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Fisco quer passar a notificar contribuintes através da Internet

John Schnobrich/Unsplash
John Schnobrich/Unsplash
Autor: Redação

O Fisco está a estudar a possibilidade de alterar a forma de notificação de contribuintes que não recebem cartas ou não as levantam nos correios. A solução será a de passar a divulgar os editais na Internet, criando-se um espaço público para o efeito no Portal das Finanças.

A alteração, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), e que é avançada pelo Negócios, pretende facilitar o acesso a este tipo de informação, que hoje em dia é afixada em papel nas repartições de Finanças. Os editais (em papel) são uma forma notificar contribuintes que o Fisco não consegue encontrar, porque mudaram ou não têm uma residência declarada.

O Governo pretende continuar a afixar este edital, mas propõe que a publicação passe também a constar no Portal das Finanças em acesso público. O edital deverá ainda ser afixado na porta da casa da última residência ou sede que o contribuinte teve no país, explica a publicação.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ainda se vai pronunciar sobre esta proposta.