Guia sobre o RGPD (parte 1): tudo o que tens de saber sobre a nova proteção de dados
O novo Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) entra em vigor sexta-feira (25 de maio) e está a gerar muita polémica. Nesse sentido, preparámos um guia prático e fácil de compreender para te ajudar a perceber melhor o tema.
E especialistas pedem “cuidado ao Governo” com novas políticas de habitação
O que procuram os investidores imobiliários em Portugal? Estabilidade e rentabilidade. Poderão as alterações legislativas em matéria de habitação, apresentadas pelo Governo, ameaçar o momento positivo que o mercado está a viver? Os especialistas acreditam que sim e pedem “cuidado à classe política.”
CNPD sem dinheiro para fiscalizar regulamento que entra em vigor dia 25 de maio
A nova lei da proteção de dados (o RGPD) vai entrar em vigor sem orçamento para a fiscalização. Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – entidade que terá a missão de fiscalizar o cumprimento das novas regras em Portugal – foi ao Parlamento avisar que não tem recursos para assegurar essa tarefa.
RGPD: novas regras da proteção de dados “podem criar oportunidades” para as empresas
O Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) está aí à porta – entra em vigor a 25 de maio. E muitas empresas olham para as novas regras com preocupação. A nova normativa não pode ser ignorada, mas também não deve ser encarada como uma dor de cabeça, aconselham os especialistas.
Banco de Portugal vai gastar mais de 1,2 milhões de euros em apoio jurídico
O Banco de Portugal (BdP) vai gastar 1,25 milhões de euros em assessoria jurídica externa. A contratação, segundo o documento publicado no portal Base, foi feita por ajuste direto à Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, Sociedade de Advogados.
Imobiliário e turismo dão cada vez mais negócio a advogados
Os advogados têm boas expetativas para o resto do ano, ainda que as perspetivas para a economia portuguesa não sejam as melhores. O otimismo destes profissionais está baseado no crescimento do imobiliário e do turismo, dois setores que têm já vindo a alimentar o negócio dos serviços jurídicos em Portugal, no últimos tempos.
Escritório de advogados Ana Bruno & Associados alberga imobiliária mas nega ligações ao SwissLeaks
Filomena Martinho Bacelar, a chefe da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a quem é apontada a cotitularidade de duas contas na filial suíça do banco HSBC, tem uma imobiliária sediada no escritório de Ana Bruno & Associados. A advogada Ana Bruno garantiu, no entanto, que nada tem a ver com o esquema de branqueamento de capitais agora conhecido por SwissLeaks.
Rumores
Maioria quer imposto especial sobre PPP e telecomunicações: O PSD e o CDS querem suavizar os cortes salariais sobre os funcionários públicos e reduzir a sobretaxa de IRS. Para isso, têm de encontrar compensações que segurem o défice nos 4%.
rumores
antónio costa firme em lisboa e rui moreira vence no porto: o socialista antónio costa será reeleito na presidência da câmara de lisboa com 48% das intenções de voto, reforçando a maioria absoluta, e o independente rui moreira será o novo presidente da câmara do porto, segundo uma sondagem com simul
arrendamento urbano discutido no porto
a sociedade de advogados azevedo brandão & associados promove esta terça-feira (dia 9) na foz do porto, no edifício montevideu, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “arrendamento urbano”.
lei das rendas: quase 26 mil pessoas pediram ajuda ao ihru
a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos.
imposto sobre imóveis de luxo também está a ser cobrado a terrenos
os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia
decisão de entregar casa ao banco para saldar dívida passa pelo governo
a decisão de passar a ser possível entregar a casa ao banco para pagar dívidas resultantes de incumprimentos no crédito à habitação está nas mãos do governo, mas não gera consenso.
nova lei das rendas sem consenso
a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.