Câmara Municipal de Lisboa

A Carta Municipal de Habitação (CMH) de Lisboa está em consulta pública a partir desta terça-feira, dia 7 de novembro, e até 2 de fevereiro de 2024 para receber contributos de cidadãos antes da sua aprovação definitiva, anunciou a Câmara Municipal.

O projeto para um parque verde nos terrenos do concelho de Lisboa que acolheram a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) já foi adjudicado e deverá ser entregue até dezembro, revelou esta quinta-feira (12 de outubro de 2023) o presidente do município, Carlos Moedas. "Já adjudiquei o projeto, são os arquitetos desta zona da Parque Expo [junto ao rio Tejo], tenho até dezembro a entrega do projeto. Pedi para ser um projeto simples, que tenha verde, iluminação, sombras e zona de desporto”, explicou.

O mercado residencial da capital portuguesa não tem dado resposta às necessidades da procura. Isto porque faltam casas no mercado a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Para responder a esta dificuldade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer adquirir edifícios residenciais e habitações a proprietários para, depois, atribuir às famílias mais vulneráveis no âmbito do programa 1º Direito. E para realizar estas compras tem cerca de 77 milhões de euros disponíveis. Os proprietários interessados em vender casas à autarquia de Lisboa podem apresentar propostas até ao próximo dia 10 de janeiro de 2024.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que aprovou e submeteu a consulta pública a Carta Municipal de Habitação (CMH). O documento, que irá incorporar várias propostas da oposição, será agora submetido a consulta pública por um período de 60 dias, refere a autarquia em comunicado. 

É oficial: os profissionais deslocados que estão a viver em Lisboa podem recorrer em breve a um apoio ao pagamento da renda da casa. A Câmara Municipal de Lisboa vai abrir as candidaturas ao novo Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível já no próximo dia 25 de setembro e espera apoiar um total de 1.000 famílias. Este programa municipal de apoio ao arrendamento já está a ter uma divulgação reforçada junto dos professores deslocados.

Quem conseguiu uma vaga de trabalho em Lisboa e vive deslocado da sua residência atual, pode contar com uma ajuda ao pagamento da renda da casa.

A Gebalis, empresa responsável pela gestão de 66 bairros municipais de Lisboa, quer reabilitar 1.600 fogos na capital até final de 2024, ano que coincide com o fim do mandato da atual direção. Em causa está um investimento de cerca de 142 milhões de euros que visa dar resposta ao mercado da habitação em 30 bairros municipais da cidade. 

A Câmara de Lisboa vai avançar com a legalização de construções no Bairro São João de Brito, especificamente na Rua das Mimosas, “um impasse de vários anos” que será desbloqueado na sequência da alteração do Plano Diretor Municipal (PDM). “Esta situação arrasta-se há anos e, finalmente, chega agora a uma decisão que permite legalizar habitações de quem vive na Rua das Mimosas”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), citada num comunicado enviado pela autarquia.

As estações do Metropolitano de Lisboa da Avenida, Marquês de Pombal, Parque e Restauradores vão estar encerradas nos dias 1, 3 e 4 de agosto, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), segundo o plano de mobilidade apresentado. Paralelamente, os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão disponibilizar, em agosto, mais 354.000 lugares em cada dia útil e mais 780.000 lugares nos dias do fim de semana.

O apoio às rendas concedido pela autarquia de Lisboa vai chegar a mais famílias. Isto porque os critérios para aceder a este apoio ao pagamento das rendas das casas vão mudar, deixando de ser obrigatório residir em Lisboa há pelo menos cinco anos. Mas não só. Fica a conhecer quais foram as alterações aprovadas pela Câmara de Lisboa para conceder estas ajudas municipais ao arrendamento acessível.

