Pacote habitação dá respostas antes das "soluções definitivas" do PRR
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Não estamos perante um fenómeno de especulação imobiliária"
A crise na habitação é uma realidade em Portugal, que se tem vindo a agudizar ao longo dos últimos anos. O Alojamento Local, os vistos gold e os residentes não habituais fazem, habitualmente, parte do discurso político, e também muitas vezes na sociedade, na hora de encontrar "culpados" para a subida dos preços das casas. Mas a economista Vera Gouveia Barros, reconhecendo que há "graves problemas por resolver na habitação" rejeita, no entanto, estas leituras mais simplistas e pede diagnósticos aprofundados, com base em dados e análises fundamentadas, em vez de "bodes expiatórios"
Costa e Marina Gonçalves explicam pacote da habitação esta semana
O secretário-geral do PS, António Costa, e a ministra Marina Gonçalves participam esta semana em duas sessões sob o tema “Mais Habitação: Novas Respostas” que o partido vai promover em Matosinhos e em Lisboa, respetivamente.
Apoio ao crédito habitação: bancos vão calcular bonificação dos juros
Para mitigar os efeitos da subida dos juros no crédito habitação, o Governo de António Costa desenhou um novo apoio que vem bonificar em 50% os juros dos empréstimos ao longo de 2023. Já se sabe que estas ajudas vão estar disponíveis às famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e créditos até 200 mil euros. E, agora, sabe-se ainda que vão ser os bancos a calcular as taxas de esforço e a descontar o apoio nas prestações da casa, que pode chegar até aos 720 euros por ano. Só depois é que as instituições bancárias vão ser ressarcidas pelo Estado.
Mais Habitação: é tudo um "teste", exceto apoios às famílias
Para já, o pacote de medidas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo é um “teste”, com possibilidade de ser “afinado”. Ao que tudo indica, o Executivo socialista dará prioridade aos apoios diretos às famílias com dificuldades em pagar a renda ou a prestação da casa, sendo que as restastes propostas ainda serão alvo de avaliação.
Habitação: as medidas que separam o Governo socialista do PSD
Hoje, a crise da habitação em Portugal está no centro do debate. O Governo socialista apresentou o pacote “Mais Habitação” na passada quinta-feira, dia 16 de fevereiro, que trouxe uma série de medidas para aumentar a oferta de casas no mercado, enquanto dá apoios às famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras e rendas altas. Dois dias antes, o PSD já havia apresentado o plano “Um novo caminho para a habitação” assente em pilares semelhantes, mas com propostas bem diferentes. Explicamos os principais pontos que separam o PS do PSD em matéria de habitação.
Mais Habitação: 15 dias em consulta pública e sem propostas de lei
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em discussão até 10 de março, adiantou, por exemplo, que quem tem casas devolutas terá um prazo para dar uso ao imóvel, que as casas construídas com apoios públicos têm de ficar 25 anos em arrendamento acessível e que as taxas de esforço vão determinar os apoios ao crédito habitação e o pagamento das rendas. Explicamos o que já se sabe.
PRR: habitação preocupa e nova linha de metro está em estado crítico
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou 15 investimentos em estado preocupante ou crítico, entre os quais se destacam os investimentos em habitação, em empresas, florestas e no que diz respeito à digitalização na educação. O investimento no metro ligeiro de superfície Loures-Odivelas, em Lisboa, está mesmo em estado crítico. Por detrás do atual estado dos investimentos previstos no PRR estão fatores como os atrasos nas candidaturas ou mesmo metas demasiado ambiciosas.
Moreira aponta “pulsão bolivariana autodestrutiva” no Mais Habitação
O presidente da Câmara do Porto veio criticar o Governo por não ter ouvido as autarquias na elaboração das medidas do pacote de habitação, considerando haver neste uma “pulsão bolivariana autodestrutiva perfumada com um voluntarismo liberal de caráter fiscal”.
