Parque Escolar só lançou um concurso para habitação em 8 meses

A Parque Escolar foi criada em 2007 para reabilitar e requalificar as escolas públicas do país. Mas em junho de 2023 ganhou um novo nome e novas competências: passou a chamar-se Construção Pública e foi direcionada para construção e reabilitação de habitação, tendo em vista aumentar a oferta de casas no país. Mas de lá para cá só lançou um concurso público na área da habitação e continua a funcionar sem presidente ou administradores efetivos.

Foi em junho de 2023, que a Parque Escolar ganhou novas funções com o Decreto-Lei n.º 42/2023: valorizando a “experiência e competências adquiridas pela Parque Escolar”, o Governo socialista – hoje em gestão – decidiu diversificar a área de atuação da empresa, colocando-a ao serviço da construção da habitação. Assim, a empresa pública passou a focar-se na construção, reconstrução, reabilitação, requalificação, modernização, adaptação, manutenção e conservação de edifícios no domínio da habitação, além da educação.

Cinco meses depois, a antiga Parque Escolar lançou um concurso público internacional para a construção de 394 casas para arrendamento acessível na antiga Estação Radionaval de Algés, em Oeiras, nos arredores de Lisboa, tal como noticiou o idealista/news. A construção destas casas implicaria um investimento público de quase 60 milhões de euros.

Este foi mesmo o único concurso público na área da habitação lançado pela antiga Parque Escolar mais de oito meses depois de ter assumido as novas funções. Aliás, o prazo para as manifestações de interesse, que terminava em dezembro, acabou por ser prorrogado para dia 14 de fevereiro e o preço base atualizado para 62,8 milhões de euros, estando agora em fase de apresentação de propostas, escreve o Público. E não se sabe se há novos concursos públicos na área de habitação na calha.

Por detrás da falta de mais concursos públicos na área da habitação poderá estar o facto de a empresa funcionar com administradores em regime de substituição, sem presidentes ou administradores efetivos. Depois de Filipe Alves da Silva ter abandonado o cargo da presidência no início de 2022, o Governo não apresentou qualquer nome para o substituir à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), tal como confirmou a entidade ao mesmo jornal.