Autoridade tributária e aduaneira

a autoridade tributária e aduaneira (at) vendeu este ano 15.433 casas penhoradas por dívidas fiscais e tem em andamento a venda de mais 1.644 imóveis.

Soube-se recentemente que as Finanças têm pendentes cerca de 27 mil pedidos de comprovativo do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que é necessário para concluir o processo de fixação da nova renda quando o inquilino alega ter dificuldades financeiras para suportar o novo valor.

a autoridade tributária (at) alargou de 15 para 25 dias o prazo de reclamação constante nas notificações que enviou aos contribuintes para o pagamento do imposto único de circulação (iuc).

a receita do iva nos quatro sectores que permitem aos contribuintes deduzir a despesa feita no irs aumentou 3,62% no primeiro trimestre, face ao período homólogo anterior, anunciou o diretor-geral da autoridade tributária e aduaneira (ata).

os contribuintes que avançaram com a entrega da sua declaração de irs pela internet nos primeiros dias de abril já estão a receber o cheque do reembolso, que ronda em média os 526 euros.

o processo de avaliação geral de casas – imposto pela troika –, que envolveu 4,9 milhões de imóveis, está “globalmente concluído” e, de acordo com a autoridade tributária e aduaneira (at), foram feitos cerca de 5.000 pedidos de segunda avaliaçãosegundo o dinheiro vivo, que se apoia em dado da at, o

a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto.

a administração fiscal apanhou 30 mil empresas a declarar menos iva que aquele que receberam dos clientes.

em três dias, o número de facturas que os restaurantes enviaram para a autoridade tributária e aduaneira (at) triplicou, passando de 3,09 milhões para 9,11 milhões.

em pouco mais de um mês, desde janeiro, o fisco já colocou à venda 2.281 casas penhoradas, o que dá uma média de cerca de 63 imóveis por dia.

a inspecção tributária da autoridade tributária e aduaneira (at) está a fiscalizar todo o tipo de empresas na área do comércio a retalho, incluindo as chamadas “lojas chinesas”, revelou fonte oficial do ministério das finanças.

o fisco está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não declararam as modificações feitas às finanças.

a autoridade tributária e aduaneira (ata) criou uma unidade especial, o comité de cumprimento fiscal (ccf), que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia

a partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão de comunicar mensalmente à autoridade tributária e aduaneira (ata) as retenções na fonte dos seus trabalhadores ao estado, deixando de ser possível o envio da declaração anual ao fisco que até aqui era feita.

o fisco desencadeou na semana passada uma acção inspectiva ao sector da restauração no algarve.

desde o início do ano – entre 1 de janeiro e 29 de julho –, a autoridade tributária e aduaneira (ata) alienou 18.607 imóveis penhorados por dívidas fiscais com preços inferiores aos do mercado, o que dá uma média de 88 casas por dia.

a autoridade tributária e aduaneira (at) alertou para o facto de as autarquias estarem a colaborar mal no processo de avaliação de imóveis.

a autoridade tributária e aduaneira (ata) já marcou a venda de 14.815 casas penhoras na sequência de dívidas fiscais. por dia, o fisco prevê “desfazer-se” de 93 imóveis, mais 19,2% das vendas marcadas no ano passado, que chegaram às 78 por dia.

os bens penhorados a contribuintes que não conseguem pagar as suas dívidas fiscais estão a aumentar. prova disso é a venda electrónica desses bens, que, após uma ligeira quebra em 2010, ganhou um novo fôlego em 2011.