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a mudar. Com Paulo Macedo na liderança, melhorou a sua rentabilidade e regressou aos dividendos, tendo “pelo meio” eliminado custos, reduzindo a sua estrutura. O banco estatal vai passar de ter cerca de 80 entidades consolidadas para pouco mais de 20 no final deste processo, o que significa um corte de 75%. Será uma poupança “de alguns milhões de euros”, segundo a entidade.

As obras públicas têm-se mantido em alta, em plena crise pandémica. Isto mesmo mostram os dados mais recentes da associação do setor: os concursos promovidos aumentaram 20% até novembro deste ano, face a igual período de 2019, enquanto os contratos celebrados subiram 12%, em termos homólogos.

Um ano depois do lançamento oficial do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa (CML), a autarquia abriu uma fase de candidaturas. A 4.ª edição arrancou esta segunda-feira (dia 21 de dezembro de 2020) e decorre até ao dia 20 de janeiro de 2021. Em causa estão 48 habitações particulares, de tipologias entre T0 e T4, arrendadas pela autarquia para sub-arrendamento, com uma renda correspondente a um terço do rendimento líquido do agregado familiar. 

As assembleias de condomínios, devido à pandemia da Covid-19, estão pendentes até que a saúde pública esteja assegurada. Perante a necessidade de começar a encontrar alternativas, a realização de reuniões virtuais é uma solução viável, segundo a Deco Proteste. Acontece que a lei não prevê qualquer norma nesse sentido e as deliberações tomadas dessa forma podem ser consideradas inválidas. Nesse sentido, a maior organização de defesa do consumidor portuguesa diz que vai levar uma proposta de nova legislação para assembleias virtuais de condomínios aos grupos parlamentares e ao Governo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao regime das moratórias bancárias, permitindo novas adesões até 31 de março de 2021. “Esta alteração visa acautelar os constrangimentos de liquidez e tesouraria decorrentes do impacto económico da segunda vaga da pandemia”, justifica o Governo no comunicado da reunião do Executivo, que aconteceu ontem, dia 22 de dezembro de 2020.

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (22 de dezembro de 2020) a prorrogação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no mercado habitacional, no âmbito da pandemia da Covid-19, até 1 de julho de 2021. O Governo definiu ainda um regime “equitativo e progressivo” de conversão dos empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em fundo perdido.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação desceu 1,4 pontos base (p.b) para 0,918% em novembro – estava em 0,932% no mês anterior. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro desceu de 0,914% em outubro para 0,857% em novembro. No mês em análise, o capital médio em dívida aumentou 270 euros, fixando-se em 54.915 euros, e a prestação média subiu um euro para os 228 euros.

Lançado, em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país, o regime dos vistos gold está prestes a mudar.