Acesso à habitação

A Câmara Municipal de Almada está preocupada com “o crescimento acelerado e descontrolado” de bairros de barracas no concelho, nomeadamente nos bairros de construção precária e ilegal da Penajóia e Raposo. Nesse sentido, enviou uma carta aberta aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A Comissão Europeia trabalha com o Banco Europeu de Investimento para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas na União Europeia, anunciou esta quinta-feira (16 de outubro de 2025) a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, descrevendo a crise habitacional como “fonte de ansiedade”.

António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta segunda-feira (13 de outubro de 2025) que a crise na habitação, transversal a toda a União Europeia (UE), o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, em 23 de outubro.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

Os portugueses vão às urnas este domingo (12 de outubro de 2025), tendo a campanha para as eleições autárquicas, que começou a 30 de setembro e termina esta sexta-feira, sido marcada por temas relacionados com o setor da habitação, sobretudo nas duas maiores autarquias do país: Lisboa e Porto. A necessidade de aumentar a oferta de casas está, de resto, na ordem do dia, tal como fica evidente na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Voltando às autárquicas, em Lisboa e Porto as sondagens apontam para empates técnicos entre os principais candidatos.

O Governo está determinado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis, de forma a dar resposta à falta de casas no mercado. E apesar de haver dinheiro “em cima da mesa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de ter sido contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), é preciso mais financiamento, pelo que os vários Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511 milhões de euros até 2030.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) está a avaliar a possibilidade de conceder um novo empréstimo a Portugal destinado à habitação, de 1.000 milhões de euros, que visa renovar o parque habitacional público existente e reabilitar edifícios do Estado que possam vir a ser convertidos em habitações.

O novo governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta segunda-feira (6 de outubro de 2025) reformas estruturais para promover o crescimento e disse ser preciso "fazer mais" para fomentar a habitação, desde logo a nível autárquico, no discurso de tomada de posse.

O Governo explicou esta quinta-feira (2 de outubro de 2025) que o valor da renda moderada, com um teto de 2.300 euros, foi calculado com base “numa prospeção de mercado realizada nas áreas de maior pressão”, tendo sido excluídos os segmentos de luxo.

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.

Os fundos europeus para habitação não estão a chegar às câmaras com mais necessidades, mas às que têm mais competências técnicas, constata um investigador, arriscando dizer que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) veio acentuar as simetrias territoriais.

Os imóveis públicos, nas esferas central e local, devem poder contar com uma linha de apoio à reabilitação, defende o primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciando a criação de um observatório dedicado à habitação. Em entrevista à Lusa, a propósito da crise da habitação e no contexto das eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Humberto, que lidera a comissão executiva da AML, adiantou que foi pedida, em 10 de setembro, uma reunião ao primeiro-ministro, ainda sem data para acontecer.

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que o Conselho de Ministros vai aprovar na quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação, incluindo aumento das deduções à coleta para inquilinos e diminuição de taxas para senhorios. Luís Montenegro falava na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República.

Os jovens portugueses saem de casa, em média, aos 28,9 anos, sendo os sétimos na União Europeia (UE) que mais tarde deixam a casa dos pais, divulgou esta terça-feira (23 de setembro de 2025) o Eurostat, atribuindo o adiar da emancipação à crise na habitação.

O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a construção de 59.000 casas até 2030, um número que é considerado insuficiente “para suprir o problema da habitação em Portugal”, considera o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação” que atravessa o país.

Com o custo da habitação a subir mês após mês e a atingir recordes, a banca em Portugal alerta que este cenário “começa a ficar insustentável”. Isto porque não se perspetiva no horizonte um abrandamento ou até redução dos preços das casas.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) analisou 877 imóveis públicos, tendo identificado 528 viáveis para habitação. A maioria dos quais encontra-se nas zonas de maior pressão urbanística, ou seja, em Lisboa e Porto. Em causa está uma resposta remetida pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação a questões do Chega.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, com o voto contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, a aprovação da Carta Municipal de Habitação (CMH), após esta ter recebido quatro participações em consulta pública. A CMH é o instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação e a sua aprovação segue agora para votação na Assembleia Municipal.

Mais de cinco mil famílias da região de Lisboa receberam, até ao início de julho, casas no âmbito de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou esta segunda-feira (14 de julho de 2025) a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Os salários das famílias têm vindo a crescer a um ritmo muito inferior aos preços das casas para comprar ou arrendar, um desfasamento que sugere “um agravamento das dificuldades de acesso à habitação por parte das famílias portuguesas”, conclui o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.

A habitação é uma “questão central” para enfrentar a crise imobiliária na Europa.