Governo

A criação de “condições de ‘habitação agrícola’ a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população”, é uma das medidas anunciadas pelo Governo que visam contribuir para aumentar a oferta de casas no mercado e, consequentemente, resolver a crise na habitação. 

O Governo apresentou um conjunto de medidas que têm como objetivo resolver a crise na habitação em Portugal, contribuindo para o tão desejado aumento de oferta de casas no mercado. Uma delas passa pela criação e/ou adoção de um “programa de Parcerias Público-Privadas (PPA) para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”. A aposta nas cooperativas de habitação e no Build to Rent (BtR, que traduzindo significa construir para arrendar), por exemplo, também está na mira do novo Executivo. 

A “redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” e a “aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade” são duas das medidas apresentadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação. A redução do IVA na construção e na reabilitação em geral, de 23% para 6%, é uma medida há muito reclamada pelos vários players do setor.

A arquiteta Patrícia Machado Santos é a nova secretária de Estado da Habitação, pasta que fica na tutela do Ministério das Infraestruturas.

Os números são esclarecedores: em 2022, a taxa de poupança das famílias portugueses fixou-se em 6,2% do total dos seus rendimentos, sendo este o valor mais baixo desde que há registos, ou seja, desde 1960: nesse ano, a taxa de poupança foi de 9,8%. Em causa estão dados compilados e divulgados pela Pordata.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira (3 de abril de 2024) uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável para o projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar no Algarve, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições. Segundo a entidade, a região sul do país continua em seca hidrológica extrema, apesar de as chuvas registadas na última semana terem elevado as reservas das barragens para 44% da sua capacidade total de armazenamento.

A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse esta terça-feira (2 de abril de 2024) às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda, menos de um mês depois da vitória da Aliança Democrática (AD) nas legislativas de 10 de março.

A política Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, que integra o programa Mais Habitação, prevê, para já, a construção de dois projetos-piloto (cooperativas de habitação) no país: um em Vila Nova de Gaia e outro em Setúbal.  

O anterior Governo (PS) avançou com várias mudanças na atribuição de atestados multiúsos e na duração das baixas médicas. Desde 1 de março, por exemplo, que os médicos das urgências, do setor privado e social, podem atribuir baixas. Mais recentemente, a partir de 1 de abril, entraram em vigor novas regras na verificação e/ou fiscalização das baixas médicas. Passam a poder ser verificadas em qualquer altura pela Segurança Social, entre outras novidades. 

Em 2023, as empresas portuguesas gastaram, em média, 17 euros por cada hora trabalhada – incluindo custos salariais e outros gastos, como impostos e contribuições sociais –, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. Trata-se de um valor muito inferior ao registado na média da União Europeia (UE) e da Zona Euro: 31,8 e 35,6 euros, respetivamente. Portugal é, de resto, um dos países onde o valor é mais baixo (o 10º entre os Estados-membros da UE).

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi a Belém na passada quinta-feira, 28 de março de 2024, apresentar a composição do novo Executivo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O XXIV Governo Constitucional de Portugal, que tomará posse esta terça-feira, 2 de abril, terá um total de 17 ministros, dois deles de Estado, sendo composto por dez homens e sete mulheres. Quem são, afinal, os eleitos de Montenegro?

O ano de 2023 arrancou com o anúncio da decisão, por parte do então primeiro-ministro António Costa (PS), da criação de um ministério dedicado exclusivamente à habitação, que seria tutelado por Marina Gonçalves, que subia de secretária de estado da Habitação a Ministra da Habitação. Agora, um ano e três meses depois, o novo Governo (AD) volta a juntar habitação e infraestruturas no mesmo ministério, sendo a pasta tutelada por Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado do Governo de 27 dias de Passos Coelho. 

O Governo aprovou os projetos para a adaptação de antigas instalações fabris em Seia, no distrito da Guarda, em residência de estudantes, com 100 camas, respondendo a uma antiga ambição da Câmara Municipal. Os projetos foram aprovados em Conselho de Ministros este domingo (24 de março de 2024).

Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.

A instalação do Governo no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, tem o aval do novo Executivo. A AD (coligação pré-eleitoral que integrou também o CDS-PP e o PPM), recorde-se, venceu as eleições legislativas, em mandatos e em votos, e Luís Montenegro apresenta o Governo esta quinta-feira (dia 28), tomando posse como primeiro-ministro dia 2 de abril. Trata-se de uma decisão anunciada pelo anterior Governo e que reúne consenso político entre socialistas e social-democratas.

As casas para arrendar em Portugal são escassas para a tamanha procura que se regista nos últimos anos. Aquele que, em teoria, parece ser um bom negócio imobiliário não tem tido, contudo, um aumento expressivo no mercado nacional. Para tornar o arrendamento mais atrativo e aumentar a oferta de casas para arrendar, o Executivo socialista de António Costa aprovou uma série de medidas no Mais Habitação, mas nem todas foram bem-vindas. Afinal, o que falta fazer para incentivar os proprietários colocar mais casas a arrendar? Os especialistas ouvidos pelo idealista/news consideram que é preciso haver mais confiança nos governantes, estabilidade na legislação, maiores reduções nos impostos e ainda maior equidade nas leis que protegem os senhorios e inquilinos. Estas são algumas pistas que o novo Governo formado pela Aliança Democrática - partido mais votado nas eleições legislativas de domingo passado - deverá ter em conta nesta legislatura.

Os imóveis para revenda comprados antes da entrada em vigor da lei do Mais Habitação, em outubro de 2023, mantêm isenção de Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) por três anos, considera a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O Governo autorizou a Câmara de Aveiro a urbanizar a antiga lota, mediante uma contrapartida de 6,7 milhões de euros, segundo uma resolução do conselho de ministros publicada em Diário da República.