Garantia pública no crédito habitação: 94% do dinheiro já está com bancos
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, revelou recentemente que a garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos abrangeu 23 mil pessoas, tendo o Governo, entretanto, aprovado o reforço da iniciativa à CGD e ao Banco CTT. Os números indicam, de resto, que quase todo o dinheiro disponibilizado para o efeito já está na posse dos bancos, faltando distribuir menos de 90 milhões de euros. E só há registo, até à data, de um caso de ativação da garantia pública, na CGD.
Pacote fiscal da habitação discutido na AR num cenário de subida de preços
O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional é debatido e votado esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento, numa altura em que os preços das casas crescem ininterruptamente há seis trimestres consecutivos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Novas regras no IUC aplicadas só em 2028 após ano transitório
A proposta de lei do Governo para alterar o modo de pagamento do IUC deu esta quarta-feira, dia 7 de janeiro de 2026 entrada no parlamento, prevendo que o futuro modelo se aplique a partir de 2028, já que há um regime transitório em 2027.
Vendas de casas e terrenos sem “título urbanístico” podem perder validade
O Governo quer que, aquando de uma transação imobiliária – compras e vendas de terrenos para construção ou de imóveis já construídos ou em construção –, seja obrigatório incluir no contrato se existe ou não "título urbanístico". Se tal não se verificar, os negócios podem cair por terra, ou seja, ser anulados, ficando sem validade. O objetivo é dar mais “segurança jurídica” aos negócios imobiliários, em prol da transparência, sendo esta uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos. Uma proposta que deverá ser debatida esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento.
Pacote fiscal da habitação custará entre 200 a 300 milhões de euros
O número ainda não é oficial, representa uma estimativa, mas o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo em dezembro tendo em vista a colocação de mais casas no mercado deverá ter um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros, adiantou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Garantia pública: Governo aprova reforço à CGD e ao Banco CTT
O Governo aprovou o reforço da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos em 250 milhões de euros à CGD e em 25,8 milhões de euros ao Banco CTT, segundo despacho publicado esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026).
Comprar casa: isenção de IMT ajudou 70 mil jovens e garantia pública 23 mil
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, adiantou esta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) que beneficiaram da isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa cerca de 70 mil jovens, enquanto a garantia pública abrangeu 23 mil jovens.
Construção e reabilitação: luz ao fundo do túnel para haver mais casas?
O ano de 2025 foi “fértil” em notícias relacionadas com o setor da construção e da reabilitação, sendo evidente que é crucial aumentar a oferta de casas para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal e também noutros países europeus, como reconheceu a Comissão Europeia, que anunciou um plano de emergência para dar gás à habitação acessível na Europa.
Arrendar casa em Portugal: mercado está "subdesenvolvido e fragmentado"
A OCDE afirmou esta terça-feira, dia 6 de janeiro de 2026 que o mercado de arrendamento em Portugal “continua subdesenvolvido e fragmentado”, com apenas 12% das famílias a declararem viver em casas arrendadas, e com os arrendamentos informais a poderem atingir até 60%.
Concursos de obras públicas crescem 48% até novembro de 2025
O número de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos entre janeiro e novembro de 2025 totalizou 6.978, um crescimento de 48% face ao período homólogo, tendo atingido 9.668 milhões de euros, segundo dados da AICCOPN. De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o valor dos contratos promovidos também subiu 28% face a igual período do ano anterior.
Salário Mínimo Nacional: 1,5 milhões de trabalhadores recebe até 920 euros
Cerca de 1,5 milhões de trabalhadores em Portugal auferem uma remuneração-base até 920 euros por mês, o que corresponde a cerca de 35% do total de trabalhadores por conta de outrem. Apesar das atualizações salariais dos últimos anos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) - em 2026 será precisamente 920 euros - continua a abranger pouco mais de um quinto dos trabalhadores, refletindo uma estrutura salarial ainda marcada por baixos rendimentos.
É oficial: salário mínimo nacional vai subir para 920 euros em 2026
O diploma que fixa o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 29 de dezembro."Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcion
Preço das casas subiu 27% desde o início do Governo de Montenegro
Desde a entrada em funções do primeiro Governo de Montenegro e da apresentação do seu plano Construir Portugal, os preços das casas vendidas no país já subiram cerca de 27%, com a média nacional a atingir o máximo de quase 250 mil euros.
Governo redefine regras do IUC: mudanças no imposto só em 2027
O Governo voltou a mexer nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiando para 2027 a mudança que vai contar com período transitório. A partir desse ano, o imposto será liquidado em abril, com possibilidade de pagamento faseado, e não em fevereiro, como inicialmente estava previsto.
