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propostas para actualizar rendas arrancam em agosto

proposta do governo para a nova lei das rendas será ainda discutida no parlamento
Autor: Redação

as primeiras comunicações dos senhorios aos inquilinos a anunciar que pretendem negociar as rendas antigas devem acontecer até agosto. a partir desta altura começará o processo negocial, previsto na proposta de lei de reforma do arrendamento elaborada pelo governo. segundo o jornal de negócios (jdn), para o próximo ano ficam apenas por regularizar as actualizações feitas com base no valor patrimonial tributário

de acordo com o jdn, a proposta de lei ainda deverá ser sujeita a alterações, visto que vai ser discutida na assembleia da república, mas a maioria das medidas já são conhecidas, pelo que os senhorios terão tempo para preparar o primeiro passo, que lhes competirá. tal deverá acontecer a partir de agosto. até lá, os deputados vão ouvir as partes interessadas, apresentar propostas de alteração e, depois da aprovação parlamentar, o diploma irá ao presidente da república para promulgação, sendo que a publicação da lei não deve acontecer antes de abril. depois, será necessário esperar 90 dias – a chamada “vacatio legis” –, o período que os destinatários têm para se adaptar às novas regras