UE recua: desaparece a proibição de vender caldeiras a gás em 2029

Há novidades no panorama energético europeu. Depois de vários meses de espera e até de alguma tensão, a Comissão Europeia voltou a abrir a consulta pública sobre a revisão do regulamento Ecodesign 813/2013/UE, que define os padrões mínimos de eficiência para os equipamentos vendidos na União Europeia.

Com este passo, a polémica proibição total das caldeiras a gás em 2029, prevista na versão de 2023, fica suspensa por enquanto. Vamos descobrir o que isto realmente significa na prática e o que nos espera nos próximos anos.

O que significa a revisão do regulamento Ecodesign 813/2013/UE?

A revisão, em consulta até 26 de dezembro, volta a colocar uma questão central: como poderemos conciliar a transição energética com a realidade das casas europeias e do mercado? A resposta parece simples no papel, mas esconde um desafio técnico relevante.

O problema estava num detalhe técnico chamado valor mínimo de eficiência sazonal. Na proposta, o valor era tão alto que nem as caldeiras a condensação mais modernas conseguiam atingir. Ou seja, funcionava como um banimento disfarçado de todas as caldeiras a gás, o que obrigaria as famílias a trocarem rapidamente os seus sistemas de aquecimento e a gastar muito dinheiro.

Obviamente, os grandes produtores de caldeiras a gás na Europa alertaram rapidamente para os impactos económicos, sociais e até climáticos perante uma mudança tão repentina e que traria desafios ainda maiores a Portugal.

O que acontecerá a quem tem caldeiras a gás em casa?

A nova Comissão reconheceu que a ideia de eliminar todas as caldeiras a gás na União Europeia era irrealista. A proposta atual reduz significativamente os limites de eficiência, permitindo que continuem a ser vendidas tanto as caldeiras a condensação como, de forma inesperada, alguns modelos tradicionais.

Isto significa que quem já tem uma caldeira a gás em casa não precisa de a substituir imediatamente. As famílias podem continuar a usar os seus equipamentos sem penalizações ou custos forçados, ganhando tempo para planear a transição gradual para soluções mais eficientes. 

Proibição adiada: objetivo passa para 2040

O adiamento da proibição de caldeiras a gás não quer dizer que se vai deixar de descarbonizar o aquecimento. A diretiva “Casas Verdes” continua a ter como objetivo acabar com o uso de combustíveis fósseis no aquecimento até 2040.

Este objetivo é apenas uma orientação, mas a União Europeia vai continuar a incentivar os países a oferecer apoios para bombas de calor, soluções híbridas e outras tecnologias renováveis, em vez de impor proibições imediatas.

A ideia principal é que a substituição seja gradual, sem mudanças bruscas. Atualmente, as próprias caldeiras a condensação já podem usar gases renováveis ou funcionar em conjunto com sistemas híbridos, como solar térmico ou bombas de calor, tornando a transição mais fácil e menos cara para as famílias portuguesas carenciadas.

Quando entram em vigor as novas regras?

O calendário previsto é o seguinte:

• 26 de dezembro de 2025: decorrerá o fim da consulta pública;
• Primeira metade de 2026: será feita a publicação da versão final;
• Entre 2028 e início de 2029: acontecerá a entrada em vigor dos novos critérios. 

Quer isto dizer que o mercado permanecerá estável até lá, dando tempo às famílias para planear mudanças e aos Estados da União Europeia para ajustarem as suas políticas de apoio.

Quais são as alternativas às caldeiras a gás?

Nunca é demais recordar quais são as alternativas mais eficientes às caldeiras a gás, até porque é uma dúvida permanente de uma série de consumidores. Com o reforço das restrições europeias, várias soluções ganham destaque como substitutas naturais das caldeiras a gás:

• Bombas de calor: são a opção mais eficiente e sustentável, disponíveis em versões ar-água, ar-ar e geotérmicas. Apesar do investimento inicial ser elevado, garantem um baixo consumo energético e um grande conforto térmico;
• Caldeiras de biomassa: estas opções utilizam pellets ou lenha e representam uma solução intermédia em termos de custo, adequada para as zonas com fácil acesso a combustíveis sólidos;
• Caldeiras elétricas: poderão ser tidas como as mais económicas na instalação e não utilizam gás. Mesmo assim existirão consumos elétricos elevados, especialmente em casas maiores. Podem ser combinadas com a energia solar térmica para uma maior eficiência.
• Caldeiras de ionização: oferecem tecnologia recente que gerar calor por troca de iões. São fácéis de instalar, mas com consumos superiores aos das bombas de calor.

Poderemos entender que cada solução tem vantagens e limitações, pelo que a escolha dependerá da tipologia da casa, do orçamento e do grau de eficiência pretendido.

Portugal e o fim do banimento das caldeiras em 2029: o que muda?

Leroy Merlin

No caso português, a eliminação do banimento em 2029 evita um choque imediato para os consumidores e até para os responsáveis pela instalação destes equipamentos. No entanto, será que Portugal conseguirá mesmo abandonar o aquecimento a combustíveis fósseis até 2040?

A falta de um plano nacional claro pode criar desigualdades entre regiões do país, entre os tipos de habitação e até no valor futuro dos imóveis. 

Além disso, desde 1 de janeiro de 2025, a UE já proíbe incentivos públicos à instalação de novas caldeiras a gás, regra que Portugal cumpriu, retirando apoios diretos a novos equipamentos fósseis. Em alternativa, surgiu o programa E-Lar, que começa agora a sua segunda fase de candidaturas.

Posso usar o programa E-Lar para substituir caldeiras a gás?

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Sim, embora a União Europeia tenha recuado na sua decisão de proibir o desaparecimento das caldeiras a gás, podes fazer a substituição das caldeiras a gás ou até dos fogões para eletrodomésticos mais eficientes, como termoacumulador elétrico ou placa de indução. 

No contexto das mudanças na regulamentação europeia sobre caldeiras a gás, o programa E-Lar surge como um incentivo importante em Portugal para ajudar as famílias a modernizar os seus sistemas de aquecimento. Nesta segunda fase, os apoios que podem chegar até 1.683 € para beneficiários da tarifa social.

Este incentivo torna a transição energética mais acessível, especialmente considerando que a decisão da UE de adiar para 2040 a proibição das caldeiras a gás. As famílias podem assim planear a substituição gradual dos equipamentos, escolhendo tecnologias mais eficientes e sustentáveis sem sofrerem com custos imediatos elevados, alinhando-se com a meta de descarbonização do aquecimento doméstico.