A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fiscalizou ontem (dia 18) mais de 80 estabelecimentos de alojamento turístico em todo o país, tendo identificado 30% de reservas não faturadas. Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, tratou-se de “uma mega operação nacional” junto de estabelecimentos de alojamento turístico.
Em comunicado, a tutela adianta que os números preliminares indicam que foram inspecionados mais de 80 estabelecimentos, numa operação que envolveu 147 inspetores tributários, tendo sido identificadas 30% de reservas não faturadas nos estabelecimentos fiscalizados, que deram origem aos respetivos “autos de notícia por infrações graves”.
Trata-se de uma operação que se insere num conjunto de ações de monitorização e avaliação a operadores do setor do alojamento turístico que a AT tem realizado nos últimos meses, para “combater o comércio ilegal de ‘camas paralelas’ que representa uma forma grave de evasão fiscal e origina uma concorrência desleal junto dos operadores turísticos regulares”, explica a secretaria de Estado.
Segundo a tutela, nos últimos anos, também o mercado do turismo online tem apresentado um “considerável crescimento, sendo atualmente os sites de reserva de alojamento a via preferencial utilizada na aquisição destes serviços, dada a rapidez e facilidade de todo o processo”.
A inspeção realizada esta quinta-feira teve a colaboração de 17 direções de Finanças de norte a sul do país e visou “controlar a atividade de estabelecimentos que utilizam 'sites' de terceiros na internet e através dos quais obtêm reservas de alojamento, visando recolher elementos relativamente aos exercícios de 2014 e anteriores”, explica a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Fisco aumenta inspeções para detetar arrendamentos ilegais
O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.
Casas de férias: Fisco perde 20 milhões com arrendamentos ilegais
O negócio do arrendamento ilegal de casas de verão a turistas tem gerado muita polémica. Há inspetores das Finanças “à paisana” a contactar proprietários, para identificar quem não declara rendimentos. Em 2013, houve quatro milhões de dormidas ilegais, avaliadas em 80 milhões (20 euros em média por noite). Se fossem contabilizadas, permitiriam ao Fisco arrecadar cerca de 20 milhões em impostos.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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