Executivo

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.

o governo vai criar um novo passe que vai permitir a reformados, pensionistas, seniores e crianças ter um desconto de 25%, desde que viajem nos transportes públicos fora da hora de ponta.

o governo aprovou esta quinta-feira, em conselho de ministros, as alterações ao subsídio de desemprego.

o governo e a “troika” iniciam hoje (dia 19) o primeiro de três dias de reuniões para debater a agenda de reformas estruturais, que contará ainda com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, escreve o i online.

os senhorios podem continuar a exigir uma indemnização de 50% do valor da renda - além do montante em falta - aos inquilinos que se atrasem mais de oito dias a pagar a renda.

as primeiras comunicações dos senhorios aos inquilinos a anunciar que pretendem negociar as rendas antigas devem acontecer até agosto. a partir desta altura começará o processo negocial, previsto na proposta de lei de reforma do arrendamento elaborada pelo governo.

um novo aumento de impostos é dado como certo pelos directores financeiros das principais empresas do país.

o estado atribuiu mais 385 reformas douradas no ano passado, o que aumentou em mais de 21 milhões de euros os encargos anuais da caixa geral de aposentações (cga).

os senhorios que tenham actualizado as rendas antigas ao abrigo das últimas alterações – feitas em 2006 – ao regime do arrendamento urbano não serão obrigados a esperar que se complete o período então acordado para passarem a receber o valor máximo da renda.

os senhorios que nunca declararam os contratos de arrendamento e os respectivos rendimentos às finanças e que quiserem recorrer ao despejo simplificado previsto na nova lei das rendas terão de passar a declarar os contratos e regularizar a situação.

o ministro da solidariedade e da segurança social, pedro mota soares, revelou que, segundo as novas regras, o período máximo de atribuição do subsídio de desemprego será de 24 meses.

no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.

o governo e o sindicato da construção de portugal (scp) vão lançar brevemente uma campanha de sensibilização para evitar que se repitam situações de exploração de portugueses recrutados para trabalhar no estrangeiro.

os inquilinos idosos que não tenham uma situação de carência financeira e que não cheguem a acordo com o senhorio, acabando por não pagar a renda, terão de procurar outra casa, sendo que não terão direito a qualquer indemnização.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien

o estado vai pagar cinco meses de renda a inquilinos que recebam ordem de despejo e que tenham uma situação financeira complicada, não tendo para onde ir.

muito se tem falado no aumento das taxas de imi sobretudo depois de o governo ter mesmo avançado, no início deste mês, com a reavaliação de mais de 5,4 milhões de imóveis urbanos que ainda não pagam impostos de acordo com os valores de mercado, por não terem sido reavaliados à luz das novas regras e

era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.

as nova regras para o arrendamento urbano devem ser aprovadas hoje (dia 29) em conselho de ministros. devem porque, segundo o jornal de negócios, a nova lei só será aprovada pelo governo amanhã (dia 30) em conselho de ministros extraordinário.

os processos de despejo de inquilinos incumpridores vão ser resolvidos fora dos tribunais.

o governo vai aprovar esta semana – deverá ser quinta-feira, em conselho de ministros – a nova lei das rendas.

o primeiro-ministro disse, na sua mensagem de natal, que “2012 será um ano de grandes mudanças e transformações”, que “incidirão com profundidade nas estruturas económicas” do país.

a nova lei das rendas, que já foi discutida em conselho de ministros e que deverá ser aprovada na reunião de dia 29, prevê a renovação das rendas num período mais curto e com base na negociação entre senhorio e inquilino.

o subsídio de desemprego poderá ser cortado para 20 meses e não 18, como inicialmente previsto pelo governo. segundo o diário de notícias (dn), a medida só irá beneficiar alguns desempregados, consoante a sua idade e anos de descontos.