Assembleia da República

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

o governo, no documento de estratégia orçamental (deo) enviado para bruxelas, assume que a taxa de desemprego pode ser pior que o previsto.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

o presidente da confederação empresarial de portugal (cip), antónio saraiva, considerou que só “é possível fazer acontecer regeneração urbana se o estado adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa de alteração do sistema fiscal sobre o património imobiliário, contri

a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.

o primeiro-ministro pedro passos coelho revelou, quarta-feira em entrevista à rádio renascença (rr), que a reposição dos subsídios de férias e natal à função pública só acontecerá em 2015 e de forma gradual, contrariando, desta forma, o que disse, no mesmo dia, o ministro das finanças vítor gasparde

as alterações ao código laboral, conseguidas no acordo tripartido entre o governo, ugt e patrões, são votadas hoje (sexta-feira, dia 30) na generalidade no parlamento, para baixarem, depois, à especialidade. segundo o jornal de negócios (jdn), a proposta será aprovada com os votos do psd e do cds.

a receita de iva (imposto sobre o valor acrescentado) caiu nos dois primeiros meses do ano 1,1% face ao período homólogo de 2011. mas não foi apenas o iva que perdeu colecta. o irc, imposto sobre o rendimento colectivo, acusou um decréscimo de 46%.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias.

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

muita coisa tende a mudar em breve no mercado de arrendamento, cujas alterações propostas pelo governo são discutidas esta quinta-feira (dia 16) no parlamento. segundo o jornal i, o executivo vai também mexer nas rendas sociais e apoiadas, que abrangem mais de 64.600 famílias.

o governo vai lançar uma linha de atendimento telefónico que visa esclarecer as pessoas relativamente às alterações previstas no mercado de arrendamento.

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.

as primeiras comunicações dos senhorios aos inquilinos a anunciar que pretendem negociar as rendas antigas devem acontecer até agosto. a partir desta altura começará o processo negocial, previsto na proposta de lei de reforma do arrendamento elaborada pelo governo.

a maior parte (entre 70 e 80%) das lojas e escritórios em portugal funcionam em espaços arrendados, mas devem estar a salvo do despejo previsto na nova lei das rendas.

as transmissões por morte das casas arrendadas antes de 1990 (chamadas rendas antigas por estarem congeladas) vão ser limitadas quando a nova lei das rendas entrar em vigor.

o ps apresentou algumas propostas (23 no total) que têm como objectivo “repartir mais justamente a distribuição dos sacrifícios”.

álvaro santos pereira vai estar hoje no parlamento para falar de emprego e obras públicas.

as rendas mais recentes – posteriores a 1967 – devem aumentar 3,19% no próximo ano enquanto as mais antigas – anteriores a 1967 – aumentarão 4,79%, segundo dados do instituto nacional de estatística (ine), que tem por base o valor anual da inflação.