Pacote fiscal para habitação vai a votos no Parlamento a 9 de janeiro
Já há uma data para a votação do novo pacote fiscal do Governo de Montenegro, que inclui a redução do IVA para 6% na construção de casas e a simplificação dos licenciamentos urbanísticos, entre tantas outras medidas.
Direito de preferência entre prédios confinantes: como funciona?
Numa altura em que os terrenos rústicos para investimento estão particularmente disputados, muitas vendas acabam suspensas por um motivo inesperado: a existência de um proprietário com direito legal de adquirir prioritariamente o prédio vizinho quando este é colocado à venda. Em causa está o direito de preferência entre prédios confinantes. Neste artigo preparado para o idealista/news com fundamento jurídico, explicamos tudo sobre este processo.
Habitação, construção, crédito da casa... as novidades que trouxe 2025
Aumentar a oferta de casas à venda e dinamizar o arrendamento. Esta é, em resumo, a grande solução para dar resposta à crise de acesso à habitação instalada em Portugal, tal como reconhece o próprio Governo. Um problema, no entanto, não apenas nacional, tocando também vários países europeus. Para ajudar a resolver a questão, o Executivo de Montenegro pretende, por exemplo, agilizar os licenciamentos – reduzindo a burocracia – e baixar o IVA na construção para 6%. Passamos em revista o que de mais importante se passou no país em 2025 no setor imobiliário.
IA e mediação imobiliária: desafios, presente e futuro dos “dois mundos”
“Mercado imobiliário vs Inteligência Artificial: o futuro chegou”. Este é o título do artigo que publicámos no final de 2025, dando conta do impacto e importância da tecnologia, nomeadamente da Inteligência Artificial (IA), no segmento da mediação imobiliária. Agora, passado um ano, confirma-se esta tendência, que já é, na verdade, uma realidade. Mas qual será, afinal o papel da mediação imobiliária e consequentemente dos consultores imobiliários numa era que é cada vez mais tecnológica? O tempo trará respostas, mas uma coisa parece ser certa: há alterações na calha no setor, tendo o Governo antecipado novidades sobre a regulação da mediação imobiliária para 2026.
Resolver a crise da habitação: novas medidas só chegam no fim de 2025
O ano de 2025 foi marcado por uma dança de cadeiras na política nacional, com eleições legislativas e autárquicas, acabando por atrasar o desenho de novas medidas para solucionar a crise de acesso à habitação. Foram vários os anúncios e promessas dadas ao longo do ano.
Novas regras sobre criptoativos preveem multas até cinco milhões
As novas regras sobre criptoativos foram esta segunda-feira (dia 22 de dezembro de 2025) publicadas em Diário da República e preveem multas de até cinco milhões de euros a empresas que não as cumpram. Em causa estão diplomas, aprovados recentemente no Parlamento, que reforçam a regulação sobre as transações com criptoativos a partir de julho de 2026 e atualizam as medidas de combate ao branqueamento de capitais para as adaptar à realidade das transferências com determinados criptoativos.
Marcelo Rebelo de Sousa valida OE2026 e valoriza contributo parlamentar
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025 o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do parlamento “para a estabilidade financeira interna e externa” e considerando que o documento, apesar de “manter disposições avulsas”, reduz o “casuísmo”.
Governo surpreende construção ao tentar atrair empresas estrangeiras
Construtores, consultores e projetistas estão "surpreendidos" com o facto de o Governo estar a incentivar empresas estrangeiras a virem para Portugal trabalhar em parceria com as nacionais, disse à Lusa o administrador executivo da Fundação da Construção, Carlos Mineiro Aires."Percebo que o Governo
Construção quer privados a criar e a cuidar de habitação acessível
A Fundação da Construção propôs ao Governo a edificação de habitação acessível por empresas privadas que, além da construção, assumirão também "a obrigação de conservação e manutenção" dos imóveis, disse o administrador executivo, Carlos Mineiro Aires, à Lusa."No fundo, é uma Parceria Público-Privad
Parlamento avança com auditorias a quatro entidades públicas
O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, pedir quatro auditorias financeiras para fiscalizar a implementação do IMT Jovem, contratos da Metro do Porto, empresas do grupo Águas de Portugal e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). À Lusa, o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, explicou que os pedidos resultam do que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental.
Sem-abrigo em Portugal: já são 14.476 pessoas – mais 10% que em 2023
O número de pessoas a viver em situação de sem-abrigo em Portugal atingiu 14.476 em 31 de dezembro de 2024, um aumento de 10% face a 2023, quando se registaram 13.128 casos, e de 23% comparativamente a 2022. Segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, este crescimento, embora ainda elevado, representa o aumento anual mais baixo desde 2018, indicando que algumas medidas da estratégia nacional começam a ter efeito.