Arrendamento de casas

Os proprietários de imóveis que têm casas a arrendar por dois ou mais anos podem usufruir de benefícios fiscais no IRS. Isto porque estes são considerados contratos de arrendamento de longa duração para os quais está previsto uma redução do IRS tanto maior quanto mais longo for o prazo do contrato. Mas beneficiar deste desagravamento fiscal os senhorios têm até esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para comunicar os contratos às Finanças.

A proibição de abertura de novos espaços de Alojamento Local (AL) em Lisboa, pelo período de seis meses, foi decretada em março de 2022, tendo sido prorrogada no início de outubro, estando em vigor até 15 de abril deste ano. Contudo, PS, BE e Livre querem, aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), prolongar a interdição durante mais seis meses, até outubro. A suspensão está em vigor em 15 freguesias da cidade.

A Câmara de Lagos, no Algarve, pretende adquirir quatro imóveis para ampliar o parque de arrendamento apoiado e os serviços municipais, sobre os quais vai requerer a declaração de utilidade pública. A proposta para requerer ao Governo a declaração de utilidade pública dos imóveis, implantados em localizações "estratégicas" do concelho, foi aprovada em reunião do executivo autárquico.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que num mesmo prédio não pode coexistir habitação permanente e destinada ao alojamento de curta duração para fins turísticos, o chamado Alojamento Local (AL). Um tema controverso e que parece continuar a dar que falar. A “bola” está do lado do Governo, segundo Vítor Amaral, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

Mais de 940 novos pedidos de Alojamento Local (AL) foram submetidos desde que a Câmara do Porto anunciou que pretendia avançar com a suspensão nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, revelou esta terça-feira (11 de outubro de 2022) a autarquia.

A Assembleia Municipal do Porto (AMP) aprovou esta segunda-feira (10 de outubro de 2022) a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”. Proprietários e a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal lamentam decisão. 

Arrendar casa está a ficar mais caro em Portugal desde, pelo menos, 2017. O valor das rendas não parou de subir nos últimos cinco anos e atingiu os 6,25 euros por metro quadrado (euros/m2) nos últimos 12 meses terminados em julho.

O executivo da Câmara do Porto aprovou, por unanimidade, o reforço de 253 mil euros do programa Porto Solidário, que nesta 10.ª edição apoia o pagamento da renda a 644 famílias. À margem da reunião privada do executivo, o vereador do Urbanismo da autarquia, Pedro Baganha, esclareceu que o reforço responde à "tentativa de acolher todos os pedidos que foram submetidos e aceites". 

O plano anti-inflação da Câmara de Lisboa vai incluir o aumento do número de subsídios ao arrendamento habitacional, duplicando esse apoio social para a atribuição de “até 1.000 subsídios”, revelou o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), esta segunda-feira, dia 19 de setembro.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (14 de setembro de 2022), apenas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade "por novo prazo de seis meses".

O município de Rio Maior (Santarém) vai investir 2,1 milhões de euros na transformação de dois edifícios do centro histórico em residência para 62 estudantes, com financiamento de 92,24% do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).Em comunicado, a Câmara Municipal de Rio Maior afirma que a candid

Os inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990 viram as rendas serem atualizadas dentro de determinados limites em 2012. E, passados dez anos, estas rendas antigas poderão ser novamente revistas se os inquilinos mostrarem que houve uma subida dos rendimentos. Esta disposição consta na lei do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022).

Num contexto de alta inflação e de subida das taxas de juro no crédito habitação, o mercado de arrendamento torna-se mais atrativo para algumas famílias portuguesas. E se estás a pensar mudar de cidade, fica a conhecer quais são os 25 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal no segundo trimestre do ano. A liderar a lista está o município de Viseu, onde os proprietários pedem, em média, 5,6 euros por metro quadrado (euros/m2) pelo arrendamento de uma casa, sendo este o m2 mais barato do país, aponta o estudo do idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) surgiu como uma lufada de ar fresco para o setor da habitação, planeando dar casas dignas a 26.000 famílias com um investimento total de 1.200 milhões de euros a fundo perdido, desde que realizado até 2026. Mas tudo indica que este investimento na habitação não vai chegar, já que hoje há muito mais famílias a viver em situação de precariedade habitacional do que as sinalizadas em 2018. Até meados de março de 2022, já estavam sinalizados mais do triplo de casos – em concreto, 80.000 famílias a viver em habitações indignas.

A corrida às licenças de Alojamento Local (AL) em Lisboa está ao rubro, tendo sido registados 738 novos alojamentos entre janeiro e março de 2022, o que representa uma subida de 382% face ao período homólogo e de 25% em comparação com os primeiros três meses de 2019. Trata-se, de resto, do segundo maior registo de sempre num primeiro trimestre, tendo sido apenas ultrapassado em 2018, quando somou 1.043 registos até março.

As casas estão a ficar mais caras em Portugal. E o mercado de arrendamento não é exceção. Arrendar casa em Portugal ficou 2,2% mais caro em março de 2022 face ao mesmo mês de 2021.

Tudo mudou no Alojamento Local (AL) em Lisboa no final de 2018.

A proposta de "suspensão imediata" de novos registos de Alojamento Local (AL) em Lisboa vai ser discutida e votada esta terça-feira (22 de março de 2022) na Assembleia Municipal, três meses após a aprovação camarária, com o setor a alertar para o aumento de registos.

O Alojamento Local em Lisboa teve quebras de faturação entre 55% e 60% em 2021, segundo a associação do setor, que garante haver 3.500 alojamentos inativos e alerta para o efeito "contraproducente" dos anúncios de suspensão de licenças.

Várias dezenas de hostels da cidade do Porto fecharam com a crise da pandemia e vários apartamentos de Alojamento Local (AL) faliram ou alteram estadias curtas para contratos de 'mid-term' (médio e longo prazo), contam empresários do setor.