Câmara Municipal de Lisboa

O investimento dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no setor da habitação será um dos temas em destaque na conferência internacional “Social Housing and the Recovery Plans – pathways to solutions”, que decorrerá esta quinta e sexta-feira (10 e 11 de novembro) no Fórum Lisboa. Trata-se de um evento organizado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Housing Europe, a Gebalis e a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM). 

As associações Lisboa Possível e Zero querem criar superbairros em Lisboa e têm apresentado o projeto a freguesias da capital portuguesa, propondo restringir a circulação automóvel dentro de bairros para criar mais espaço pedonal. Os promotores alertam que as ruas estão “poluídas e barulhentas” por causa dos carros, o que tornou a cidade “inóspita”, e querem ceder as estradas dos bairros aos moradores.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o programa “As Minhas Obras”, que visa simplificar alguns processos de licenciamento, nomeadamente os relacionados com trabalhos de conservação ou alteração em apartamentos, edifícios ou lojas. “Os projetos abrangidos pelo programa representam 20% do total dos cerca de 700 processos que entraram na plataforma da autarquia desde o início do ano”, diz Joana Castro e Almeida, vereadora com os pelouros do Urbanismo, Transparência e Anticorrupção da autarquia.

O presidente da Câmara de Lisboa inaugurou na quinta-feira, dia 27 de outubro de 2022, a Fábrica de Unicórnios, no Hub Criativo do Beato, para potenciar o crescimento de empresas, inclusive apoiar 20 “scaleups” por ano, contando já com um investimento de oito milhões de euros.

As obras de prolongamento das linhas Amarela e Verde do Metro de Lisboa vão levar à ocupação, durante 16 meses, de alguns imóveis na Travessa do Pasteleiro que serão alvo de intervenções de reforço estrutural suportadas pela transportadora.

A Câmara de Lisboa adiou esta sexta-feira (16 de setembro de 2022) a votação da venda de cinco lotes municipais para construção de habitação, com um valor base total de licitação de 20,915 milhões de euros, após reparos da oposição sobre os contornos da proposta.

O plano anti-inflação da Câmara de Lisboa vai incluir o aumento do número de subsídios ao arrendamento habitacional, duplicando esse apoio social para a atribuição de “até 1.000 subsídios”, revelou o presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), esta segunda-feira, dia 19 de setembro.

São mais de 49 mil as famílias – em concreto 49.400 – que vivem em “condições habitacionais indignas” na Grande Lisboa. Esta é uma das conclusões do diagnóstico provisório divulgado esta terça-feira (13 de setembro de 2022) pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), na sequência de uma reunião com o grupo de trabalho metropolitano de habitação, que decorreu na semana passada.

A Câmara Municipal de Lisboa entregou as chaves das primeiras 128 casas do Programa Renda Acessível (PRA) construídas no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos. Trata-se de um investimento de 15 milhões de euros, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinaram o contrato relativo à última parcela de 90 milhões de euros de um empréstimo-quadro de 250 milhões de euros, concedido ao abrigo do Plano de Investimento para a Europa, com o objetivo de melhorar a regeneração urbana na cidade. Além de ter um forte foco na inclusão social, o projeto também ajudará Lisboa a combater as alterações climáticas, refere o BEI em comunicado. 

O Viaduto Duarte Pacheco, em Lisboa, vai ser alvo de obras de reabilitação e de reforço sísmico, orçadas em 6,9 milhões de euros, devendo a empreitada arrancar no segundo semestre deste ano, anunciou esta quarta-feira (1 de junho de 2022) a Infraestruturas de Portugal.

O presidente da Câmara de Lisboa propôs esta terça-feira (30 de maio de 2022) que as obras na ciclovia da Almirante Reis avancem sem consulta pública, pedida por BE, Livre e Paula Marques, mas a votação das iniciativas do autarca e da oposição foi adiada. A informação foi prestada à agência Lusa por fonte camarária.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, assinalou esta segunda-feira (2 de maio de 2022) a entrega de “quase 300 chaves” de habitação municipal nos primeiros seis meses de mandato, considerando que resulta de “um trabalho notável”, porém ainda aquém das carências habitacionais.

Cinco famílias que moravam no Bairro Carlos Botelho, na zona das Olaias, em Lisboa, foram retiradas recentemente das casas que ocupavam de forma irregular. A Gebalis, empresa que gere a habitação municipal, foi acusada pelos moradores de despejar as pessoas “de um dia para o outro” e “sem qualquer tipo de diálogo”. A Gebalis respondeu, alegando que se tratava de situações de “ocupação abusiva”, e alertou para a existência de mais de 800 imóveis ilegalmente ocupados nos 66 bairros que estão sob sua gestão. Um número confirmado por Filipa Roseta, vereadora da Habitação. 

A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira (27 de abril de 2022) submeter a discussão pública durante 20 dias o projeto, do anterior executivo, de renda acessível para o Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.

A Gebalis terá dois milhões de euros para requalificar casas e prédios que são propriedade da Câmara Municipal de Lisboa até ao final do ano ou, o mais tardar, até março de 2023. Em causa está um contrato-programa que o executivo municipal aprovou dia 22 de abril de 2022 e que prevê a transferência deste montante para a empresa municipal que gere 21 mil das 25 mil habitações camarárias. A oposição considera, no entanto, que o montante é insuficiente.

A corrida às licenças de Alojamento Local (AL) em Lisboa está ao rubro, tendo sido registados 738 novos alojamentos entre janeiro e março de 2022, o que representa uma subida de 382% face ao período homólogo e de 25% em comparação com os primeiros três meses de 2019. Trata-se, de resto, do segundo maior registo de sempre num primeiro trimestre, tendo sido apenas ultrapassado em 2018, quando somou 1.043 registos até março.

A Câmara de Lisboa chumbou esta quarta-feira (13 de abril de 2022) o projeto de arquitetura de alteração da obra em curso no antigo Convento das Mónicas, rejeitando a mudança do uso de habitação para o uso de turismo, para instalação de um hotel.

Há mais 19 casas a concurso ao abrigo do Programa Renda Acessível de Lisboa. Aquele que já é o 12.º concurso deste programa arrancou no passado dia 28 de março de 2022 e vai prolongar-se até ao dia 28 de abril. E há mesmo habitações com várias tipologias e localizações.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de março de 2022) uma proposta do PCP para revogar as deliberações de alienação de frações habitacionais nos bairros municipais e para suspender o lançamento de qualquer novo processo nesse sentido, sem prejuízo dos procedimentos em curso.

A proposta de "suspensão imediata" de novos registos de Alojamento Local (AL) em Lisboa vai ser discutida e votada esta terça-feira (22 de março de 2022) na Assembleia Municipal, três meses após a aprovação camarária, com o setor a alertar para o aumento de registos.

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu converter o antigo quartel da GNR situado na freguesia de Arroios, que se encontra desocupado desde 2015, num novo polo cultural e comunitário que terá capacidade para acolher 20 entidades. Esta foi a solução temporária encontrada pela autarquia para apoiar a atividade destas entidades ligadas à cultura, que têm tido dificuldades em manter contratos de arrendamento.