Atualização de rendas

cerca de 13 mil inquilinos já se dirigiram aos serviços de finanças para pedir a prova de carência económica, que vai permitir que os aumentos das rendas propostos pelos senhorios não sejam tão significativos.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) faz um “balanço negativo” da aplicação da nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, e reconheceu que muitos estabelecimentos estão a ser forçados a encerrar devido aos elevados e “disparatados” aument

os sectores da hotelaria e da restauração têm registado encerramentos e dispensado várias pessoas devido à “situação caótica” que atravessam e que se deve, de certa forma, à nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

os inquilinos podem contestar junto das finanças o valor patrimonial tributário (vpt) atribuído aos imóveis no qual habitam e que, por conter incorrecções, poderá estar a inflacionar o novo valor da renda.

O limite de rendimento bruto do agregado familiar até ao qual os inquilinos terão direito a beneficiar das cláusulas de salvaguarda previstas na nova lei das rendas é de 2.829 euros e não de 2.425 euros, como tem sido noticiado.

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, e pedro mota soares, ministro da segurança social, assinaram um protocolo entre os dois ministérios e várias instituições particulares de solidariedade social (ipss) para que a informação sobre a nova lei do arrend

a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado mas ainda faz correr muita tinta.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado e que está envolta em grande polémica, volta a ser discutida hoje (dia 27) no parlamento.

o governo vai acelerar a constituição e o funcionamento da comissão externa que vai fiscalizar a execução da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda de pessoas desde que a nova lei do arrendamento entrou em vigor, a 12 de novembro do ano passado. desses, nove mil foram presenciais e restantes três mil através de carta.

a associação nacional de proprietários (anp) defendeu a criação de um subsídio de renda para todos os inquilinos que alegam “carência económica”, alertando que se trata de uma situação que está a acontecer bastante, o que tem comprometido a actualização da maioria das rendas antigas, prevista com a

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.

centenas de inquilinos protestaram quinta-feira à porta do ministério do ambiente, em lisboa, contra a nova lei das rendas. em causa estão os aumentos de rendas exigido pelos senhorios, que são incomportáveis. entre os manifestantes, havia casos em que as rendas aumentaram mais de 600%.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor há pouco mais de dois meses – dia 12 de novembro –, está a gerar muita discórdia. em causa está a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), com os inquilinos a criticarem os enormes aumentos pedidos pelos senhorios.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) vai pedir a revogação da lei do arrendamento, que entrou em vigor há mais de dois meses – dia 12 de novembro.

todos os dias formam-se longas filas à porta da associação de inquilinos lisbonenses (ail). são muitas as pessoas, sobretudo idosos, que estão aflitas e têm dúvidas relativamente à aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

assunção cristas, ministra do ambiente e do ordenamento do território, adiantou que o governo vai criar uma comissão externa para monitorizar a nova lei do arrendamento – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e avaliar casos de aumentos de rendas.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado. desde essa altura, a associação de inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu 1.727 cartas com comunicações de aumentos de rendas enviadas pelos senhorios a inquilinos seus associados.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) tem recebido, em média, 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais a solicitar informações sobre a nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada.

As regras que permitem que o aumento das rendas se baseie nos rendimentos de 2012 adiaram a actualização dos valores.

O diploma que estabelece as regras de atribuição do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) entrou em vigor dia 1 de janeiro, depois de ter sido publicado em Diário da República na segunda-feira, 31 de dezembro de 2012.