Arrendamento acessível

Os investidores que apostem em fundos imobiliários de apoio ao arrendamento acessível já podem beneficiar de descontos sobre os rendimentos em sede de IRS. Isto porque o Governo publicou na semana passada em Diário da República a lei que vai dar isenções fiscais para quem invista em fundos com renda acessível. Explicamos em que consiste este novo incentivo já em vigor.

Uma das medidas que o Governo de Montenegro desenhou para combater a crise de habitação em Portugal passa pela criação de um desconto fiscal em sede de IRS e IRC para os investidores que apostem em arrendamento acessível. Este novo regime fiscal para fundos imobiliários promete mexer com o mercado de arrendamento, mas os especialistas mantém-se cautelosos quando ao seu impacto real no aumento da oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.

Já estão abertas as candidaturas para o sorteio de 27 habitações com rendas acessíveis situadas no Porto. Trata-se de um novo concurso para subarrendamento a rendas acessíveis, que foi lançado pela autarquia da Invicta no passado dia 31 de maio. Candidaturas podem ser apresentadas até à próxima quinta-feira, dia 13 de junho.

Os investidores imobiliários que apostem em arrendamento acessível vão poder ter um desconto fiscal nos seus rendimentos em sede de IRS e IRC. Esta é uma proposta de lei do Governo de Montenegro, já enviada ao Parlamento, que tem como objetivo criar mais habitação a preços mais acessíveis às famílias.

Foram colocadas no programa municipal Porto com Sentido 11 casas – sete T0 e quatro T1 –, que estão inseridas num prédio da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Trata-se de uma aposta que “representa um importante incremento na oferta de arrendamento acessível existente na cidade do Porto”, referem em comunicado a autarquia e a AICCOPN. 

A autarquia do Porto tem várias novidades no âmbito da habitação. O parque habitacional do Porto dispõe atualmente de 13.062 fogos e deverá crescer 12,5%, depois de concluídos os oito projetos em curso. Ou seja, vão nascer 1.610 novas habitações na Invita. E dois destes projetos habitacionais vão ser desenvolvidos em parceria com os privados. A ideia passa não só por aumentar o número de casas de renda apoiada, mas também colocar mais casas no mercado a preços acessíveis. E, neste âmbito, a Câmara do Porto vai ainda lançar na próxima semana mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário.

A Câmara Municipal do Porto vai construir 32 habitações para arrendamento acessível na Travessa das Eirinhas, na freguesia do Bonfim, fruto de um investimento de 5,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi sexta-feira anunciado.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai disponibilizar 100 frações para arrendamento acessível na capital, no quadro do Programa Arrendar para Subarrendar, uma das novas medidas aprovadas pelo Governo para combater a crise na habitação.

O Estado lançou o concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa. Trata-se do primeiro concurso para habitação lançado pela Construção Pública, a antiga Parque Escolar.

A Câmara de Leiria está a negociar com o Governo a transferência do património imobiliário do bairro da antiga prisão escola para remodelar as habitações e colocar no mercado de arrendamento a preços acessíveis.

A Câmara de Coimbra enviou esta quarta-feira, dia 2 de agosto, para o Ministério Público e Banco de Portugal o processo relacionado com um terreno que o município iria comprar para habitação acessível, mas que terá custado um sétimo do valor ao seu proprietário. “Assinei hoje os ofícios para o DIAP

A Câmara Municipal do Porto (CMP) vai reabilitar dois prédios que comprou recentemente para colocar no mercado 20 casas para arrendamento acessível. Em causa está um investimento total de 3,6 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do programa 1.º Direito. Os prédios situam-se nas ruas 9 de Abril e Matias de Albuquerque.

O apoio às rendas concedido pela autarquia de Lisboa vai chegar a mais famílias. Isto porque os critérios para aceder a este apoio ao pagamento das rendas das casas vão mudar, deixando de ser obrigatório residir em Lisboa há pelo menos cinco anos. Mas não só. Fica a conhecer quais foram as alterações aprovadas pela Câmara de Lisboa para conceder estas ajudas municipais ao arrendamento acessível.

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.

O Plano Local de Habitação de Évora vai aplicar mais de 63 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na reabilitação e construção de casas para famílias em situação vulnerável, informou esta quinta-feira (29 de junho de 2023) a Câmara Municipal. O valor total previsional de 63.013.351 milhões de euros, aplicado através de cinco entidades beneficiárias, irá contribuir para apoiar 184 beneficiários diretos e 32 pessoas vulneráveis, para além de reabilitar 341 habitações e construir 162 para arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira (31 de maio de 2023) o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível. “Esta é uma oportunidade única de termos habitação acessível”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na apresentação da proposta para retomar o processo de alteração do PUVSA.

A Câmara Municipal de Mira (CMM), no distrito de Coimbra, anunciou que vai investir cerca de 11 milhões de euros na construção de habitações com arrendamentos a custo acessível no concelho. O município assinou, nesse sentido, um protocolo de colaboração para Habitação a Custos Acessíveis, estabelecido entre a CIM Região de Coimbra e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

Vai nascer na Quinta da Pinheira, em Aradas (Aveiro), um projeto de habitação a custos controlados. Serão ao todo 288 apartamentos de várias tipologias, estando prevista a construção, que já arrancou, de 10 blocos de habitação. 

Vai nascer num terreno localizado no gaveto entre as ruas de Faria Guimarães e do Covelo, no Porto, um edifício com 80 fogos destinados ao mercado de arrendamento acessível, estimando-se o investimento total em mais de 14,5 milhões de euros. O anúncio de abertura de um concurso público de conceção com o objetivo de selecionar o projeto que irá ser construído foi publicado em Diário da República no dia 17 de abril de 2023, revela a Câmara Municipal do Porto (CMP). 

O empreendimento habitacional do Parque da Junça, em Linda-a-Velha, começa a ser construído esta sexta-feira (21 de abril de 2023), anunciou a Câmara Municipal de Oeiras (CMO). Serão ao todo 16 apartamentos de tipologia T2, sendo que o projeto sai do papel após um investimento de 4,4 milhões de euros. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai investir cerca de 51,8 milhões de euros no novo complexo habitacional na Quinta da Baldaya, na freguesia lisboeta de Benfica, que terá 266 casas para arrendamento acessível. A aposta neste segmento do mercado residencial está, de resto, contemplada no programa do Governo Mais Habitação.