Os eurodeputados da comissão especial sobre a crise da habitação descartaram a possibilidade da União Europeia (UE) regular os preços das casas, já que cada país e cada cidade tem uma realidade diferente. Em alternativa, apontaram para a "mobilização de recursos europeus" para habitação acessível.
Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira (dia 28 de maio) no Gabinete do Parlamento Europeu em Barcelona (Espanha), a presidente da delegação de habitação no Parlamento Europeu, Irene Tinagli, afirmou que a UE "não pode decidir se uma cidade ou país deve implementar o controlo sobre os preços das casas”, nem especificar quais são as medidas que devem ser aplicadas, porque não tem competências para fazê-lo.
Esta comissão especial para analisar a crise habitacional reuniu-se em Barcelona e Badalona (Barcelona) com representantes institucionais, sindicatos, associações patronais, organizações sociais e especialistas na área e vai elaborar um relatório tendo por base os dados recolhidos durante as diferentes missões e sessões realizadas.
"O que a Europa pode fazer é, primeiro, ver como podemos mobilizar recursos; esses são projetos que exigem recursos", disse Irene Tinagli, concretizando que se podem impulsionar produtos financeiros, que não sejam necessariamente especulativos, para atrair investidores privados interessados em construir habitação acessível.
E avançou ainda que o Banco Europeu de Investimento (BEI) está "a lançar uma plataforma pan-europeia para atrair investidores privados" de forma a promover projetos de habitação acessível.
Políticas de habitação abandonadas nas últimas décadas
Irene Tinagli observou que a questão da habitação é complexa e que as políticas habitacionais "têm sido um tanto negligenciadas nas últimas décadas", sublinhando que esta não é uma responsabilidade de uma única pessoa ou de um único Governo.
"Não é fácil, nem desejável fazer uma lei que regule tudo a partir de Bruxelas", sublinhou a chefe da delegação, defendendo uma melhor cooperação entre Bruxelas e as cidades. E destacou que o Parlamento Europeu está a falar pela primeira vez com autarcas de diferentes cidades sobre os problemas que estão a enfrentar na área de habitação.
Alguns autarcas e associações referiram que a UE tem "regras muito restritivas que impedem a promoção e o apoio a projetos de habitação social”, partilhou a responsável, garantindo que vão discutir como é que se pode intervir nessas regulamentações e ajudar a financiar esses projetos.
Além disso, a eurodeputada descartou avaliar a regulamentação da habitação elaborada pelo Estado espanhol, pela Generalitat (governo catalão) e pela autarquia de Barcelona, pois acredita que "é um pouco cedo para fazer uma análise econométrica do impacto". Também lembrou que esta missão não é um tribunal, sendo o seu objetivo recolher dados e diferentes perspetivas.
Encontrar respostas para o problema do acesso à habitação
Também explicou que ainda não chegaram a uma conclusão sobre o impacto do turismo no acesso à habitação. Mas observou que certas formas de turismo estão a criar problemas, embora acredite que não possam ser "resolvidos com uma regra única vinda de Bruxelas".
Na mesma linha, Irene Tinagli também não abordou a questão de os fundos financeiros que investem em habitação, já que este assunto será debatido numa audiência no Parlamento Europeu. “Cada grupo pode ter ideias diferentes", observou.
Por fim, a responsável enfatizou que ficou positivamente surpresa com a atenção que esta questão está a receber em Espanha e afirmou que "um enorme esforço está a ser feito a todos os níveis" para encontrar soluções para o problema do acesso à habitação.
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