Despejos em Portugal

Despejos: inquilinos terão 30 dias para entregar casas

Com o Mais Habitação, o Governo promete reforçar a confiança dos senhorios e a proteção dos inquilinos, para que desta forma haja mais oferta de casas no mercado de arrendamento. Por isso mesmo, na proposta de lei já entregue no Parlamento constam várias alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urb
Despejos simplificados

Despejos por falta de pagamento: Governo prepara processo mais simples

O Executivo está empenhado em reforçar a confiança dos senhorios para aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento. E por isso mesmo propõe na legislação do “Mais Habitação” fazer uma revisão do procedimento especial de despejo de forma a reforçar os direitos, quer dos senhorios, quer dos inquilinos. Uma das medidas em cima da mesa passa por agilizar os despejos por falta de pagamento, mesmo no caso de os senhorios não conseguirem notificar os inquilinos da cessação dos contratos de arrendamento. Explicamos as principais mudanças propostas.
Estado paga rendas em atraso

Estado vai pagar rendas das casas em atraso: como funciona?

Com o objetivo de aumentar a oferta de casas no mercado de arrendamento e reforçar a confiança dos senhorios, o Governo quer garantir o pagamento das rendas após três meses de incumprimento. Esta é uma medida incluída no pacote “Mais Habitação”, agora em consulta pública, que pretende que o Estado substitua o senhorio e proceda à cobrança das rendas em dívida, após a avaliação da situação do inquilino. Explicamos como funciona.
Moradores em risco de despejo em Lisboa

Moradores em Lisboa em risco de despejo pedem habitação social

Os moradores da Estrada do Loureiro, em Lisboa, onde a câmara tomou posse administrativa dos terrenos para proceder a obras urgentes, manifestaram esta quarta-feira, dia 26 de janeiro de 2022, preocupação com o fim dos contratos de arrendamento, solicitando ao executivo a atribuição de habitação municipal.
Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos

Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos

Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.