Arrendamento

O apoio extraordinário à renda que o Governo vai atribuir no âmbito do programa mais Habitação deverá começar a chegar à conta das famílias ainda durante o mês de maio, com retroativos a janeiro de 2023, segundo o ministro das Finanças, Fernando Medina. Este subsídio de renda poderá chegar aos 200 euros por mês, durante um máximo de cinco anos, e sua atribuição será automática.

Lisboa continua a dar provas de como fica de cara lavada cada vez que surge um projeto de reabilitação que devolve a vida a um edificio devoluto e contribui para o aumento da oferta de casas na capital. Em agosto de 2018, como é possível ver na fotografia, o edifício Duque de Loulé 79, localizado na avenida com o mesmo nome, bem perto do Marquês de Pombal, foi vendido. Agora, quase cinco anos depois, o prédio, que foi reabilitado, vai renascer com 34 apartamentos que serão colocados no mercado de arrendamento. E o objetivo é atrair inquilinos portugueses, revela ao idealista/news Georges Matar, General Manager da empresa cipriota Immobilo Investments Ltd, responsável pela gestão do imóvel. Foi ali que em tempos, no início do milénio, a Residencial Dom José teve um hóspede especial: Cristiano Ronaldo.

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, com rendas que possam ser pagas pela generalidade das famílias portuguesas, é um dos objetivos a que o Governo se propõe com o programa Mais Habitação. Uma das medidas para atingir esse fim passa pela cedência de património público devoluto (imóveis e terrenos) aos privados. Os players do setor concordam que este é um dos caminhos a seguir e mostram-se expectantes quanto ao que o diploma final – é debatido no Parlamento dia 19 de maio – vai definir. “Há que montar um plano de cedência de terrenos bem montado”, avisa Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Faltou diálogo entre o Governo e os municípios do país ao desenhar o Mais Habitação, acusam os autarcas em coro. E, deste programa, saíram dois “presentes envenenados” que criaram a miragem de dar mais autonomia às autarquias, nomeadamente as medidas referentes ao arrendamento coersivo e ao Alojamento Local, afirmou Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, no primeiro dia do Salão Imobiliário de Portugal (SIL).

O direito à habitação é visto como algo essencial para o desenvolvimento social e económico e como promotor do bem-estar geral da sociedade. Como tal, este direito está previsto e regulamentado através do programa de apoio público designado por: "1º direito- Programa de apoio ao acesso à habitação"

Quando se prepara uma casa para arrendar devemos colocar-nos no lugar de quem procura um novo espaço para viver e partilhar com a família e amigos.

A Câmara Municipal de Braga acaba de lançar um programa municipal de arrendamento acessível que pretende alargar a oferta de habitação a preços mais reduzidos. O objetivo é disponibilizar 50 casas do T0 ao T5, sendo o teto máximo nas rendas de 675 euros (para as tipologias maiores). Para isso, a autarquia convida os senhorios a aderirem ao programa, isentando-os do pagamento de IRS, IRC e IMI.

Com os juros a subir e a incerteza dos tempos que virão, são muitas pessoas estão a optar por arrendar casa em vez de comprar. Quando falamos em arrendar casa há algumas dúvidas que nos podem surgir. Para que não tenhas nenhum contratempo e para que possas estar informado, deixamos-te alguns conselhos.