Arrendamento

A Câmara de Mondim de Basto está a apostar na fixação da famílias no concelho, através de um incentivo à natalidade, atribuído a 71 crianças, e do reforço da habitação para arrendamento acessível.

Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que

As rendas de habitação recebidas durante todo o ano de 2023 e cujo contrato de arrendamento seja de duração inferior a cinco anos vão pagar uma taxa de IRS de 25%, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O concurso para arrendar casas a preços acessíveis está a decorrer. Foi no início de fevereiro que o Governo colocou 102 habitações de renda acessível a concurso no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar. Se te queres candidatar ao sorteio de arrendamento acessível tens até 18 de março para te inscrever.

O mercado de arrendamento continua quente em Portugal e com espaço para crescer. Isto porque a procura continua a ser bem superior à oferta existente, um desequilíbrio que está por detrás da subida das rendas nos últimos anos. E ao que tudo indica esta tendência está para ficar: as rendas das casas voltaram a subir 6,5% em fevereiro de 2024, tendo mesmo acelerado.

As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.

O arrendamento de luxo a nível mundial abrandou no ano passado, mas continuou a crescer em Portugal. As cidades do Porto, Cascais e Lisboa destacaram-se em termos de valorização, segundo revela a consultora imobiliária Quintela e Penalva, especializada neste segmento.

O programa Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento acessível jovem, sofreu atrasos nos últimos tempos, quer na resposta às candidaturas, quer no pagamento dos apoios, tendo motivado algumas reclamações. O Governo revelou, entretanto, que o problema está ultrapassado, tendo anunciado que foram aprovadas mais de três mil candidaturas.

A dificuldade em arrendar casa a preços considerados aceitáveis atravessa oceanos, não sendo apenas um problema existente em Portugal. Desde o Canadá há relatos de um caso insólito: um estudante prefere viver em casa dos pais e ir de avião para a universidade – viajando da cidade de Calgary para a de Vancouver, onde está a tirar a licenciatura, duas vezes por semana – em vez de viver numa casa arrendada, isto porque é mais barato.

Foram detidas no Grande Porto 12 pessoas suspeitas de burla a centenas de estrangeiros num esquema de arrendamentos fictícios, no qual, fazendo-se passar pelos proprietários dos imóveis, solicitavam uma caução que podia chegar aos 2.400 euros.

Os inquilinos com prestações de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para idosos ou rendimento social de inserção estão entre os considerados em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo.

O mercado de arrendamento do Japão quer tornar-se mais atrativo para os estrangeiros, segundo novas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro Fumio Kishida.

Na hora de arrendar casa (ou qualquer outro imóvel), muitas vezes é pedida uma caução pelo senhorio, que é devolvida no final do contrato de arrendamento caso o imóvel se encontre em boas condições e não tenha havido incumprimento por parte do inquilino. Acontece que o Fisco tem vindo a considerar a caução como um rendimento predial sujeito a IRS. Mas será mesmo assim? Um senhorio levou esta questão ao tribunal arbitral, que esclareceu que, afinal, a caução não está sujeita a IRS, por não ser considerada um verdadeiro rendimento.

Portugal está mergulhado numa crise habitacional, com os preços das casas, quer para comprar quer para arrendar, a manterem-se altos. Aumentar a oferta é a solução apontada por muitos players do setor imobiliário, havendo, no entanto, vários desafios a superar pelo caminho. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística confirmam, no caso do arrendamento, que o valor cobrado pelos senhorios aos inquilinos tem disparado, tendo as rendas das casas aumentado, em janeiro, 5,9% por metro quadrado (m2) em termos homólogos. 

O segundo concurso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Programa Arrendar para Subarrendar (PAS), um dos 11 de apoio às rendas desenhado pelo Governo inserido no Mais Habitação, poderá chegar a mais candidatos, visto que tem novas regras para as famílias monoparentais. 

A Joivy anunciou no final do ano passado o arranque da operação em Portugal, reunindo sob uma única identidade a experiência e especialização da DoveVivo, da ALTIDO e da Chez Nestor. Recentemente, em entrevista ao idealista/news, Giulio Limongelli, Managing Director da empresa, revelou que esta geria “um portfólio de 370 imóveis entre Lisboa e o Porto”. Desde o início do ano a Joivy tem, no entanto, um novo Diretor Geral para a zona Ibéria, Davide Ravalli. Para Portugal, assegura o responsável, existe a ambição de conseguir gerir um edifício inteiramente dedicado ao coliving. 

Quem está a arrendar casa em Lisboa já se pode candidatar ao apoio à renda promovido pelo município da capital. As candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível abriram esta sexta-feira, dia 9 de fevereiro, e vão prolongar-se até ao dia 9 de março. Este é um apoio à renda destinado a famílias e profissionais deslocados que tenham rendimentos mínimo de 6.000 euros, um valor que foi recentemente reduzido pela Câmara de Lisboa para alargar o universo de beneficiários.

As famílias economicamente mais vulneráveis, que tenham uma taxa de esforço acima de 35%, têm direito a receber, desde o ano passado, um apoio extraordinário ao pagamento das rendas. Uma ajuda que se mantém este ano, sendo que a renovação do subsídio é concedida de forma automática e inclui já uma atualização do valor. O que muda, afinal, em 2024? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.