O projeto do Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, em Lisboa, foi atribuído ao ateliê de arquitetura Risco, que venceu o concurso público para a contratação por 1,2 milhões de euros, segundo a proposta aprovada esta quarta-feira (5 de julho de 2023) pela câmara.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (5 de julho de 2023) a realização de uma consulta ao mercado imobiliário para aquisição de imóveis destinados a habitação, no sentido de responder à situação de carência habitacional, prevendo “um investimento total de 77,3 milhões de euros”. “É intenção do município de Lisboa adquirir imóveis (edifícios e fogos) destinados a habitação, em condições de utilização imediata ou necessitados de obras de reabilitação ou de conservação”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse ser “uma grande deceção” o chumbo pelos partidos da oposição da autarquia da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação (CMH), tendo garantido, no entanto, continuar aberto ao diálogo. Carlos Moedas revelou ainda que escreveu uma missiva ao primeiro-ministro António Costa para o sensibilizar para a importância da cidade ter uma CMH.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, entregou esta terça-feira (4 de julho de 2023) as chaves de 64 casas, em Entrecampos, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA) promovido pelo município, considerando a iniciativa um “momento muito importante para a cidade”. O autarca salientou que foi ultrapassada a marca das 1.200 habitações entregues neste mandato.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (27 de junho de 2023) a celebração de um contrato de concessão entre a APL - Administração do Porto de Lisboa e o município para instalar o Hub do Mar, na Doca de Pedrouços. Apresentada pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, a proposta pretende o uso privativo de uma parcela de domínio público em Pedrouços para a instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab [laboratório oceano partilhado], “pelo prazo de 75 anos”, com os respetivos encargos financeiros, “no valor total estimado de 26.080.243,20 euros”.

O tema fez correr muita tinta em 2021. Cristiano Ronaldo viu-se obrigado a destruir a marquise que foi construída na penthouse de luxo que tem no topo do prédio número 203 da Rua Castilho, em Lisboa, uma obra que tinha sido realizada sem autorização. Sabe-se agora que no lugar dessa infraestrutura foi construída uma pérgola, com o aval da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O turismo de Lisboa voltou a estar bem quente, depois de ter arrefecido durante a pandemia da Covid-19. E, para a acolher os turistas nacionais e internacionais que visitam a capital, há novos hotéis à vista. A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na semana passada a construção de quatro unidades hoteleiras de grande dimensão, situadas em vários pontos da capital, que vão trazer mais de 200 alojamentos à cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou esta terça-feira (6 de junho de 2023) mais 85 milhões de euros, a juntar aos 40 milhões já existentes, para o plano de intervenção e reabilitação em habitação municipal.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira (31 de maio de 2023) o reinício do processo de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), onde prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível. “Esta é uma oportunidade única de termos habitação acessível”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na apresentação da proposta para retomar o processo de alteração do PUVSA.

O Ministério Público (MP) está a investigar favorecimentos da Câmara de Lisboa ao Benfica, no âmbito da Operação ‘Tutti Frutti’. Ao que tudo indica, Fernando Medina, atual ministro das Finanças e ex-autarca de Lisboa, terá concedido ao clube lisboeta a isenção de uma taxa urbanística no valor de cerca de 1,7 milhões de euros.

O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.

O presidente da Câmara de Lisboa assinalou esta segunda-feira (8 de maio de 2023) a atribuição de 1.086 casas municipais desde o início do mandato, em outubro de 2021, realçando a “capacidade de realização” e assegurando a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Desde o início deste mandato, conseguimos ajudar 1.086 famílias com uma nova casa”, afirmou Carlos Moedas (PSD), após a entrega de 20 chaves de habitações municipais, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A Câmara Municipal de Lisboa vai criar um plano de contingência para responder aos impactos na mobilidade causados pelas obras que decorrem na cidade, foi divulgado esta quinta-feira (4 de maio de 2023). A criação do plano decorre de uma proposta apresentada pelo BE e que foi aprovada na quarta-feira em reunião da Câmara Municipal, por unanimidade.