Despejo

Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendament

O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos contratos de arrendamento. Explicamos as principais mudanças propostas.

Com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento e reforçar a confiança dos senhorios, o Governo quer garantir o pagamento das rendas após três meses de incumprimento. Esta é uma medida incluída no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública, que pretende que o Estado substitua o senhorio e proceda à cobrança das rendas em dívida, após a avaliação da situação do inquilino. Explicamos como funciona.

Receber uma carta de despejo é o maior medo de muitos inquilinos – cá dentro e lá fora. Foi o que aconteceu no início do ano a Linda Taylor, de 70 anos, que vive numa casa no bairro de Powderhorn Park, em Mineápolis, EUA.

Os moradores da Estrada do Loureiro, em Lisboa, onde a câmara tomou posse administrativa dos terrenos para proceder a obras urgentes, manifestaram esta quarta-feira, dia 26 de janeiro de 2022, preocupação com o fim dos contratos de arrendamento, solicitando ao executivo a atribuição de habitação municipal.

Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.  

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

a câmara municipal do porto (cmp) procedeu esta quarta-feira ao despejo dos moradores do bairro do nicolau, nas fontainhas.

cerca de 90 portugueses que vivem no foyer de muehlenbach, a maior residência social no luxemburgo para estrangeiros com baixos rendimentos, podem vir a ser despejados pelo governo luxemburguês.

os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.

kenneth robinson, o sem-abrigo que há cerca de oito meses encontrou maneira de “comprar” por 16 dólares uma mansão no texas (eua) – avaliada em 330.000 dólares – terá de abandonar a casa.

a holanda é um dos países do mundo que melhor explora o mercado de arrendamento, representando 45% do parque habitacional do país. em declarações do diário económico (de), o especialista em investimento imobiliário arnoud vlak explica que o sucesso do mercado está assente em vários pilares.

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

os inquilinos que aceitem negociar com os senhorios a actualização das rendas podem ter de pagar um montante acima do previsto, mesmo que não haja acordo e que o proprietário avance com o despejo.

no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.

a cantora courtney love, viúva de kurt cobain, pode ser despejada da casa arrendada onde vive em manhattan (nova iorque).

as dificuldades no pagamento de rendas são cada vez mais e só nos últimos dois anos, o incumprimento disparou 10%. as dívidas de rendas em atraso fizeram com que, no ano passado, dessem entrada nos tribunais 1.300 processos de despejo.

entre 2008 e 2010, houve muitos empresários, comerciantes e industriais que deixaram de pagar a renda dos espaços que tinham arrendados para exercer o seu negócio.

o ministério das finanças publicou ontem uma lista com 209 medidas que terão de ser aplicadas até ao final do ano, e que vão no sentido do cumprimento do acordo celebrado com a “troika”. no que respeita ao sector imobiliário, há prazos apertados para fazer cumprir uma série de alterações.

os notários querem poder fazer despejos por falta de pagamento da renda, revela o correio da manhã (cm).