Devedores

Pediram-te para seres fiador num crédito habitação? Ou de um arrendamento de uma casa? Antes de tomar qualquer decisão, importa estares devidamente informado sobre os direitos e deveres dos fiadores, assim como sobre os riscos. Isto porque ao aceitares ser fiador de alguém estás, no fundo, a assumir a responsabilidade de pagar as dívidas de outra pessoa se esta entrar em incumprimento. Neste artigo, explicamos quais são os principais aspetos que deverás ter em conta antes de decidir ser fiador de alguém.

Os empréstimos concedidos pelos bancos a particulares com o destino habitação caíram 2,7% em agosto em termos homólogos, assim como os concedidos a sociedades não financeiras (-2,5%). Em julho, as taxas de variação anual (tva) destes empréstimos já tinham sido negativas 2,7% e 2,2%, respetivamente.

A partir do próximo mês de novembro, os bancos vão passar a ser obrigados a comunicar a probabilidade de incumprimento das empresas com sede em território nacional às suas potenciais devedoras, de acordo com uma instrução do Banco de Portugal (BdP).

O Governo aprovou alterações legislativas para flexibilizar o pagamento de dívidas à Segurança Social (SS) e assim aumentar a taxa de cumprimento dos acordos com particulares e empresas. “Por um lado, reduz-se o limite mínimo para acesso a celebração de acordos entre 60 e 150 prestações e, por outro lado, no caso de pagamento voluntário, consagra-se a possibilidade de alargar o número de prestações até 12, mediante a verificação de um valor mínimo de dívida”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.