Arrendamento acessível

A Câmara de Braga aprovou, por unanimidade, o Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível, que isenta os senhorios do pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) durante o período de vigência dos contratos de arrendamento. Para o município, esta medida constitui-se "como um incentivo adicional" para os senhorios aderirem ao programa.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar dois concursos no âmbito do Programa de Renda Acessível — Concessões (PRA) para a construção de 923 novos fogos, 613 dos quais para arrendamento acessível, em Benfica e no Parque das Nações. O investimento total estimado para os projetos ronda os 155 milhões de euros.

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa vai voltar a propor um programa especial de renda acessível dirigido a quem vive ou tenha residido nos últimos 10 anos na cidade, proposta anteriormente chumbada pela oposição.

O Governo quer tornar o programa de arrendamento acessível apetecível para os fundos de investimento imobiliário e, para isso, pretende alterar a lei para conceder benefícios fiscais a estes organismos. A medida consta da proposta de lei do Programa Nacional de Habitação (PNH) enviada pelo Executivo ao Parlamento.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação classificou esta quarta-feira (16 de novembro de 2022) como histórico o arranque da primeira obra de construção de raiz de habitação para renda acessível pelo Estado, o que não se verificava há mais de 40 anos.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, vai avançar com a construção de 24 habitações de renda acessível em Alcaniça, Monte da Caparica (na Margem Sul de Lisboa), num investimento de cerca de quatro milhões de euros. Esta será a primeira fase do Plano Integrado de Almada (PIA), que prevê ainda a construção de 28 habitações na Quinta do Olho de Vidro e 156 em Alfazina. Serão construídas, desta forma, 208 casas, num investimento de 31,1 milhões de euros financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A falta de casas para arrendar é um problema estrutural do país. O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado em 2019, prometeu ajudar a resolver a questão, colocando no mercado 100 mil casas de renda acessível em dez anos destinadas à classe média.

A celebrar a sua 10.ª edição, a Semana da Reabilitação Urbana (SRU) está de regresso à cidade do Porto, de 22 a 24 de novembro. O evento vai decorrer no Palácio da Bolsa e dará destaque a temas relacionados com o acesso à habitação, a sustentabilidade e o investimento imobiliário. Uma vez mais, a iniciativa conta o apoio do idealista enquanto portal oficial.  

O Governo da Madeira vai investir 98 milhões de euros na aquisição de 533 fogos para habitação a custos acessíveis e construir diretamente mais 270 apartamentos, prevendo o início da conclusão destes processos nos finais de 2023, foi anunciado este sábado (1 de outubro de 2022).

Há alterações à vista no Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, mas só no próximo ano. Em causa está a atualização das rendas máximas admitidas. A medida está prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mas só terá efeito, afinal, a partir de 2023. Significa isto que os últimos dois concursos de 2022 – um deles arranca esta terça-feira e termina dia 30 de setembro – ainda estarão sujeitos aos atuais limites de renda, que estão desfasados da realidade do mercado de arrendamento.

O presidente da Câmara do Porto defendeu, esta segunda-feira (12 de setembro de 2022), que os proprietários cujas habitações se encontram em regime de renda acessível deveriam ser compensados fiscalmente, temendo que se o Governo não o fizer se “mate à nascença” o arrendamento acessível. “Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado”, afirmou Rui Moreira, durante a reunião do executivo. As considerações do autarca surgiram no decorrer da recomendação apresentada pelo PS para que as rendas dos inquilinos municipais fossem congeladas no próximo ano.

A falta de habitação a preços acessíveis é um problema transversal a todo o país. E para resolver esta questão em Matosinhos (Porto), a autarquia e a MatosinhosHabit (empresa municipal de habitação) estão a trabalhar num plano que prevê investir cerca de 85 milhões de euros na construção e requalificação de habitação social, no âmbito do arrendamento apoiado e no programa municipal de apoio ao arrendamento. Ao todo este programa vai aumentar a oferta habitacional pública no concelho em mais de 1.500 casas.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível Porto com Sentido a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.

A Câmara Municipal de Lisboa entregou as chaves das primeiras 128 casas do Programa Renda Acessível (PRA) construídas no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos. Trata-se de um investimento de 15 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Câmara da Maia aprovou esta segunda-feira (18 de julho de 2022) por unanimidade a criação de 830 fogos para habitação social nos próximos cinco anos através da “compra, reabilitação e construção” de habitações que representa um investimento superior a sete milhões de euros.

A Câmara de Lisboa quer ceder terrenos municipais, em direito de superfície, a privados sem fins lucrativos para construírem habitação acessível, com 500 fogos para cooperativas e 1.000 para concessões, anunciou esta segunda-feira, dia 18 de julho, a vereadora responsável por este pelouro.

São, ao todo, 37.624 alojamentos que podem “nascer” em Portugal nos próximos quatro anos, até ao segundo trimestre de 2026, ao abrigo de financiamentos oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa estão habitações e edifícios, novos e reabilitados, para cedência ou arrendamento acessível. Em cima da mesa estão 2.693 milhões de euros de fundos da União Europeia (UE) para responder à crise de habitação que se vive em Portugal. Uma verba que pode não chegar a entrar no país, se não forem atingidos os objetivos anuais pré-estabelecidos. O risco é elevado, visto que faltam concursos para o lançamento de obras.

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipa Roseta, visitou, em Bruxelas (Bélgica), o premiado modelo de habitação Community Land Trust Brussels (CLTB), no âmbito da pesquisa de modelos colaborativos de produção de habitação acessível que possam ajudar a reinventar o movimento cooperativo em Lisboa.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai atribuir, por sorteio, 15 casas em várias regiões do país, para contratos de arrendamento apoiado e de arrendamento acessível, revelou em comunicado a entidade liderada por Isabel Dias. 

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinam esta quinta-feira (23 de junho de 2022) contratos de financiamento para a construção de 92 casas de arrendamento apoiado, numa cerimónia transmitida em direto no Facebook do município. Segundo a autarquia, estes contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).