Assembleia da República

no debate da moção de censura interposta pelo pcp ao governo as respostas do primeiro-ministro, pedro passos coelho, deixaram claro que não está posta de parte a necessidade de virem a surgir mais medidas para ajudar a reduzir o défice das contas públicas e cumprir as metas do memorando assinado com

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

os deputados do cds-pp e do pcp querem impedir que a habitação permanente possa ser penhorada por falta de pagamento de outros empréstimos de baixo valor.

os deputados discutem esta sexta-feira na assembleia da república as novas regras do crédito à habitação, sendo que os cinco maiores partidos estão em consenso relativamente à necessidade de se proceder o mais rapidamente possível à alteração das actuais normas.

apesar de os bancos continuarem a negar, o banco de portugal (bdp) considera que é frequente as entidades incluírem cláusulas nos contratos de crédito à habitação que permitem a alteração unilateral do “spread” por parte dos bancos.

os bancos estão a receber cada vez mais pedidos de clientes que querem renegociar as condições do crédito à habitação, porque já não conseguem pagar a prestação da casa ou porque estão na iminência de o fazer.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

as famílias que têm dificuldades económicas e que estão em situação de incumprimento com o crédito à habitação vão poder estar até ano e meio sem pagar a prestação da casa ou até quatro anos só a pagar juros.

a assembleia da república vai debater a 8 de junho as alterações ao regime do crédito à habitação propostas por ps, psd, pcp, cds e be, uma decisão que surge na sequência da conferência de líderes parlamentares.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

o governo, no documento de estratégia orçamental (deo) enviado para bruxelas, assume que a taxa de desemprego pode ser pior que o previsto.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

o presidente da confederação empresarial de portugal (cip), antónio saraiva, considerou que só “é possível fazer acontecer regeneração urbana se o estado adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa de alteração do sistema fiscal sobre o património imobiliário, contri

a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.

o primeiro-ministro pedro passos coelho revelou, quarta-feira em entrevista à rádio renascença (rr), que a reposição dos subsídios de férias e natal à função pública só acontecerá em 2015 e de forma gradual, contrariando, desta forma, o que disse, no mesmo dia, o ministro das finanças vítor gasparde

as alterações ao código laboral, conseguidas no acordo tripartido entre o governo, ugt e patrões, são votadas hoje (sexta-feira, dia 30) na generalidade no parlamento, para baixarem, depois, à especialidade. segundo o jornal de negócios (jdn), a proposta será aprovada com os votos do psd e do cds.

a receita de iva (imposto sobre o valor acrescentado) caiu nos dois primeiros meses do ano 1,1% face ao período homólogo de 2011. mas não foi apenas o iva que perdeu colecta. o irc, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias.