Carga fiscal habitação

Os idosos que deixem a sua casa para ir viver com os filhos ou com familiares até ao 4º grau ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre o imóvel onde tinham a sua habitação permanente – já está previsto que assim seja, mas só para quem vá para lares de terceira idade. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi apresentada pelo CDS-PP e aprovada na especialidade.

Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) conjunta e beneficiar do pagamento faseado do imposto. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2020 (OE2020) apresentada pelo CDS-PP que foi aprovada na especialidade esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2019).

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o IMI a pagar pelos proprietários. 

Nos municípios onde a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou a taxa de criação de novas empresas cresceu 14%. Esta é uma das conclusões de um estudo realizado por três economistas do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

Os monumentos nacionais de propriedade do Estado, regiões autónomas e autarquias locais “serão sempre considerados isentos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)” enquanto os restantes prédios classificados podem ter este benefício fiscal por decisão dos municípios, disse fonte do Ministério das Finanças.

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contempla algumas medidas que terão impacto no imobiliário, nomeadamente a nível fiscal, o que comprova que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.

A proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê algumas medidas que têm impacto no imobiliário, sobretudo a nível fiscal. O que confirma que o setor é uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes.

A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis e podem, por isso, influenciar o IMI a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.

As vendas de casas por valores milionários poderão mudar a forma como o Fisco olha para determinadas zonas em termos de cobrança de impostos e fazer subir, por consequência, o IMI da vizinhança.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que incide sobre os imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 600 mil euros, abrangeu 486.845 mil imóveis em 2018, mais 47.134 – o equivalente a 10% – que no ano anterior (439.711 imóveis).

O número de autarquias que decidiu aplicar uma taxa agravada do IMI às casas devolutas ou em ruínas diminuiu. Este ano houve 46 municípios a dizer “sim” ao IMI agravado, um número que compara com os 54 do ano passado.

Os titulares das heranças indivisas têm até ao final do dia de hoje (30 de abril de 2019) para confirmarem junto das Finanças a quota-parte que detêm na herança e nos imóveis que dela façam parte

Apesar do valor da construção das casas ter aumentado, a 1 de janeiro, de 603 para 615 euros por metro quadrado (m2), alguns consumidores continuam a pagar IIMI a mais. O aviso é da Deco.

A decisão de comprar casa é uma das mais importantes que se toma ao longo da vida. Uma aquisição que nunca vem só, já que é preciso pagar, por exemplo, o IMT. Há um simulador que te pode ajudar a fazer contas.  

Quem paga mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. A cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.

A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.

O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica aos casos em que o montante é superior a 500 euros, termina esta terça-feira (31 de julho).

A Câmara Municipal do Porto (CMP) criou um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a “pressão imobiliária”, prevendo reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do agregado ou em imóveis para arrendamento.

O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – começa a chegar às caixas de correio a partir de setembro – foi pago por 6,5% dos imóveis que habitualmente são chamados a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No que diz respeito à receita, o AIMI rendeu cerca de 136 milhões de euros no ano passado. 

A “febre” imobiliária que se vive em Lisboa fez disparar a receita do IMT. O imposto que é cobrado sempre que se vende um imóvel rendeu 245,5 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa em 2017, mais 48 milhões que no ano anterior.