A proibição de abertura de novos espaços de Alojamento Local (AL) em Lisboa, pelo período de seis meses, foi decretada em março de 2022, tendo sido prorrogada no início de outubro, estando em vigor até 15 de abril deste ano. Contudo, PS, BE e Livre querem, aproveitando uma norma inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), prolongar a interdição durante mais seis meses, até outubro. A suspensão está em vigor em 15 freguesias da cidade.
Segundo o Diário de Notícias, a proposta de prorrogação de proibição de abertura de novos registos de AL na capital levada a cabo pelos três partidos da esquerda será apresentada esta quarta-feira (25 de janeiro de 2023) na reunião camarária, sendo posteriormente agendada para votação.
É a terceira vez que a oposição na Câmara Municipal de Lisboa (CML) propõe a suspensão por seis meses de abertura de novos AL na cidade. Nas duas anteriores fez aprovar a medida, apesar dos votos contra dos vereadores do PSD e CDS e das críticas do presidente da autarquia, Carlos Moedas, escreve a publicação.
O OE2023, recorde-se, confere às autarquias a prerrogativa de proibir novos AL até final do ano, dando mais tempo aos municípios para concluírem a revisão das regras municipais que regulam o setor, um processo que está em curso em Lisboa. Desta forma, é expectável que até final do ano não seja possível ocorrer a abertura de novos espaços de AL na capital.
Em que freguesias é proibido abrir um espaço de AL?
De acordo com o jornal, mantém o critério de aplicar a proibição às freguesias da capital em que o número de habitações afetas ao AL exceda os 2,5% do parque habitacional. Estas são as freguesias:
- Santa Maria Maior;
- Misericórdia;
- Santo António;
- São Vicente;
- Arroios;
- Estrela;
- Avenidas Novas;
- Alcântara;
- Belém;
- Campo de Ourique;
- Parque das Nações;
- Penha de França;
- Ajuda;
- Areeiro;
- Campolide
Em que freguesias é permitido abrir um espaço de AL?
- Alvalade;
- Beato;
- Benfica;
- Carnide;
- Lumiar;
- Marvila;
- Olivais;
- Santa Clara;
- São Domingos de Benfica.
Novos registos de alojamento local continuam suspensos em Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade “por novo prazo de seis meses", num momento em que a Câmara de Lisboa prepara as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (AL) e também um relatório de caracterização da atividade.
Novos registos de AL em Lisboa suspensos durante mais seis meses
A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (14 de setembro de 2022), apenas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade "por novo prazo de seis meses".
Novos AL em Lisboa: oposição quer suspensão por mais seis meses
A oposição na Câmara de Lisboa (Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Livre) quer prolongar por mais seis meses, até março do próximo ano, a proibição de abertura de novos alojamentos locais (AL) em 14 freguesias da cidade.
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IMI para imóveis de Alojamento Local agravado em 100%
O PS propõe que as autarquias possam agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 100% no caso de imóveis que estejam a ser usados para o alojamento local. Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS.
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Os proprietários estão disponíveis para colocar mais imóveis no mercado para arrendar a estudantes, mas pedem incentivos fiscais e garantias que mitiguem riscos, segundo uma sondagem da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) divulgada no dia 25 de agosto de 2025.
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