Acesso à habitação

Anunciado em fevereiro deste ano, e depois de meses de polémicas, o Mais Habitação está em vigor desde 7 de outubro, mas continua a gerar dúvidas entre os autarcas, nomeadamente no que diz respeito às novas licenças de Alojamento Local (AL), congeladas nos municípios do litoral até 2030. Mas, afinal, este não é um bloqueio total da atividade de AL nestes territórios de alta densidade. “É uma suspensão que permite aos municípios nas Carta Municipais de Habitação fazer esta avaliação do território, perceber onde é que devem estar os serviços, o desenvolvimento económico e turístico, mas também esta dimensão de habitação”, esclareceu Marina Gonçalves, ministra da Habitação em declarações ao idealista/news - na véspera do socialista António Costa anunciar a demissão como primeiro ministro, que levará à queda deste Governo que se mantém em funções, ainda que com poderes limitados, até haver uma nova solução governativa. Em termos práticos isto significa que os municípios têm poder de “levantar a suspensão do AL” nas freguesias onde considerarem que não existe carência de habitação.

Cautela e esperar para ver. Este é o sentimento que partilham vários players do setor imobiliário em Portugal, que está a passar por momentos desafiantes. Em causa estão, por exemplo, as alterações legislativas inseridas no programa Mais Habitação e as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às quais se junta a atual conjuntura económica, marcada por alta inflação e constantes subidas das taxas de juro. Por tudo isto, vive-se “um momento de muita prudência de todos os atores”, revela ao idealista/news Jorge Bota, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI).

Da juventude à velhice, a mudança é uma constante. Mas em cada etapa da vida, há um elemento comum: a casa. É nela que estudamos ou trabalhamos, desfrutamos sozinhos ou em família, e descansamos depois de um dia fácil ou difícil. É nela que podemos alimentar o sonho de construir e aumentar a família, mas também envelhecer e voltar a ter o ninho vazio. Seja em que momento for, a casa acompanha o ciclo da vida. E se antes a casa para a vida toda era a regra, hoje os novos contextos pedem alternativas, tal como contam os especialistas ouvidos pelo idealista/news.

A Level Constellation (LC), empresa de capitais chineses, aterrou em Portugal em 2014 e investiu, desde então, em vários projetos imobiliários em Lisboa. Surgiu, entretanto, a pandemia e agudizou-se a crise habitacional com a subida da inflação e consequente aumento das taxas de juro. O mercado nacional tem um problema generalizado de stock residencial, tanto para comprar como para arrendar, e vários players do setor reclamam, há muito, o aumento da oferta de casas, mas o contexto nacional dificulta o objetivo, a vários níveis, e as constantes alterações legislativas estão a deixar marcas. “Um país com instabilidade nas políticas terá muita dificuldade em ganhar a confiança dos investidores”, avisa Qinglei Dai, vice-presidente e cofundadora da promotora imobiliária, em entrevista ao idealista/news.

A decisão já está tomada: o regime dos residentes não habituais (RNH) vai mesmo acabar em Portugal a partir de 2024, tendo sido criado um novo incentivo fiscal para a investigação científica e inovação nos mesmos moldes, mas “mais restrito”. O Governo decidiu, portanto, não prolongar “uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”, tal como argumentou António Costa. Mas, afinal, quem são estes RNH e como é que vivem em Portugal? Como é que a sua presença afeta o mercado da habitação? Na ausência de estudos divulgados sobre a relação entre os RNH e a subida dos preços das casas, o idealista/news questionou vários especialistas para descobrir se, afinal, há ou não uma ligação. Admitem que há um impacto “residual” dos RNH na compra de casa e que, por isso, o fim deste estatuto não vai resolver o problema de acesso à habitação em Portugal.

A habitação está, mais do que nunca, no centro do debate político e social em Portugal, tendo sido agora assumida como uma das prioridades do Governo socialista para o próximo ano.

Já são conhecidos os pormenores do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). Na tarde desta terça-feira, dia 10 de outubro, o ministro das Finanças Fernando Medina entregou na Assembleia da República a proposta de lei que define as contas públicas para o próximo ano, que vem aumentar pensões e salários, descer o IRS e ainda reforçar os apoios à habitação, numa altura em que o país enfrenta uma crise de acesso a casa própria. Mas há mais novidades que tocam os bolsos dos portugueses, como o alagarmento das creches gratuitas e o agravamento do IUC. Fica a conhecer tudo neste guia com todas as novidades do OE2024 preparado pelo idealista/news.