BEI tem 7.000 milhões de projetos em Portugal e habitação é prioridade

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram recentemente uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis. A entidade, que está a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões de euros para a reabilitação de edifícios e habitação social, soma uma carteira de projetos de financiamento em Portugal de 7.000 milhões de euros, a mais alta de sempre no mercado nacional.

“Temos um pipeline de 7.000 milhões de euros para 2025 e os anos seguintes, entre projetos aprovados e outros que estamos a avaliar. Há um interesse muito forte, porque o BEI oferece baixas taxas de juro, mas também prazos longos. E é um investidor paciente, um parceiro estratégico em investimentos de grande escala, como as infraestruturas”, disse a presidente do BEI, Nadia Calviño, citada pelo Expresso. 

Segundo a economista, o BEI está a financiar em Portugal “grandes infraestruturas, como as da alta velocidade, mas também as energias renováveis, incluindo eólicas offshore e hidrogénio verde”. A habitação está, no entanto, no topo das prioridades: “Financiamos escolas, renovação de universidades, hospitais. E uma das áreas em que mais crescemos é a da habitação, onde já assinámos um acordo e 1,3 mil milhões de euros com o Governo português para habitação acessível, e estamos a avaliar um segundo financiamento de 1.000 milhões para a reabilitação de edifícios e habitação social”.

Feitas as contas, escreve a publicação, o pacote de 7.000 milhões de euros inclui 3.000 milhões para o projeto ferroviário de Alta Velocidade (dos quais 875 milhões assinados em julho deste ano), bem como 3.000 milhões para infraestruturas sociais (sobretudo habitação e escolas) e cerca de 1.000 milhões para empresas.

Casas “do BEI” só têm de estar prontas em 2030 e não há quotas para construção nova

Entretanto, e de acordo com o Público, as cerca de 12.000 casas que irão integrar o parque público de habitação a custos acessíveis – um projeto que começou por ser integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas que agora será maioritariamente suportado pela já referida linha de financiamento do BEI – só terão de estar prontas em 2030, quatro anos depois do prazo que havia sido estabelecido quando o projeto foi lançado, prevendo apenas 6.800 casas.

Além disso, escreve o jornal, não há quaisquer normas legislativas que imponham uma quota mínima para o número de casas que, destas 12.000, deverá resultar de construção nova, apesar de o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, ter garantido que 90% destas casas virá da construção.