Porto quer dar isenções fiscais na habitação para combater “pressão imobiliária”

A Câmara Municipal do Porto (CMP) criou um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a “pressão imobiliária”, prevendo reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do agregado ou em imóveis para arrendamento.

Em causa está uma proposta da autoria da maioria independente de Rui Moreira, que será votada na reunião camarária de terça-feira (24 de julho) para ser submetida a consulta pública de “30 dias úteis”.

Segundo a Lusa, que teve acesso ao documento, o mesmo contempla também isenções no Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no IMI para associações de moradores, “jovens e jovens casais” em “habitação no centro histórico” ou “prédios objeto de reabilitação urbana”.

Somando todos os benefícios fiscais, a autarquia estima ter menos 1,7 milhões de euros de “impacto anual na receita municipal”, revela proposta, que destaca uma "estratégia" que visa o "aumento da oferta de habitação com rendas controladas [...] combatendo assim a pressão imobiliária e estimulando a fixação de agregados familiares na cidade".

“Em particular, pretende-se que as isenções em causa constituam incentivos ao desenvolvimento do mercado de arrendamento com renda acessível para fins habitacionais, à fixação de residência de famílias e de jovens, nomeadamente no centro histórico do Porto, e à reabilitação do edificado urbano", lê-se no documento.

O regulamento destaca "o apoio ao arrendamento para fins habitacionais, por via da redução da taxa do IMI, que se pretende conceder aos proprietários de prédios urbanos arrendados".

A CMP pretende também isentar de IMT "as aquisições de prédios urbanos arrendados [...] caso se encontre salvaguardada a vigência do contrato de arrendamento pelo período mínimo de cinco anos".

Aumentar a oferta

"Estas medidas inserem-se na estratégia de promoção da densificação populacional da cidade, mediante o aumento da oferta de habitação com rendas controladas aos cidadãos, ou seja, da possibilidade de arrendamento a valor do metro quadrado mais baixo, combatendo assim a pressão imobiliária e a fuga para a periferia e estimulando a fixação de agregados familiares na cidade do Porto", escreve-se no documento.

Na área do “Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais”, a CMP prevê uma redução em 50% do IMI e a isenção do IMT. Relativamente ao tema “Apoio às Famílias", contemplou-se a "isenção de IMI para os jovens e jovens casais para prédios destinados a habitação no centro histórico" e a "redução do IMI em função do agregado" – o chamado IMI familiar.

O "Apoio às Associações de Moradores" também foi contemplado, com a "isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados".

A isto soma-se o "Apoio aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana", com a "isenção de IMI e IMT para prédios objeto de reabilitação urbana localizados em Áreas de Reabilitação Urbana ou concluídos há mais de 30 anos".