“Ao fim de sete anos de inação, de pro
Novo subsídio às rendas concedido por 5 anos mas valor vai reduzindo
As famílias com contratos de arrendamento celebrados até dezembro de 2022 vão ter um apoio à renda até ao limite de 200 euros mensais, podendo este ser atribuído por cinco anos, sendo que o valor vai reduzindo.
Habitação: Governo estima que medidas custem cerca de 900 milhões
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou esta quinta-feira (16 de fevereiro de 2023) o ministro das Finanças. “O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito”, anunciou Fernando Medina.
Proteger casas da subida dos juros? Proposta do PCP foi chumbada
O Parlamento debateu esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, um diploma do PCP que previa a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder ao “problema gravíssimo” gerado pelo aumento das taxas de juro. Mas esta a proposta do PCP acabou mesmo chumbada na casa da democracia.
Proprietários duvidam da eficácia da nova lei da habitação
As associações de proprietários duvidam da eficácia do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo vai aprovar esta semana e pedem estabilidade e reversão de medidas gravosas.
PRR na habitação: 97% dos fundos estão por gastar
Até 2026, o objetivo do Governo passa por garantir habitação digna a 26 mil famílias, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, e ao que tudo indica, a aplicação das verbas está atrasada. Dados do portal Mais Transparência indicam que o valor executado não chega aos 50 milhões (cerca de 3%). Quer isto dizer que 97% dos fundos estão por gastar.
Câmara do Seixal vai lançar programa de arrendamento acessível
A Câmara do Seixal comprou 12 lotes de terrenos para construir 96 fogos com arrendamento acessível num concelho onde, segundo o presidente da autarquia, a classe média baixa tem cada vez mais dificuldades no acesso à habitação.
Beiras e Serra da Estrela vão ganhar 700 casas acessíveis
A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinou na passada quinta-feira, no Fundão, um acordo que visa reforçar a oferta de habitação acessível naquela região.
Águeda destina 30 milhões de euros para habitação
A Estratégia Local de Habitação de Águeda (ELHA) prevê um investimento global de mais de 30 milhões de euros, entre financiamento municipal, privado, fundos europeus e captação de investidores externos, revelou a autarquia.
De acordo com uma nota de imprensa, que revela essa estimativa, a Câmara Mu
Madeira: "Sistemático bloqueio" do Governo atrasa construção de casas
O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.
PRR: já estão em execução mais de 93 mil projetos, diz António Costa
O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira (6 de janeiro de 2023), em Braga, que já estão a ser executados em todo o país mais de 93 mil projetos ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Habitação colaborativa: 22 projetos criam alojamento para 800 pessoas
O Ministério da Segurança Social aprovou 22 projetos de alojamento com respostas de integração social, com um financiamento de 22 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os 22 projetos vão permitir dar respostas de alojamento a 800 pessoas.
Maria Fernanda Rodrigues é a nova secretária de Estado da Habitação
Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.
Governo reconhece "prioridade" da Habitação ao criar ministério
A ex-deputada e arquiteta Helena Roseta considera que o Governo assumiu que a habitação "é uma prioridade" com a criação do seu próprio ministério, a primeira vez que o tema não está englobado noutro desde o 25 de Abril.
Guarda adquire imóveis para habitação acessível e para fins culturais
A Câmara Municipal da Guarda decidiu por unanimidade, esta quarta-feira (dia 21 de dezembro de 2022), adquirir sete prédios urbanos no "Bairro 25 de Abril" para reconstruir para fins de habitação social e dois no centro histórico para reabilitar para a área cultural.
Segundo o presidente da autarqu
Renda acessível em Lisboa: novas ajudas para apoiar até mil famílias
A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (dia 21 de dezembro de 2022), um novo concurso extraordinário do Programa Renda Acessível (PRA), com 50 fogos para quem tem baixos rendimentos, e a terceira edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), para apoiar até 1.000 famílias.
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AML assina acordo-quadro habitação com 40 entidades
O acordo-quadro que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) está a desenvolver que contempla intervenções nos programas de apoio ao acesso à habitação, alojamento urgente e alojamento estudantil foi assinado com 40 entidades, foi anunciado esta quarta-feira, dia 21 de dezembro de 2022.
Em comunicado,