Arrendamento acessível

A celebrar a sua 10.ª edição, a Semana da Reabilitação Urbana (SRU) está de regresso à cidade do Porto, de 22 a 24 de novembro. O evento vai decorrer no Palácio da Bolsa e dará destaque a temas relacionados com o acesso à habitação, a sustentabilidade e o investimento imobiliário. Uma vez mais, a iniciativa conta o apoio do idealista enquanto portal oficial.  

O Governo da Madeira vai investir 98 milhões de euros na aquisição de 533 fogos para habitação a custos acessíveis e construir diretamente mais 270 apartamentos, prevendo o início da conclusão destes processos nos finais de 2023, foi anunciado este sábado (1 de outubro de 2022).

O presidente da Câmara do Porto defendeu, esta segunda-feira (12 de setembro de 2022), que os proprietários cujas habitações se encontram em regime de renda acessível deveriam ser compensados fiscalmente, temendo que se o Governo não o fizer se “mate à nascença” o arrendamento acessível. “Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado”, afirmou Rui Moreira, durante a reunião do executivo. As considerações do autarca surgiram no decorrer da recomendação apresentada pelo PS para que as rendas dos inquilinos municipais fossem congeladas no próximo ano.

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.

A falta de habitação a preços acessíveis é um problema transversal a todo o país. E para resolver esta questão em Matosinhos (Porto), a autarquia e a MatosinhosHabit (empresa municipal de habitação) estão a trabalhar num plano que prevê investir cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no âmbito do arrendamento apoiado e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Ao todo este programa vai aumentar a oferta habitacional pública no concelho em mais de 1.500 casas.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível Porto com Sentido a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.

A Câmara Municipal de Lisboa entregou as chaves das primeiras 128 casas do Programa Renda Acessível (PRA) construídas no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos. Trata-se de um investimento de 15 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.

A Câmara de Lisboa quer ceder terrenos municipais, em direito de superfície, a privados sem fins lucrativos para construírem habitação acessível, com 500 fogos para cooperativas e 1.000 para concessões, anunciou esta segunda-feira, dia 18 de julho, a vereadora responsável por este pelouro.

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipa Roseta, visitou, em Bruxelas (Bélgica), o premiado modelo de habitação Community Land Trust Brussels (CLTB), no âmbito da pesquisa de modelos colaborativos de produção de habitação acessível que possam ajudar a reinventar o movimento cooperativo em Lisboa.

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

O Governo dos Açores adjudicou o projeto para conclusão de um empreendimento, localizado no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, que vai permitir aumentar a oferta pública de habitação em 52 fogos, foi esta sexta-feira (27 de maio de 2022) anunciado.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou há alguns anos – em julho de 2016 – que ia avançar com um projeto de reabilitação de casas no centro histórico da cidade, destinadas a habitação social. São, ao todo, 17 edifícios e a reabilitação, com um custo previsto de 4,1 milhões de euros, deveria estar pronta até ao fim de 2018. As obras derraparam, nomeadamente por problemas detetados na fase de vistoria, e sabe-se agora que as casas, que ainda estão por habitar, vão ser colocadas no mercado de arrendamento acessível.

Os interessados em concorrer a mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem têm de o fazer até às 17h desta terça-feira (24 de maio de 2022). Em causa está uma iniciativa que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. De recordar que o Programa Porta 65 – Jovem pode vir a sofrer alterações, de forma a facilitar o acesso ao mesmo. 

O Governo da Madeira prevê investir 98 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em habitação a custos controlados, indicou esta quinta-feira (28 de abril de 2022) o chefe do executivo, referindo ser uma forma de “atenuar” a subida dos preços das casas.

A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira (27 de abril de 2022) submeter a discussão pública durante 20 dias o projeto, do anterior executivo, de renda acessível para o Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.

Está aberta mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Os interessados em concorrer podem fazê-lo até às 17h00 do dia 24 de maio de 2022 (hora do continente). Quem é que se pode candidatar e como é que os jovens podem participar? Explicamos.