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Estado de Emergência III em vigor até 2 de maio: Marcelo espera que seja o último

“Estamos, agora, mais próximos do fim de abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase”, disse o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa / Presidência da República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa / Presidência da República Portuguesa
Autor: Redação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira (16 de abril de 2020) a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias – o terceiro desde o início da pandemia do novo coronavírus –, que estará em vigor até 2 de maio. “Acabo de assinar a segunda – e desejo, e todos desejamos, a última – renovação do estado de emergência (...). Estamos, agora, mais próximos do fim de abril, o mês decisivo para ganharmos a segunda fase. E estamos a ganhar essa segunda fase”, disse o chefe de Estado na sua mensagem ao país.

Nessa mesma mensagem, que pode ser consultada no site da Presidência da República, Marcelo afirmou que “é verdade que bastante está a ser ganho”, mas alertou que anda falta “porventura o mais difícil”. “Como diz o povo, nós não queremos morrer na praia”, referiu.

O chefe de Estado apresentou três “razões essenciais” para justificar a decisão de renovar o estado de emergência, que reproduzimos em baixo na íntegra.

"Primeira razão – a nossa tarefa nos lares não desperdiçou um minuto, mas precisa de mais algum tempo.

Detetar, despistar, isolar, preservar, é importante para quem lá está, para quem lá vive, mas é, também, importante para quem está cá fora, pertencendo ou não aos grupos de risco.

Consolidar essa tarefa, em clima de contenção, ainda é imperativo.

Segunda razão – somos o quarto país da Europa que mais testa por milhão de habitantes e, ainda assim, o número total de contaminados de hoje fica abaixo dos vinte mil ou trinta mil que admiti há uma quinzena. Mas, temos de continuar a estabilizar o número diário de internamentos, em geral, e de internamentos nos cuidados intensivos, em especial, por forma a assegurar que o nosso Serviço Nacional de Saúde se encontrará em condições de responder à evolução do surto em caso de aumento progressivo de contactos sociais.

Uma coisa é conviver com o vírus em atividade precavidamente aberta, sabendo que a situação está controlada, e que existe um sistema de vigilância e proteção e regras de comportamento já adquiridas, outra, bem diferente, é provocar recuos e recaídas já experimentados em sociedades que conhecemos.

Terceira razão, porventura, a mais relevante – a presente renovação do estado de emergência está pensada de tal modo, que dá tempo e espaço ao Governo para definir critérios, isto é, para estudar e preparar – para depois do fim de abril – a abertura, gradual, da sociedade e da economia, atendendo a tempo, a modo, a territórios, a áreas e a setores.

Com uma preocupação essencial: criar segurança e confiança nos portugueses, para que eles possam sair de casa, ir reatando, paulatinamente, a sua vida, sem se correr o risco de passos precipitados ou contraproducentes”.

Restrições à circulação consoante a idade e a região

A renovação do estado de emergência proposta por Marcelo Rebelo de Sousa prevê a abertura gradual dos serviços, bem como diferentes limitações ao direito de circulação, consoante a idade ou o local de residência do cidadão. 

Limitações essas que devem, no entanto, permitir as comemorações do 1.º de Maio. “Tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração”, lê-se no projeto de decreto. 

No que diz respeito ao direito de deslocação, o Presidente da República propõe agora que possam ser impostas pelas autoridades públicas restrições “simétricas ou assimétricas, designadamente em relação a pessoas e grupos etários ou locais de residência”, em função da situação epidemiológica. Uma possibilidade que não estava prevista até aqui.

Sobre o direito à iniciativa privada, está prevista a definição de “critérios diferenciados” dos serviços, nomeadamente com “aberturas com horários de funcionamento adaptados”. Uma diferenciação que pode ser feita por setores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área ou da localização do estabelecimento. O objetivo é “a abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”, refere o documento.

António Costa fala em 15 dias fundamentais

No Parlamento – a Assembleia da República aprovou o prolongamento do estado de emergência os votos a favor do PS, PSD, Bloco, CDS e PAN, com os votos contra do PCP, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Moreira e a abstenção do PEV e do Chega –, o primeiro-ministro disse também espera que “esta seja a última vez” que se esteja “a debater o decretar do estado de emergência”.

“Os próximos 15 dias são fundamentais para que maio possa ser o mês em que, de modo gradual, progressivo e seguro, possamos retomar capacidade de poder viver em condições de maior normalidade com a garantia de que a pandemia se mantém controlada”, frisou António Costa.