Arrendamento acessível

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar 100 frações para arrendamento acessível na capital, no quadro do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das novas medidas aprovadas pelo Governo para combater a crise na habitação.

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.

A Câmara de Leiria está a negociar com o Governo a transferência do património imobiliário do bairro da antiga prisão escola para remodelar as habitações e colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

A Câmara de Coimbra enviou esta quarta-feira, dia 2 de agosto, para o Ministério Público e Banco de Portugal o processo relacionado com um terreno que o município iria comprar para habitação acessível, mas que terá custado um sétimo do valor ao seu proprietário. “Assinei hoje os ofícios para o DIAP

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.

O apoio às rendas concedido pela autarquia de Lisboa vai chegar a mais famílias. Isto porque os critérios para aceder a este apoio ao pagamento das rendas das casas vão mudar, deixando de ser obrigatório residir em Lisboa há pelo menos cinco anos. Mas não só. Fica a conhecer quais foram as alterações aprovadas pela Câmara de Lisboa para conceder estas ajudas municipais ao arrendamento acessível.

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.

O Plano Local de Habitação de Évora vai aplicar mais de 63 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na reabilitação e construção de casas para famílias em situação vulnerável, informou esta quinta-feira (29 de junho de 2023) a Câmara Municipal. O valor total previsional de 63.013.351 milhões de euros, aplicado através de cinco entidades beneficiárias, irá contribuir para apoiar 184 beneficiários diretos e 32 pessoas vulneráveis, para além de reabilitar 341 habitações e construir 162 para arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira (31 de maio de 2023) o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível. “Esta é uma oportunidade única de termos habitação acessível”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na apresentação da proposta para retomar o processo de alteração do PUVSA.

A Câmara Municipal de Mira (CMM), no distrito de Coimbra, anunciou que vai investir cerca de 11 milhões de euros na construção de habitações com arrendamentos a custo acessível no concelho. O município assinou, nesse sentido, um protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, estabelecido entre a CIM Região de Coimbra e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

Vai nascer na Quinta da Pinheira, em Aradas (Aveiro), um projeto de habitação a custos controlados. Serão ao todo 288 apartamentos de várias tipologias, estando prevista a construção, que já arrancou, de 10 blocos de habitação. 

Vai nascer num terreno localizado no gaveto entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, no Porto, um edifício com 80 fogos destinados ao mercado de arrendamento acessível, estimando-se o investimento total em mais de 14,5 milhões de euros. O anúncio de abertura de um concurso público de conceção com o objetivo de selecionar o projeto que irá ser construído foi publicado em Diário da República no dia 17 de abril de 2023, revela a Câmara Municipal do Porto (CMP). 

O empreendimento habitacional do Parque da Junça, em Linda-a-Velha, começa a ser construído esta sexta-feira (21 de abril de 2023), anunciou a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Serão ao todo 16 apartamentos de tipologia T2, sendo que o projeto sai do papel após um investimento de 4,4 milhões de euros. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação. 

Dez anos depois, o histórico edifício do antigo quartel de Monte Pedral, no Porto, passou para domínio municipal – o terreno estava cedido ao Estado há mais de 100 anos. O espaço será agora reabilitado para dar lugar a um projeto habitacional que prevê a construção de mais de 300 casas para arrendamento acessível.

São várias as críticas que têm chovido sobre o pacote Mais Habitação. Até por parte do Presidente da República que afirmou recentemente que o programa possui “leis cartazes”, sendo “inexequível e inoperacional”. Mas mesmo confrontada com estas críticas de Marcelo Rebelo de Sousa, Marina Gonçalves, ministra da Habitação, reforçou que o Governo “está concentrado (…) na discussão pública e na exequibilidade das medidas”. “O que nos deve mover e fazer concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de chegar às famílias com mais apoios e com mais habitação”, vincou.

Várias vozes do setor e da sociedade civil têm criticado o facto de o Governo querer obrigar os proprietários privados a arrendar os imóveis, sem que o próprio Estado dê primeiro o exemplo. A verdade é que ninguém sabe quantos imóveis públicos existem em Portugal, estando a contagem do imobiliário público a arrastar-se há mais de uma década. Entretanto, já vários investidores privados manifestaram interesse em imóveis públicos devolutos, como hospitais e quartéis, que têm potencial para construção de habitação em zonas centrais de Lisboa e do Porto.

Os olhos estão postos na habitação em Portugal. O Governo apresentou o programa Mais Habitação e foram várias as vozes que o criticaram. A Iniciativa Liberal (IL) tem também um projeto/proposta para o segmento residencial, que assenta na possibilidade de o Estado disponibilizar aos privados o património público que está devoluto. Imóveis esses que seriam depois reconvertidos para habitação e colocados no mercado de arrendamento acessível durante cinco anos, a não ser que se trate de habitação própria e permanente.

O PS defendeu esta quarta-feira, dia 1 de março, que a proposta do Governo para o arrendamento forçado de casas devolutas é justa, reconhecendo que o Estado tem que “dar o exemplo”, com a oposição a criticar a falta de detalhes sobre as medidas.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira (28 de fevereiro de 2023) que o programa Mais Habitação permitirá ter "soluções transitórias" para dar resposta a casos de "emergência" e enquanto se constroem as "soluções definitivas" com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A crise habitacional está instalada em Portugal. E perante este cenário, o Governo lançou o pacote “Mais Habitação” para que, em conjunto com os municípios e privados, seja possível aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado e baixar os preços. Nesta conjuntura, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio a público dizer que a autarquia tem capacidade para construir casas e colocá-las à venda com preços a partir dos 120 mil euros. E também para colocar casas no mercado de arrendamento, com rendas a partir de 280 euros por mês.