Construção de casas

A crise da habitação está instalada em Los Angeles, nos EUA. Faltam milhares de casas a preços compatíveis com os salários das famílias, muito por culpa da burocracia e atrasos nos licenciamentos na habitação. Para ajudar a resolver esta questão, Karen Bass, presidente da câmara de Los Angeles, aprovou uma diretiva municipal que visa acelerar a construção de apartamentos acessíveis, contornando códigos da construção. Já há mais de 16 mil casas na calha, mas ainda surgem dúvidas quanto ao novo diploma.

O novo simplex urbanístico entra em vigor esta segunda-feira (dia 4 de março de 2024), tendo as portarias complementares ao novo regulamento (Decreto-Lei n.º 10/2024) sido publicadas em Diário da República (DR). Fernando de Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), diz que pouco falou no assunto para evitar (mais) polémicas, mas mostra-se agora mais descansado, considerando que o tema está “muito bem resolvido” e que o Governo ouviu as sugestões da OE e ajustou as referidas portarias. “Não há termo de responsabilidade sem vínculo ao reconhecimento do exercício profissional pelas associações profissionais repetitivas”, assegura em entrevista ao idealista/news. 

O (Decreto-Lei n.º 10/2024), que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria – o chamado simplex dos licenciamentos urbanísticos –, entra em vigor esta segunda-feira (4 de março de 2024), tendo as portarias necessárias para a operacionalização e aplicação do diploma, que vem alterar e simplificar muitos dos procedimentos do antigo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), já sido publicadas em Diário da República (DR).

O projeto da Unidade de Execução de Marvila, em Lisboa, que abrange cerca de 28 hectares e está em consulta pública até 13 de março, prevê eliminar uma das principais barreiras físicas existentes devido à linha ferroviária do Norte.

A Parque Escolar foi criada em 2007 para reabilitar e requalificar as escolas públicas do país.

O Prata Riverside Village, empreendimento residencial que está a nascer em Marvila, Lisboa, junto ao rio Tejo – está a atrair investidores e/ou compradores e muitos são portugueses –, pode vir a ter, no total, 781 casas, mais 282 que o previsto inicialmente (499). O objetivo da VIC Properties, promotora imobiliária que está a desenvolver o projeto, que deverá estar totalmente concluído até 2026, é aumentar a oferta de habitação, optando por casas com menores áreas. 

Os concursos públicos lançados pelas autarquias para a construção ou reabilitação de imóveis para habitação acessível não estão a atrair candidatos.

Em dezembro de 2023, os custos de construção de habitação nova aumentaram 1,8% em termos homólogos, menos 0,6 pontos percentuais (p.p.) que no mês anterior (2,4%). Os preços dos materiais apresentaram uma variação de -2,2% (-1,7% no mês anterior) e o custo da mão de obra aumentou 7,5%, menos 0,7 p.p. que em novembro. Em causa estão dados provisórios divulgados esta sexta-feira (9 de fevereiro de 2024) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Em 2023, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu um número recorde de queixas dos moradores – foram mais de 4 mil, o dobro do ano anterior. Os principais problemas estão relacionados com os condomínios, seguidos pela mediação imobiliária e construção. Muitas destas queixas acabam por ficar na gaveta, mas outras dão lugar a coimas.

“Estamos num momento de certa mudança de paradigma ao nível do setor da construção e a arquitetura será, talvez, uma das principais disciplinas que estará envolvida nisso. Temos de mudar algumas das metodologias e alguns dos processos construtivos”. O alerta é dado por Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), em entrevista ao idealista/news. A necessidade de apostar na descarbonização e em novos materiais, como por exemplo a madeira, não está a passar ao lado dos arquitetos, garante, assegurando também que a “questão das cooperativas de habitação é um tema que é muito caro” entre a classe. 

Avelino Farinha e Custódio Correia, sócios da Varino, empresa promotora do projeto imobiliário Dubai Madeira e detida pelos grupos madeirenses AFA e Socicorreia, e Pedro Calado, ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal, estão detidos, em Lisboa, por suspeitas de corrupção na Madeira, estando a ligação entre eles a ser escrutinada pelas autoridades.

As casas pré-fabricadas, tecnicamente designadas como construções modulares, passam a ter de respeitar as normas que existem para as edificações em geral, nomeadamente as previstas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). Significa isto que estão sujeitas a licenciamento ou a outra forma de controlo prévio, consoante as circunstâncias de cada caso em concreto. O simplex dos licenciamentos urbanísticos – a maioria das 26 medidas entram em vigor dia 4 de março, mas algumas já têm efeitos desde 1 de janeiro de 2024 – estipula ainda que os projetos de loteamento para novas construções terão de incluir também áreas destinadas a “habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível”.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) propõe um conjunto de medidas para resolver a crise da habitação, onde se inclui uma reforma fiscal, nomeadamente a redução do IVA aplicado à construção. “Portugal vive há vários anos uma crise ímpar no setor da habitação que se vem agudizando, a APPII considera que não se pode esperar mais e que é este o momento para agir”, defendeu, em comunicado.

O setor dos edifícios está a caminhar numa trajetória favorável face à descarbonização, com o consumo de energia primária e as emissões de CO2 a registarem uma queda nos últimos anos. É necessário, no entanto, reforçar o investimento na reabilitação energética para atingir todos os objetivos definidos para 2050. Esta é uma das conclusões a retirar do 5º relatório de progresso do grupo de coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), aprovada pelo Governo – está em vigor desde o dia 4 de fevereiro de 2021.

O bastonário da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, afirmou esta quarta-feira (dia 24 de janeiro) que a simplificação urbanística “é um bem maior”, mas alertou para a necessidade de serem acautelados os “aspetos críticos e problemáticos” do decreto-lei que reforma os processos urbanísticos.

O Sindicato da Construção de Portugal alertou esta sexta-feira (19 de janeiro de 2024) que a falta de mão de obra qualificada está a atingir uma situação limite no setor, que precisa já de 90.000 trabalhadores e depende atualmente de operários estrangeiros sem qualificações.

Os profissionais de construção em Portugal vão ter, em breve, uma nova loja em Lisboa. O grupo Adeo, dono da Leroy Merlin, decidiu avançar com aquela que será a sua primeira loja em Portugal da Obramat, uma marca dirigida aos profissionais de obras e construção. Esta nova loja vai ser construída em Alfragide com um investimento de 40 milhões de euros. E deverá gerar 220 empregos diretos.